{"id":18561,"date":"2020-05-04T12:27:16","date_gmt":"2020-05-04T15:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=18561"},"modified":"2020-05-04T16:09:39","modified_gmt":"2020-05-04T19:09:39","slug":"reducao-salarial-e-suspensao-de-contrato-entenda-os-principais-pontos-da-mp-936","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/reducao-salarial-e-suspensao-de-contrato-entenda-os-principais-pontos-da-mp-936\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato: entenda os principais pontos da MP 936"},"content":{"rendered":"

Publicada no in\u00edcio de abril, a<\/span> Medida Provis\u00f3ria 936<\/span><\/a> instituiu o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. O ato normativo visa oferecer alternativas para o enfrentamento da crise econ\u00f4mica durante a pandemia da Covid-19. <\/span>Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/b> est\u00e3o os principais pontos do documento. Por meio da MP 936 busca-se a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, al\u00e9m da continuidade das atividades laborais, em todo o Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como a medida ainda pode gerar d\u00favidas, especialmente sobre <\/span>como calcular a renda dos trabalhadores com redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/span><\/a>, neste texto reunimos os crit\u00e9rios para ado\u00e7\u00e3o destas medidas, seja no setor notarial e de registro, ou em outros campos trabalhistas. Mas primeiro, explicamos os pontos gerais para ambas.<\/span><\/p>\n

Quem pode adotar a redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato?<\/b><\/h5>\n

As duas medidas podem ser aplicadas por pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A ado\u00e7\u00e3o da<\/span> redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato <\/b>deve ser feita entre empregador e colaborador, por meio de acordo individual. Desta forma, \u00e9 v\u00e1lida para todo empregado com carteira assinada, independente do cumprimento de qualquer per\u00edodo aquisitivo, tempo de servi\u00e7o e sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Dependendo da medida adotada, o colaborador ter\u00e1 direito ao Benef\u00edcio Emergencial, pago pelo Governo Federal. O empres\u00e1rio dever\u00e1, tamb\u00e9m, informar o Minist\u00e9rio da Economia em at\u00e9 10 dias sobre os acordos firmados. Para isso, dever\u00e1 acessar a plataforma<\/span> Empregador Web<\/span><\/a>, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/span><\/p>\n

Quais os crit\u00e9rios da redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada?<\/b><\/h5>\n

Segundo a Medida Provis\u00f3ria 936, o empregador poder\u00e1 adotar a redu\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios e jornadas de trabalho. Como exposto no ato normativo, a medida dever\u00e1 durar, no m\u00e1ximo, 90 dias, obedecendo requisitos pr\u00f3prios. Entre eles, a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora, e comunicado ao colaborador com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada dever\u00e1 se ater aos seguintes percentuais: 25, 50 ou 70 por cento. Neste caso, o empregador poder\u00e1 optar por celebra\u00e7\u00e3o de acordos coletivos, para empregados que recebem entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12. Se a redu\u00e7\u00e3o for de 25% da jornada de trabalho, por exemplo, o colaborador receber\u00e1 75% do sal\u00e1rio. Os outros 25% do pagamento ser\u00e3o pagos por meio do Benef\u00edcio Emergencial.<\/span><\/p>\n

Suspens\u00e3o de contrato: Como funciona?<\/b><\/h5>\n

Para a suspens\u00e3o de contrato de trabalho, a medida dever\u00e1 durar no m\u00e1ximo 60 dias. O prazo pode ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias cada. Da mesma forma, o comunicado entre as partes dever\u00e1 ser feito em, no m\u00ednimo, 48 horas. Assim, o empregado n\u00e3o dever\u00e1 prestar nenhum tipo de servi\u00e7o ao empregador no per\u00edodo. Al\u00e9m disso, todos os benef\u00edcios concedidos devem ser mantidos, bem como a estabilidade no emprego.<\/span><\/p>\n

O valor do Benef\u00edcio Emergencial recebido pelo trabalhador, por\u00e9m, varia de acordo com o porte da empresa. Para neg\u00f3cios com receita bruta em 2019 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o empregado receber\u00e1 100% da parcela do aux\u00edlio federal. Para empresas com receita superior a este valor, o colaborador recebe 70% do valor do Benef\u00edcio Emergencial + 30% do sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/b>, qual escolher? A op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o realizada por cada empresa ou serventia, considerando suas necessidades e negocia\u00e7\u00f5es com colaboradores. Al\u00e9m destas alternativas, outras medidas trabalhistas j\u00e1 foram aprovadas pelo Governo Federal e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A CNR elaborou um documento com as principais d\u00favidas e pontos \u2013 que poder\u00e1 ser acessado<\/span> neste link<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

MP 936\/2020: Para ter acesso \u00e0 Cartilha para esclarecer d\u00favidas - Clique Aqui<\/a><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Leia mais: <\/b>Como os sindicatos e entidades representativas podem auxiliar em acordos trabalhistas?<\/span><\/a><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/b> Cart\u00f3rios e quarentena: Quando optar por f\u00e9rias coletivas ou antecipa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

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