Em sess\u00e3o administrativa realizada nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por maioria de votos, emenda ao Regimento Interno da Corte para ampliar as hip\u00f3teses de julgamentos a serem realizados por meio eletr\u00f4nico, com a possiblidade de manifesta\u00e7\u00e3o por parte dos advogados, nos casos em que o regimento prev\u00ea sustenta\u00e7\u00e3o oral. Na mesma sess\u00e3o, considerando as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio do coronav\u00edrus, os ministros decidiram manter as sess\u00f5es presenciais ordin\u00e1rias do Plen\u00e1rio e das Turmas a cada 15 dias.<\/p>\n
A emenda aprovada prev\u00ea que todos os processos de compet\u00eancia do STF poder\u00e3o ser submetidos a julgamento em ambiente presencial ou eletr\u00f4nico, observadas as compet\u00eancias das Turmas ou do Plen\u00e1rio. No ambiente virtual, segundo a norma, devem ser julgados, preferencialmente, agravos internos, agravos regimentais e embargos de declara\u00e7\u00e3o, medidas cautelares em a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, referendo de medidas cautelares e de tutelas provis\u00f3rias e demais classes processuais, inclusive recursos com repercuss\u00e3o geral reconhecida, cuja mat\u00e9ria discutida tenha jurisprud\u00eancia dominante no \u00e2mbito do STF.<\/p>\n
Nos processos em que o regimento prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral, os advogados habilitados nos autos poder\u00e3o encaminhar as respectivas sustenta\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da pauta e at\u00e9 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. J\u00e1 nas sess\u00f5es presenciais, os ministros aprovaram a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais por meio de videoconfer\u00eancia, com transmiss\u00e3o em tel\u00f5es instalados no Plen\u00e1rio e nas Turmas.<\/p>\n
Permanece a previs\u00e3o de que, no caso de pedido de destaque feito por qualquer ministro, o relator deve encaminhar o processo ao \u00f3rg\u00e3o colegiado competente \u2013 Plen\u00e1rio ou Turma \u2013 para julgamento presencial, com publica\u00e7\u00e3o de nova pauta. Por fim, a norma aponta que, em caso de excepcional urg\u00eancia, o presidente do STF e os presidentes das Turmas poder\u00e3o convocar sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria, com prazos fixados no respectivo ato convocat\u00f3rio.<\/p>\n
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Diante do momento vivido com a pandemia do Covid-19, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias a cada 15 dias tanto no Plen\u00e1rio quanto nas Turmas, a partir de hoje (18). Salientou que o Tribunal continuar\u00e1 trabalhando, principalmente com a rec\u00e9m aprovada amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do sistema virtual. A sugest\u00e3o foi acolhida pela maioria dos ministros.<\/p>\n
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A sess\u00e3o administrativa foi convocada, segundo o ministro Dias Toffoli, em raz\u00e3o da necessidade de adequar as institui\u00e7\u00f5es, inclusive o STF, ao momento cr\u00edtico que o mundo atravessa, principalmente depois que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) declarou, no \u00faltimo dia 11 de mar\u00e7o, que o Covid-19 se transformou em pandemia mundial. Ele destacou que as adapta\u00e7\u00f5es permitir\u00e3o que o Tribunal mantenha a integralidade de suas atividades.<\/p>\n
– Leia a \u00edntegra da\u00a0Proposta de Emenda Regimental<\/a>\u00a0aprovada.<\/p>\n