{"id":19108,"date":"2020-06-09T18:48:12","date_gmt":"2020-06-09T21:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=19108"},"modified":"2020-06-09T18:48:12","modified_gmt":"2020-06-09T21:48:12","slug":"camara-aprova-projeto-que-suspende-inscricao-de-nomes-em-cadastros-negativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-suspende-inscricao-de-nomes-em-cadastros-negativos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que suspende inscri\u00e7\u00e3o de nomes em cadastros negativos"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o Projeto de Lei 675\/20, que suspende por 90 dias a inclus\u00e3o de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados rejeitaram o substitutivo<\/span> do Senado para o texto aprovado pela C\u00e2mara exatamente h\u00e1 dois meses, segundo o parecer do relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB)<\/a>. \"O substitutivo aprovado pelo Senado Federal promove impacto sobre as despesas da Uni\u00e3o, mas n\u00e3o se fez acompanhar da estimativa de impacto requerida pelo mandamento constitucional\", disse.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, a suspens\u00e3o vale apenas para inadimpl\u00eancia registrada ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o de 2020, ou seja, relacionada com as consequ\u00eancias econ\u00f4micas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronav\u00edrus.<\/p>\n

A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a prorrogar a suspens\u00e3o das novas inscri\u00e7\u00f5es nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.<\/p>\n

O objetivo da suspens\u00e3o prevista no projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE)<\/a> e Vilson da Fetaemg (PSB-MG)<\/a>, \u00e9 garantir acesso ao cr\u00e9dito pelos atingidos pela pandemia.<\/p>\n

A proposta atribui ao Poder Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Se houver cobran\u00e7a de multa por descumprimento da norma, o dinheiro dever\u00e1 ser aplicado em medidas de combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n

Linha de cr\u00e9dito<\/strong>
\nEntre os pontos do substitutivo rejeitado constava a determina\u00e7\u00e3o de que bancos p\u00fablicos ofereceriam linhas especiais de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 10 mil para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos de consumidores.<\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m propunham que, durante o per\u00edodo da pandemia, os registros poderiam ser feitos em paralelo e valeriam depois do fim da calamidade p\u00fablica (31 de dezembro de 2020).<\/p>\n