Proposta susta portaria com regras para sepultamento e crema\u00e7\u00e3o durante pandemia<\/p>\n
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172\/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e crema\u00e7\u00e3o de corpos durante a situa\u00e7\u00e3o de pandemia do novo coronav\u00edrus. A Portaria Conjunta CNJ MS 1\/20 foi publicada em 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Conforme o texto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, essa portaria<\/a> permite que sepultamentos e crema\u00e7\u00f5es sejam feitos somente com as declara\u00e7\u00f5es de \u00f3bito emitidas pelas unidades de sa\u00fade, sem certid\u00e3o lavrada em cart\u00f3rio, na hip\u00f3tese de aus\u00eancia de familiares da pessoa falecida ou em raz\u00e3o de exig\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n \u201cO \u00f3bito de uma pessoa tem s\u00e9rias consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito emocional, da fam\u00edlia poder se despedir, mas tamb\u00e9m no \u00e2mbito civil, sucess\u00f3rio e previdenci\u00e1rio\u201d, disse o autor da proposta, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)<\/a>. \u201cUma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil poder\u00e1 se tornar ainda pior se a fam\u00edlia n\u00e3o conseguir comprovar facilmente o \u00f3bito.\u201d<\/p>\n Guimar\u00e3es, atualmente l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, ressaltou ainda que a portaria poder\u00e1 criar \u201cuma legi\u00e3o de desaparecidos da pandemia\u201d, segundo nota t\u00e9cnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, formado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e outras entidades.<\/p>\n Em 24 de abril, afirmou Guimar\u00e3es, essa nota t\u00e9cnica foi enviada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que tamb\u00e9m preside o Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n