{"id":18526,"date":"2020-04-29T11:05:04","date_gmt":"2020-04-29T14:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=18526"},"modified":"2020-04-29T11:06:09","modified_gmt":"2020-04-29T14:06:09","slug":"acordos-do-bem-firmados-ate-24-de-abril-precisam-ser-informados-ate-4-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/acordos-do-bem-firmados-ate-24-de-abril-precisam-ser-informados-ate-4-de-maio\/","title":{"rendered":"Acordos do BEm firmados at\u00e9 24 de abril precisam ser informados at\u00e9 4 de maio"},"content":{"rendered":"

Empregadores que n\u00e3o comunicarem sobre acordos ter\u00e3o que arcar com o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o normal e dos encargos relacionados<\/em><\/p>\n

Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) at\u00e9 o dia 24 de abril e ainda n\u00e3o prestaram as informa\u00e7\u00f5es ao governo t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4 de maio para o fazer. Os empregadores que n\u00e3o prestarem essas informa\u00e7\u00f5es no prazo estabelecido dever\u00e3o arcar com a remunera\u00e7\u00e3o normal dos trabalhadores e ainda com todos os encargos devidos at\u00e9 a data em que as informa\u00e7\u00f5es sobre os acordos forem efetivamente prestadas.<\/p>\n

O prazo foi estabelecido pela\u00a0Portaria n\u00ba 10.486<\/a>, que tratou das normas relativas ao processamento e pagamento do BEm, previsto na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 936\/2020<\/a>. O objetivo de conceder o prazo foi garantir que, nos dez dias subsequentes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da portaria, os empregadores que ainda n\u00e3o tivessem comunicado sobre os acordos n\u00e3o fossem prejudicados.<\/p>\n

Como funciona<\/strong><\/p>\n

O BEm \u00e9 concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em casos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n

Pelo\u00a0site<\/a>, empregadores e trabalhadores t\u00eam acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o programa e sobre como proceder para formalizar os acordos e comunicar as condi\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Para os empregadores dom\u00e9sticos ou empregadores pessoa f\u00edsica, como profissionais aut\u00f4nomos que contratam assistentes e auxiliares, o caminho ser\u00e1 uma p\u00e1gina de servi\u00e7os no portal\u00a0gov.br<\/a>. J\u00e1 as empresas devem usar o\u00a0Empregador Web<\/a>. Para orientar e esclarecer d\u00favidas sobre o encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Economia elaborou um\u00a0manual<\/a>.<\/p>\n

Durante o estado de calamidade p\u00fablica, estabelecido at\u00e9 31 de dezembro de 2020, empregador e trabalhador poder\u00e3o acordar, individual ou coletivamente, a reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e do sal\u00e1rio por at\u00e9 90 dias, ou a suspens\u00e3o contratual, por at\u00e9 60 dias. Quando o acordo for realizado, o empregador dever\u00e1 comunicar as condi\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Economia em at\u00e9 dez dias corridos.<\/p>\n

Se o empregador n\u00e3o informar neste prazo, o acordo somente ter\u00e1 validade a partir da data que for informado. Ent\u00e3o, o trabalhador vai receber o sal\u00e1rio normal at\u00e9 a data em que a informa\u00e7\u00e3o sobre o acordo foi efetivamente prestada.<\/p>\n

A primeira parcela do BEm ser\u00e1 paga ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebra\u00e7\u00e3o do acordo, desde que o empregador informe ao minist\u00e9rio em at\u00e9 dez dias. Caso contr\u00e1rio, o benef\u00edcio somente ser\u00e1 pago ao trabalhador em 30 dias ap\u00f3s a data da informa\u00e7\u00e3o, ficando o empregador respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data em que efetivada a informa\u00e7\u00e3o, de forma que o trabalhador n\u00e3o seja prejudicado.<\/p>\n

Os acordos tamb\u00e9m dever\u00e3o ser comunicados aos sindicatos em at\u00e9 dez dias corridos, contado da data de sua celebra\u00e7\u00e3o. Para isso, o empregador dever\u00e1 entrar em contato com o sindicato da categoria dos seus empregados para verificar como enviar os acordos individuais que vier a estabelecer.<\/p>\n

Fonte: Secretaria de Trabalho<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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