O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo de vig\u00eancia de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a durante o per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus.\u00a0 Ao editar o Provimento n. 96, o ministro prorrogou os seguintes marcos regulat\u00f3rios: Recomenda\u00e7\u00e3o n. 45 e os Provimentos ns. 91, 93, 94 e 95.<\/p>\n
Os normativos estabeleceram restri\u00e7\u00f5es ao atendimento presencial; disciplinaram o funcionamento das serventias; suspenderam prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; autorizaram a presta\u00e7\u00e3o remota de registro de im\u00f3veis e o envio dos documentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito eletronicamente.<\/p>\n
A Corregedoria Nacional tamb\u00e9m conferiu \u00e0s corregedorias dos estados e do Distrito Federal o dever de regulamentar o funcionamento do servi\u00e7o extrajudicial de suas localidades, sempre com prioridade ao atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia e a ado\u00e7\u00e3o de medidas r\u00edgidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio nos casos em que a presen\u00e7a f\u00edsica for imprescind\u00edvel.<\/p>\n
O per\u00edodo de vig\u00eancia poder\u00e1 ser ampliado ou reduzido por ato do corregedor nacional de Justi\u00e7a, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n
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