{"id":18063,"date":"2020-04-08T12:55:19","date_gmt":"2020-04-08T15:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=18063"},"modified":"2020-04-08T12:55:19","modified_gmt":"2020-04-08T15:55:19","slug":"empregadores-informacoes-programa-emergencial-manutencao-emprego-e-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/empregadores-informacoes-programa-emergencial-manutencao-emprego-e-renda\/","title":{"rendered":"Empregadores j\u00e1 podem prestar informa\u00e7\u00f5es sobre acordos do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda"},"content":{"rendered":"

O governo federal colocou no ar, nesta segunda-feira (6\/4), um\u00a0site<\/a>\u00a0que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, institu\u00eddo por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 936<\/a>\u00a0de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p>\n

Integram o programa medidas trabalhistas para preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrentes do covid-19.<\/p>\n

A principal medida para o trabalhador \u00e9 o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em casos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n

No site, empregadores e trabalhadores t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condi\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Para os empregadores dom\u00e9sticos ou empregadores pessoa f\u00edsica, como profissionais aut\u00f4nomos que contratam assistentes e auxiliares, o caminho ser\u00e1 uma p\u00e1gina de servi\u00e7os no portal\u00a0gov.br<\/a>. J\u00e1 as empresas devem usar o\u00a0Empregador Web<\/a>. Para orientar e esclarecer d\u00favidas sobre o encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Economia elaborou um\u00a0manual<\/a>.<\/p>\n

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Como vai funcionar<\/strong><\/h4>\n

Durante o estado de calamidade p\u00fablica, estabelecido at\u00e9 31 de dezembro de 2020, empregador e trabalhador poder\u00e3o acordar, individual ou coletivamente, a reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e do sal\u00e1rio por at\u00e9 90 dias, ou a suspens\u00e3o contratual, por at\u00e9 60 dias. Quando o acordo for realizado, o empregador dever\u00e1 comunicar as condi\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Economia em at\u00e9 10 dias corridos.<\/p>\n

Se o empregador n\u00e3o informar neste prazo, o acordo somente ter\u00e1 validade a partir da data que for informado. Ent\u00e3o, o trabalhador vai receber o sal\u00e1rio normal at\u00e9 a data em que a informa\u00e7\u00e3o sobre o acordo foi efetivamente prestada.<\/p>\n

A primeira parcela do BEm ser\u00e1 paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, desde que o empregador informe ao minist\u00e9rio em at\u00e9 10 dias. Caso contr\u00e1rio, o benef\u00edcio somente ser\u00e1 pago ao trabalhador em 30 dias ap\u00f3s a data da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os acordos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser comunicados aos sindicatos em at\u00e9 10 dias corridos, contado da data de sua celebra\u00e7\u00e3o. Para isso, o empregador dever\u00e1 entrar em contato com o sindicato da categoria dos seus empregados para verificar como enviar os acordos individuais que vier a estabelecer.<\/p>\n

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Pagamento do benef\u00edcio<\/strong><\/h4>\n

Para receber o benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 indicar ao empregador uma conta de sua titularidade, seja corrente ou poupan\u00e7a. \u00c9 importante destacar que o BEm n\u00e3o ser\u00e1 pago em contas de terceiros.<\/p>\n

Caso o trabalhador n\u00e3o informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento ser\u00e1 feito em uma conta digital especialmente aberta, em nome do trabalhador, para ele receber o BEm, junto ao Banco do Brasil, ou \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n

No caso dos trabalhadores intermitentes, os empregadores n\u00e3o precisar\u00e3o informar nenhum acordo ao governo. O BEm ser\u00e1 pago a todo empregado cadastrado no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) at\u00e9 1\u00ba de abril, por meio de uma conta digital aberta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n

Para saber detalhes do pagamento, todos os trabalhadores, independente da forma de contrata\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o, em breve, obter informa\u00e7\u00f5es pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br<\/a>, ou no portal\u00a0gov.br<\/a>.<\/p>\n

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Trabalho Dom\u00e9stico<\/strong><\/h4>\n

A suspens\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o de jornada acordada entre empregador e trabalhador dom\u00e9stico dever\u00e1 ser registrada no site do Programa Emergencial no endere\u00e7o\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br\/bem<\/a>. L\u00e1, ele obt\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e abre o link para a p\u00e1gina no portal\u00a0gov.br<\/a>, em que poder\u00e1 informar os acordos.<\/p>\n

O trabalhador dom\u00e9stico receber\u00e1 o BEm tendo por base a m\u00e9dia \u00faltimos tr\u00eas sal\u00e1rios que tiver recebido, conforme registrado pelo empregador no sistema e-social.<\/p>\n

Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o – Secretaria de Trabalho – Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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