{"id":17757,"date":"2020-03-03T13:40:46","date_gmt":"2020-03-03T16:40:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=17757"},"modified":"2020-03-03T13:40:46","modified_gmt":"2020-03-03T16:40:46","slug":"caixa-anuncia-divisao-do-lucro-do-fgts-com-os-trabalhadores-saiba-quem-pode","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/caixa-anuncia-divisao-do-lucro-do-fgts-com-os-trabalhadores-saiba-quem-pode\/","title":{"rendered":"Caixa anuncia divis\u00e3o do lucro do FGTS com os trabalhadores; saiba quem pode"},"content":{"rendered":"<p>Depois do veto, permanece em vigor a regra antiga, criada durante o governo Michel Temer, que prev\u00ea distribui\u00e7\u00e3o de \u201cparte\u201d do lucro com os cotistas. Nos \u00faltimos anos, a divis\u00e3o foi de 50% do resultado.<\/p>\n<p>O pr\u00f3prio presidente tinha assinado em julho de 2020 MP (Medida Provis\u00f3ria) que ampliou as possibilidades de saque do fundo de garantia e previu tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o de todo o lucro do <a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/fgts-podera-distribuir-mais-que-50-dos-lucros-informa-governo\/\">FGTS<\/a> para os trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Vig\u00eancia imediata<\/strong><br \/>\nComo a MP tem vig\u00eancia imediata, j\u00e1 em 2020 os cotistas j\u00e1 receberam em suas contas o correspondente \u00e0 divis\u00e3o de 100% do resultado, que totalizou R$ 12,2 bilh\u00f5es. O cr\u00e9dito \u00e9 feito at\u00e9 a data 31 de agosto de cada ano.<\/p>\n<p>Em nota divulgada pelo Minist\u00e9rio da Economia, na \u00e9poca do an\u00fancio do resultado, o presidente do Conselho Curador do FGTS disse que a distribui\u00e7\u00e3o de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador \u201camplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos\u201d.<\/p>\n<p>Os recursos depositados no FGTS s\u00e3o remunerados a uma taxa de 3% mais a TR (Taxa Referencial). Com a distribui\u00e7\u00e3o de 100% do lucro de 2018, a previs\u00e3o \u00e9 que a rentabilidade das contas fique em 6,18%, melhor do que o rendimento da poupan\u00e7a. O veto acaba com a obrigatoriedade de seguir com essa pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o total do lucro com os trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>Minha Casa, Minha Vida<\/strong><br \/>\nJustificando o pedido de veto, o MDR informou que a lei estava limitando os subs\u00eddios concedidos a fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Minha Casa, Minha Vida, e ampliando o lucro do FGTS \u201cde forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que s\u00e3o as que possuem maior volume de dep\u00f3sitos e saldos na conta do FGTS.\u201d A limita\u00e7\u00e3o aos subs\u00eddios do MCMV tamb\u00e9m foi vetada por Bolsonaro.<\/p>\n<p>Apesar da decis\u00e3o do presidente de acatar o pedido do MDR, na \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, lembra-se nos bastidores que n\u00e3o h\u00e1 qualquer trava na lei para impedir o Conselho Curador de distribuir fatia maior ou menor do que os 50% adotados nos anos anteriores. Como a lei fala em \u201cparte\u201d do lucro, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que se pode repartir de 1% a 99% do resultado, a depender da orienta\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 em maioria no colegiado, ocupando 3 dos 6 assentos do governo. O MDR, Minist\u00e9rio da Infraestrutura e Casa Civil t\u00eam 1 assento cada.<\/p>\n<p><strong>Saques FGTS<\/strong><br \/>\nO governo paga, desde o ano passado, novas op\u00e7\u00f5es de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Segundo informa\u00e7\u00f5es do governo, os trabalhadores que retiraram at\u00e9 R$ 500 podem, por meio do saque-imediato, sacar mais R$ 498 do fundo. O direito ao saque do adicional depende de quanto o benefici\u00e1rio tinha na conta at\u00e9 24 de julho de 2019. Em fevereiro, os pagamentos tamb\u00e9m ser\u00e3o feitos.<\/p>\n<p>Para ter direito ao valor de R$ 498, o trabalhador precisava ter at\u00e9 R $998 na conta no dia 24 de julho. J\u00e1 quem tinha at\u00e9 R$ 998 na conta em 24 de julho e n\u00e3o sacou R$ 500, poder\u00e1 sacar R$ 998 a mais por conta.<\/p>\n<p>Quem tinha mais do que R$ 998 na conta no dia 24 de julho e j\u00e1 sacou R$ 500 n\u00e3o poder\u00e1 sacar nenhum valor. Por fim, quem tinha mais de R$ 998 na conta em 24 de julho e n\u00e3o sacou, poder\u00e1 sacar R$ 500.<\/p>\n<p>Vale lembrar que s\u00f3 vai poder sacar quem tem at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045). Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e n\u00e3o ser\u00e1 pago nenhum adicional. Os pagamentos s\u00e3o realizados pela CEF (Caixa Econ\u00f4mica Federal).<\/p>\n<p><strong>At\u00e9 31 de mar\u00e7o<\/strong><br \/>\nOs valores estar\u00e3o dispon\u00edveis para saque pelo trabalhador at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2020. \u201cA CAIXA seguir\u00e1 a estrat\u00e9gia de atendimento que tem sido muito bem sucedida, inclusive com o modelo simplificado de pagamento, e atender\u00e1 com tranquilidade os mais de 10 milh\u00f5es de trabalhadores que receber\u00e3o valores complementares do Saque Imediato\u201d, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimar\u00e3es.<\/p>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es da CEF (Caixa Econ\u00f4mica Federal), aproximadamente 59 milh\u00f5es dos 96 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 realizaram os saques-imediatos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Do total de R$ 42,6 bilh\u00f5es liberados pelo governo federal, R$ 27,5 bilh\u00f5es do total j\u00e1 foram pagos pela Caixa. Em percentuais, isso significa que 62% dos trabalhadores sacaram 65% dos recursos.<\/p>\n<p>O governo liberou, no primeiro momento, os saques de at\u00e9 R$ 500 por conta vinculada do FGTS. Ap\u00f3s isso, no fim do ano passado, foi liberado os saques de at\u00e9 R$ 998, para certas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Saques-imediatos<\/strong><br \/>\nOs saques-imediatos do FGTS tiveram in\u00edcio em setembro do ano passado. Os trabalhadores faziam retirada de acordo com um calend\u00e1rio, de acordo com o m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador. Clientes da Caixa receberam os valores automaticamente, enquanto os demais tiveram ou t\u00eam o dinheiro dispon\u00edvel para saque.<\/p>\n<p>Com o t\u00e9rmino do calend\u00e1rio, quem ainda n\u00e3o foi ao banco retirar o dinheiro, independente do m\u00eas de nascimento, ter\u00e1 at\u00e9 31 de mar\u00e7o para fazer a retirada. Caso o saque n\u00e3o seja realizado, o dinheiro retorna para contas do FGTS.<\/p>\n<p>Os correntistas da Caixa que receberam os valores, mas ainda n\u00e3o sacaram, ter\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de abril de 2020 para comunicar o banco que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia. A Caixa tem at\u00e9 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.<\/p>\n<p>O saque-imediato do FGTS n\u00e3o impede o trabalhador de sacar o FGTS em caso de demiss\u00e3o, nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor.<\/p>\n<p>Para saber se pode resgatar a grana, \u00e9 preciso conferir o extrato do FGTS. Isso pode ser feito em qualquer ag\u00eancia da Caixa, ou pelo site www.fgts.gov.br ou pelo Aplicativo FGTS.<\/p>\n<p>O saque da grana pode ser feito em ag\u00eancias da Caixa, em lot\u00e9ricas e nos correspondentes Caixa. \u00c9 necess\u00e1rio levar um documento de identifica\u00e7\u00e3o. Quem possui o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o pode fazer a retirada no caixa eletr\u00f4nico. O trabalhador que aderiu ao saque imediato n\u00e3o perde o direito ao seguro-desemprego em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.diap.org.br\">Diap<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois do veto, permanece em vigor a regra antiga, criada durante o governo Michel Temer, que prev\u00ea distribui\u00e7\u00e3o de \u201cparte\u201d do lucro com os cotistas. Nos \u00faltimos anos, a divis\u00e3o foi de 50% do resultado. 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