Demanda distribu\u00edda durante plant\u00e3o judicial, por tratar-se, em tese, de hip\u00f3tese de urg\u00eancia, exige resposta oportuna e tempestiva dos tribunais. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, deferiu pedido liminar para que o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) analise mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, distribu\u00eddo no plant\u00e3o do dia 30\/12\/2019.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a foi impetrado contra ato omissivo\/comissivo do presidente e do vice-presidente do TRF1. Segundo a OAB-DF, o presidente do TRF1 deveria analisar com urg\u00eancia o seu impedimento e encaminhar os autos ao substituto legal que, segundo o Regimento Interno da corte, seria o corregedor regional, a fim de aprecia\u00e7\u00e3o da medida liminar.<\/p>\n
Entretanto, conforme a OAB, a assessoria da Presid\u00eancia do TRF1 informou que o caso ser\u00e1 enviado oportunamente ao magistrado, com a observa\u00e7\u00e3o de que diversas outras medidas judiciais tamb\u00e9m foram apresentadas durante o plant\u00e3o, n\u00e3o havendo previs\u00e3o de data para a decis\u00e3o.<\/p>\n
A OAB afirmou, ainda, que peticionou ao presidente do TRF1 solicita\u00e7\u00e3o para a remessa urgente do caso para a corregedora regional. Entretanto, o advogado n\u00e3o conseguiu sequer ser recebido para despachar o pedido com o desembargador plantonista.<\/p>\n
Ao reconhecer a exist\u00eancia da fuma\u00e7a do bom direito e do\u00a0periculum in mora<\/em>, o corregedor nacional deferiu o pedido de liminar e determinou que o presidente do TRF1 providencie a an\u00e1lise das medidas cab\u00edveis e pertinentes ao caso durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio e em tempo \u00fatil.<\/p>\n Segundo Humberto Martins, \u201ctratando-se de demanda distribu\u00edda durante o plant\u00e3o, deve haver a necess\u00e1ria resposta jurisdicional em tempo h\u00e1bil, seja para reconhecer sua urg\u00eancia e analisar o pedido deduzido em ju\u00edzo, seja para n\u00e3o reconhecer o cabimento da medida durante o recesso judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n O ministro lembrou ainda que, no \u00e2mbito da compet\u00eancia da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, s\u00f3 ser\u00e1 apreciada a exist\u00eancia ou n\u00e3o de atraso injustific\u00e1vel na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Cabe ao TRF1 analisar o m\u00e9rito e at\u00e9 mesmo o cabimento da medida pretendida pela parte reclamante.<\/p>\n <\/p>\n