{"id":18419,"date":"2020-04-17T18:51:16","date_gmt":"2020-04-17T21:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=18419"},"modified":"2020-04-17T18:51:16","modified_gmt":"2020-04-17T21:51:16","slug":"mp-936-20-stf-decide-que-reducao-de-salario-pode-ser-feita-sem-aval-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/mp-936-20-stf-decide-que-reducao-de-salario-pode-ser-feita-sem-aval-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"MP 936\/20: STF decide que redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio pode ser feita sem aval de sindicatos"},"content":{"rendered":"

Nesta sexta-feira, 17, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a anu\u00eancia dos sindicatos dos trabalhadores para realiza\u00e7\u00e3o de acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o salarial. Os ministros analisaram previs\u00e3o da MP 936\/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda”. A decis\u00e3o foi por maioria, em um placar de 7×3.<\/span><\/p>\n

Os ministros analisaram liminar do ministro Ricardo Lewandowski, para quem a previs\u00e3o da MP <\/span>936\/20<\/span><\/a>, era de que os sindicatos deveriam concordar com os contratos individuais firmados entre empregado e empregador para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Saiba mais: <\/span>https:\/\/cnr.org.br\/site\/julgamento-de-liminar-que-determina-consulta-a-sindicato-para-acordos-de-reducao-salarial-continua-nesta-sexta-17\/<\/span><\/a><\/p>\n

MP 936\/20: conhe\u00e7a os principais pontos<\/b><\/h5>\n

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O Governo Federal lan\u00e7ou, no in\u00edcio de abril, o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. A a\u00e7\u00e3o faz parte dos esfor\u00e7os para enfrentamento dos impactos econ\u00f4micos trazidos pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19). Segundo informa\u00e7\u00f5es do Planalto, mais de 24 milh\u00f5es de trabalhadores ter\u00e3o direito de participa\u00e7\u00e3o nas medidas. Ainda segundo os dados oficiais, at\u00e9 8,5 milh\u00f5es de empregos poder\u00e3o ser preservados.<\/span><\/p>\n

O que prev\u00ea o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda?<\/b><\/h5>\n

O novo projeto outorgou a concess\u00e3o de benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores que tiverem suas jornadas de trabalho reduzidas ou contrato suspenso. O programa ainda prev\u00ea um aux\u00edlio para os trabalhadores intermitentes com contrato formalizado.<\/span><\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios ser\u00e1 paga pelo Governo Federal, independente do cumprimento do per\u00edodo aquisitivo ou tempo do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Segundo o Planalto, o investimento total pode chegar a R$ 51,2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcio emergencial<\/b><\/h5>\n

Entre as possibilidades do programa est\u00e1 o pagamento de benef\u00edcio emergencial, com valor a ser calculado com base valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Confira outros pontos:<\/span><\/p>\n

Pagamento do percentual do seguro-desemprego para casos de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio. O valor ser\u00e1 calculado de acordo com o percentual da redu\u00e7\u00e3o.<\/span>
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