O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o, o ITCMD, sempre \u00e9 um gargalo financeiro para fam\u00edlias de pequenos e m\u00e9dios agricultores quando precisam definir quest\u00f5es relacionadas a heran\u00e7a da propriedade onde vivem. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual, o valor do imposto \u00e9 de 4% sobre o valor do im\u00f3vel, podendo ser parcelado em at\u00e9 20 vezes.<\/p>\n
Entretanto, na avalia\u00e7\u00e3o do deputado estadual Requi\u00e3o Filho (MDB), mesmo com essa condi\u00e7\u00e3o estendida, muitos produtores rurais t\u00eam dificuldade em realizar os pagamentos das parcelas, uma vez que, em seu dia a dia, necessitam viabilizar outros suprimentos para dar continuidade \u00e0 atividade agr\u00edcola, como empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para compra de sementes, por exemplo. Neste sentido, o parlamentar apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 para ampliar o n\u00famero de parcelas do imposto de 20 para 120 vezes.<\/p>\n
\u201cO ITCMD \u00e9 um imposto de compet\u00eancia estadual, ou seja, cada estado estabelece as normas de cobran\u00e7a e al\u00edquotas referentes a ele. Sabemos as dificuldades enfrentadas pelo homem do campo para continuar a exercer suas atividades, em caso de falecimento do propriet\u00e1rio da terra. Aumentando este parcelamento, ele pode ter mais f\u00f4lego financeiro, neste momento t\u00e3o dif\u00edcil de sua vida que \u00e9 a perda inesperada de um ente querido\u201d, justificou.<\/p>\n
O deputado lembra que, em alguns casos, o contribuinte est\u00e1 isento do pagamento do imposto, principalmente se o valor do bem for considerado abaixo do m\u00ednimo disposto pela lei. Mas quando ele possui uma terra pequena fica dif\u00edcil continuar produzindo e sustentando a fam\u00edlia no s\u00edtio, diante de tantos impostos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto que vem para beneficiar diretamente os pequenos agricultores, para que suas fam\u00edlias continuem no campo, tenham mais tempo para se organizar financeiramente, sem ter que vender a propriedade para pagar esse tributo, e poder continuar exercendo as atividades que sempre realizaram”.<\/p>\n
O Projeto de Lei foi protocolado sob o n\u00famero 10\/2020 e seu tr\u00e2mite pode ser acompanhado pela popula\u00e7\u00e3o por meio da aba de Pesquisa Legislativa, no site oficial da Assembleia. Segue o link direto:\u00a0https:\/\/bit.ly\/3b9Um8t<\/a><\/p>\n