{"id":18058,"date":"2020-04-08T12:36:16","date_gmt":"2020-04-08T15:36:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=18058"},"modified":"2020-04-08T15:52:05","modified_gmt":"2020-04-08T18:52:05","slug":"cartorios-quando-optar-por-ferias-coletivas-ou-antecipacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cartorios-quando-optar-por-ferias-coletivas-ou-antecipacao\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios e quarentena: Quando optar por f\u00e9rias coletivas ou antecipa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Em per\u00edodos de quarentena, \u00e9 extremamente necess\u00e1rio para empregadores e colaboradores compreenderem as possibilidades trabalhistas para o momento. E, ainda mais, para o setor notarial e de registro, que precisa dar continuidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial. Uma das principais d\u00favidas se refere \u00e0s atividades dos colaboradores \u2013 quando se deve optar por f\u00e9rias coletivas ou antecipa\u00e7\u00e3o individual?<\/span><\/p>\n

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Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio entender o momento pelo qual o pa\u00eds passa. Do ponto de vista legal, foi oficialmente reconhecido que estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, para fins trabalhistas. Desta forma, os acordos individuais entre empregadores e colaboradores prevalecem sobre os instrumentos normativos, legais e negociais. Mas aten\u00e7\u00e3o: devem ser respeitados os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

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F\u00e9rias coletivas ou antecipa\u00e7\u00e3o: conhe\u00e7a os principais pontos de cada op\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n

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F\u00e9rias coletivas: <\/b>Segundo os dispositivos sancionado por meio da Lei 13.979\/2020, as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas para todos os empregados ou apenas para determinados setores da empresa. Os colaboradores devem ser comunicados com, no m\u00ednimo, 48 de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os contratados h\u00e1 menos de 12 meses ter\u00e3o direito a f\u00e9rias proporcionais, iniciando novo per\u00edodo aquisitivo. Os empregadores poder\u00e3o optar pelo fracionamento das f\u00e9rias em mais de 2 per\u00edodos e, ainda, conceder o benef\u00edcio em per\u00edodos menores que 10 dias.<\/span><\/p>\n

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Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais: <\/b>No atual cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que colaboradores e empregadores negociem a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais. Ela poder\u00e1 ser concedida ainda sem a conclus\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo, com aviso de 48 de anteced\u00eancia. A comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser feita, inclusive, por meio eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o permitidas f\u00e9rias referentes a per\u00edodos aquisitivos futuros, mediante acordo individual escrito. Entre as outras possibilidades, tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias at\u00e9 a data em que \u00e9 devido o 13\u00ba sal\u00e1rio. E pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

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A op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel, por\u00e9m, depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o realizada por cada serventia, considerando suas necessidades e negocia\u00e7\u00f5es com colaboradores e sindicatos da categoria. Al\u00e9m destas alternativas, outras medidas trabalhistas j\u00e1 foram aprovadas pelo Governo Federal e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A CNR elaborou um documento com as principais d\u00favidas e pontos \u2013 que poder\u00e1 ser acessado<\/span> neste link<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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Leia tamb\u00e9m:<\/b> Trabalho nos cart\u00f3rios em tempos de coronav\u00edrus: Medidas para titulares e colaboradores<\/span><\/a><\/p>\n

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