{"id":18040,"date":"2020-04-06T09:26:39","date_gmt":"2020-04-06T12:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=18040"},"modified":"2020-04-06T09:26:39","modified_gmt":"2020-04-06T12:26:39","slug":"empresas-e-sindicatos-podem-registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho-pelo-portal-gov-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/empresas-e-sindicatos-podem-registrar-instrumentos-coletivos-de-trabalho-pelo-portal-gov-br\/","title":{"rendered":"Empresas e sindicatos podem registrar instrumentos coletivos de trabalho pelo portal Gov.Br"},"content":{"rendered":"

Empresas e entidades trabalhistas, como sindicatos, podem solicitar digitalmente, a partir de agora, registro de instrumentos coletivos de trabalho, media\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista ou comunicar f\u00e9rias coletivas. Esses servi\u00e7os, ofertados pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, por meio do portal\u00a0Gov.Br<\/a><\/strong>, s\u00e3o mais uma medida do governo para desburocratizar a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos, simplificando as atividades de empreendedores, sindicatos e trabalhadores.<\/p>\n

O registro de instrumentos coletivos de trabalho<\/a>\u00a0<\/strong>\u00e9 realizado pela Subsecretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia. O objetivo \u00e9 verificar os requisitos formais exigidos para a celebra\u00e7\u00e3o do instrumento, como as conven\u00e7\u00f5es e os acordos coletivos. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e pode ser solicitado pelos sindicatos representantes das categorias dos trabalhadores e empregadores. O tempo m\u00e9dio para an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista<\/a><\/strong>\u00a0tem como objetivo a negocia\u00e7\u00e3o junto \u00e0s entidades de classe, empregadores e trabalhadores da pactua\u00e7\u00e3o de instrumentos coletivos de trabalho. Serve ainda como ferramenta de preven\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, nos casos de descumprimento de norma ou instrumento coletivo trabalhista. O servi\u00e7o pode ser solicitado pelos sindicatos representantes das categorias dos trabalhadores e empregadores, bem como diretamente pelas empresas. Todo o processo \u00e9 gratuito. As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas dentro do prazo de 30 dias.<\/p>\n

Acordos e conven\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Os acordos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho s\u00e3o instrumentos de car\u00e1ter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas. Assim, estabelecem condi\u00e7\u00f5es de trabalho aplic\u00e1veis no \u00e2mbito de representa\u00e7\u00e3o das partes envolvidas. Mas, para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Minist\u00e9rio da Economia, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

F\u00e9rias coletivas<\/b><\/p>\n

O empregador, salvo as microempresas e as empresas de pequeno porte, deve comunicar com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias coletivas, indicando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.\u00a0O servi\u00e7o<\/a><\/strong>\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 de gra\u00e7a e direcionado exclusivamente a empregadores.<\/p>\n

Antes, n\u00e3o havia um canal digital para o empregador comunicar a ocorr\u00eancia de f\u00e9rias coletivas. O interessado deveria comparecer em uma das 27 superintend\u00eancias regionais do trabalho.<\/p>\n

Transforma\u00e7\u00e3o digital\u00a0<\/b><\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es de registro de instrumentos coletivos de trabalho, de media\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista e a comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, s\u00e3o apenas tr\u00eas dos servi\u00e7os digitais oferecidos pelo governo federal. Atualmente, dos 3,4 mil servi\u00e7os dispon\u00edveis no portal Gov.Br, 55% s\u00e3o digitais.<\/p>\n

Desde janeiro de 2019, 630 servi\u00e7os j\u00e1 foram digitalizados. At\u00e9 o final deste ano, a meta da Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 tornar digitais 1 mil servi\u00e7os. A expectativa \u00e9 de que a totalidade de servi\u00e7os dispon\u00edveis no portal esteja totalmente digitalizada at\u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n

Vale ressaltar que os servi\u00e7os digitais do governo federal s\u00e3o constantemente atualizados. A avalia\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os \u00e9 importante na busca pela maior efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Obs:\u00a0 a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre f\u00e9rias coletivas est\u00e1 dispensada durante o estado de calamidade p\u00fablica nos termos do\u00a0art. 12 da MP n\u00ba 927 de 22\/03\/2020\u00a0<\/a><\/strong><\/i><\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas e entidades trabalhistas, como sindicatos, podem solicitar digitalmente, a partir de agora, registro de instrumentos coletivos de trabalho, media\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista ou comunicar f\u00e9rias coletivas. Esses servi\u00e7os, ofertados pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, por meio do portal\u00a0Gov.Br, s\u00e3o mais uma medida do governo para desburocratizar a oferta de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18008,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[674],"class_list":["post-18040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias","tag-instrumento-coletivo-de-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18040"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18042,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18040\/revisions\/18042"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}