O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, prorrogou, at\u00e9 o dia 31 de maio, o prazo de vig\u00eancia dos Provimentos n. 91; n.93; n.94; n.95; n.97 e n.98, relativos ao funcionamento dos cart\u00f3rios brasileiros durante o per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n
\u201cConsiderando a evolu\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria no pa\u00eds e a necessidade de se manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais, que s\u00e3o essenciais ao exerc\u00edcio da cidadania, fica prorrogada a ado\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio, no \u00e2mbito das corregedorias-gerais de Justi\u00e7a e do servi\u00e7o cartor\u00e1rio do pa\u00eds, com a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o dessas normas a qualquer tempo\u201d, disse Martins.<\/p>\n
Os Provimentos n.91; n.93 e n.94, editados em abril, estabeleceram restri\u00e7\u00f5es no atendimento presencial ao p\u00fablico nos cart\u00f3rios; disciplinaram o funcionamento das serventias; suspenderam prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; autorizaram a presta\u00e7\u00e3o remota de registro de im\u00f3veis e que os documentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o de certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito fossem enviados aos cart\u00f3rios eletronicamente.<\/p>\n
J\u00e1 os Provimentos n.95; n.97 e n.98, editados no m\u00eas de maio, al\u00e9m de orientar sobre a prioridade do atendimento \u00e0 dist\u00e2ncia trataram, respectivamente, do dever de as corregedorias dos estados e do Distrito Federal regulamentarem o funcionamento do servi\u00e7o extrajudicial de suas localidades e da possibilidade de os cart\u00f3rios utilizarem meios eletr\u00f4nicos na cobran\u00e7a de seus servi\u00e7os e nas intima\u00e7\u00f5es feitas pelos cart\u00f3rios de protesto.<\/p>\n
Confira,abaixo, a \u00edntegra dos provimentos da corregedoria nacional editados durante a quarentena.<\/p>\n
Provimento n.91<\/a>
\nProvimento n.93<\/a>
\nProvimento n.94<\/a>
\nProvimento n.95<\/a>
\nProvimento n.97<\/a>
\nProvimento n.98<\/a><\/p>\n