A revoga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019 pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e9 resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo.<\/p>\n
\u2014\u00a0O presidente da Rep\u00fablica decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequ\u00eancia. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o importante para que o Congresso possa aperfei\u00e7oar o importante programa e garantir o emprego dos brasileiros\u00a0\u2014 afirmou Davi Alcolumbre na internet.<\/p>\n
Os parlamentares dever\u00e3o aguardar a reedi\u00e7\u00e3o da MP para votar a cria\u00e7\u00e3o do Contrato Verde e Amarelo sem as altera\u00e7\u00f5es que estavam previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Apesar de n\u00e3o constar oficialmente da pauta do Plen\u00e1rio, havia a expectativa, por parte dos senadores governistas, de que a vota\u00e7\u00e3o da MP 905 ocorresse nesta segunda-feira, \u00faltimo dia de validade dessa medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Ap\u00f3s o entendimento, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou qual deve ser o encaminhamento a partir de agora.<\/p>\n
\u2014\u00a0Aquilo que n\u00e3o for reeditado buscaremos incorporar em medidas provis\u00f3rias j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o ou em um projeto de lei aut\u00f4nomo a ser apresentado\u00a0\u2014 disse.<\/p>\n
Impasse<\/strong><\/p>\n Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. Na \u00faltima sexta-feira (17), por causa do impasse entre os senadores, e depois do apelo da maioria dos l\u00edderes da Casa, a vota\u00e7\u00e3o da medida foi adiada para que se buscasse um acordo no fim de semana.<\/p>\n A MP estabelecia contrato com dura\u00e7\u00e3o de dois anos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios patronais, visando estimular a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Se for mantido, o novo programa valer\u00e1 para trabalhadores que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, os parlamentares estenderam a medida para a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com mais de 55 anos que estejam desempregados h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n Davi Alcolumbre disse que at\u00e9 tentou um acordo com a C\u00e2mara dos Deputados, propondo a divis\u00e3o do texto para que fossem votadas as partes consensuais, deixando o restante do conte\u00fado para um outro projeto. Mas, segundo ele, o acordo n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\n Reedi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O an\u00fancio da revoga\u00e7\u00e3o e da reedi\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria, com a retirada dos trechos que tratam da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, foi bem recebida pela maioria dos senadores.<\/p>\n \u2014\u00a0Essa era a nossa cr\u00edtica e a de muitos l\u00edderes da Casa [sobre os trechos que tratam da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista]. O presidente Davi foi capaz de ajudar a construir uma solu\u00e7\u00e3o, mantendo o foco no incentivo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego para jovens e idosos \u2014 declarou o senador Weverton (MA), que \u00e9 o l\u00edder do PDT na Casa.<\/p>\n Para Alvaro Dias (Podemos -PR), que j\u00e1 havia anunciado a inten\u00e7\u00e3o de apresentar quest\u00e3o de ordem para incluir a medida provis\u00f3ria na pauta do Plen\u00e1rio desta segunda-feira, a reedi\u00e7\u00e3o foi a \u201csolu\u00e7\u00e3o adequada\u201d.<\/p>\n \u2014\u00a0Desde sexta-feira eu vinha defendendo a reedi\u00e7\u00e3o da MP 905 como solu\u00e7\u00e3o mais sensata, devido \u00e0 absoluta falta de tempo para o Senado deliberar sobre uma mat\u00e9ria t\u00e3o complexa. Reeditada, ela manter\u00e1 em vig\u00eancia os benef\u00edcios dela decorrentes e ser\u00e1 discutida oportunamente\u00a0\u2014 previu.<\/p>\n Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a uni\u00e3o e o equil\u00edbrio como forma de superar os dias dif\u00edceis da pandemia.<\/p>\n \u2014\u00a0O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, toma uma decis\u00e3o importante, que exclui qualquer perigo de reforma trabalhista fora de hora. Portanto, o foco, como deve ser, est\u00e1 na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para quem mais precisa disso \u2014\u00a0avaliou.<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nas redes sociais, os senadores de oposi\u00e7\u00e3o comemoraram a derrubada da medida da pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n \u2014\u00a0Essa MP era a nova reforma trabalhista de Bolsonaro, que retirava mais direitos dos trabalhadores em plena pandemia de coronav\u00edrus, sem que houvesse um maior debate com os diversos setores da sociedade\u00a0\u2014\u00a0criticou o l\u00edder do PT, Rog\u00e9rio Carvalho (SE), que foi designado relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n O senador Paulo Rocha (PT-PA) declarou que est\u00e1 disposto a negociar com o governo melhorias na proposta para garantir direitos j\u00e1 conquistados. E Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a decis\u00e3o de n\u00e3o votar a MP 905 foi uma vit\u00f3ria do Senado.<\/p>\n \u2014\u00a0Essa medida provis\u00f3ria mexia com direitos trabalhistas e alterava mais de 100 pontos da CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]. Al\u00e9m disso, o texto ganhou uma s\u00e9rie de enxertos legislativos que n\u00e3o tinham nada a ver com a proposta original. O incentivo ao primeiro emprego e a facilita\u00e7\u00e3o para empresas contratarem pessoas com mais de 55 anos devem vir nesta outra medida, e s\u00e3o propostas bem vindas. S\u00f3 n\u00e3o vamos admitir nenhum desmonte dos direitos do trabalhador \u2014\u00a0afirmou.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A revoga\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019 pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e9 resultado de entendimento entre o governo e o Senado. 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