{"id":19360,"date":"2020-06-17T11:34:34","date_gmt":"2020-06-17T14:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=19360"},"modified":"2020-06-17T11:34:34","modified_gmt":"2020-06-17T14:34:34","slug":"programa-para-manter-empregos-durante-pandemia-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/programa-para-manter-empregos-durante-pandemia-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"Programa para manter empregos durante pandemia segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a medida provis\u00f3ria que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas e suspens\u00e3o de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de empregos (MP 936\/2020<\/a>). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por at\u00e9 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por at\u00e9 90 dias se o sal\u00e1rio e a jornada forem reduzidos. Ao empregado \u00e9 garantida ainda a perman\u00eancia no emprego pelo dobro do per\u00edodo em que teve o sal\u00e1rio reduzido. Em nenhuma situa\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio pode ser reduzido a valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$ 1.045).<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de jornada permitida pelo programa poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Al\u00e9m disso, os per\u00edodos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o cobertos pelo programa poder\u00e3o ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na vers\u00e3o original da MP j\u00e1 se encerraram. Como a regra da prorroga\u00e7\u00e3o foi introduzida pelo texto do Congresso, ela s\u00f3 estar\u00e1 em vigor depois da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Estados<\/b><\/h3>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pro\u00edbe as empresas de cobrarem judicialmente de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o os custos das rescis\u00f5es trabalhistas. Atualmente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea que a autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel por paralisar uma atividade econ\u00f4mica arque com as indeniza\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Hoje h\u00e1 a\u00e7\u00f5es desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a MP 936 obriga o Minist\u00e9rio da Economia a divulgar as informa\u00e7\u00f5es sobre os acordos firmados, com o n\u00famero de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demiss\u00f5es e admiss\u00f5es mensais realizadas no pa\u00eds.<\/p>\n

PARA OS TRABALHADORES<\/strong><\/h3>\n

Prazos<\/strong><\/p>\n

Suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias ou redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio por no m\u00e1ximo 90 dias<\/p>\n

Esses prazos podem ser prorrogados pelo Executivo enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica<\/p>\n

Contrapartida<\/strong><\/p>\n

O governo paga o Benef\u00edcio Especial de Preserva\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual \u00e9 de R$ 1. 045<\/p>\n

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive dom\u00e9sticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial<\/p>\n

P\u00fablico-alvo<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o t\u00eam direito os servidores p\u00fablicos, detentores de mandato eletivo e quem j\u00e1 recebe BPC e seguro desemprego<\/p>\n

Outros beneficiados<\/strong><\/p>\n

Benef\u00edcio emergencial de R$ 600 por 3 meses aos empregados com contrato de jornada intermitente; aos demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade p\u00fablica que n\u00e3o tenham direito\u00a0 ao seguro-desemprego; e aos que tenham direito \u00e0 \u00faltima parcela do seguro-desemprego em mar\u00e7o ou abril de 2020<\/p>\n

Gestantes<\/strong><\/p>\n

Volta a receber o sal\u00e1rio original se o parto ocorrer durante a redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e3o ser demitidas durante o estado de calamidade<\/p>\n

Pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Obriga as institui\u00e7\u00f5es financeiras, caso o trabalhador solicite, a reduzirem as parcelas de empr\u00e9stimos, financiamentos, leasing e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito descontados no contracheque na mesma propor\u00e7\u00e3o do corte do sal\u00e1rio<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previd\u00eancia complementar poder\u00e3o celebrar contrato com o INSS sem licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Obriga o Minist\u00e9rio da Economia a divulgar semanalmente o n\u00famero de empregados e empregadores beneficiados, assim como o de demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es<\/p>\n

PARA AS EMPRESAS<\/strong><\/h3>\n

D\u00edvidas trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a. Atualmente, \u00e9 usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao m\u00eas<\/p>\n

Dispensa do cumprimento em 2020 dos n\u00edveis m\u00ednimos de produ\u00e7\u00e3o exigidos para obter benef\u00edcios fiscais, desde que atendidas as exig\u00eancias de n\u00edvel de emprego<\/p>\n

Desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Prorroga por um ano a redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam, como o t\u00eaxtil, de cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, transportes rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio e call center<\/p>\n

Concede incentivos fiscais para que o empregador pessoa f\u00edsica complemente o benef\u00edcio emergencial (mudan\u00e7a da C\u00e2mara)<\/p>\n

Verbas rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

Pro\u00edbe as empresas de cobrarem do poder p\u00fablico os custos das demiss\u00f5es em raz\u00e3o da pandemia<\/p>\n

\n

Impugna\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

Os senadores retiraram do texto do projeto algumas altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara dos Deputados que retomavam itens da Medida Provis\u00f3ria 905\/19<\/a>, conhecida como \u201cContrato Verde e Amarelo\u201d. A MP 905 perdeu a sua validade por n\u00e3o ter sua vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda a tempo pelo Congresso. Esses dispositivos traziam altera\u00e7\u00f5es sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> e n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o direta com medidas para a pandemia, portanto foram considerados sem rela\u00e7\u00e3o com a finalidade original da MP 936. Tamb\u00e9m sa\u00edram do texto, pelo mesmo motivo, novas regras para repactua\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados<\/a>.<\/p>\n

Como essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o impugna\u00e7\u00f5es de dispositivos que n\u00e3o poderiam estar na medida provis\u00f3ria, elas n\u00e3o provocam o retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cMedidas imprescind\u00edveis\u201d<\/b><\/h3>\n

O relator da PM no Senado foi o senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO). Para ele, o Programa Emergencial \u00e9 um instrumento capaz de minimizar os efeitos econ\u00f4micos negativos da pandemia da covid-19. Segundo o senador, at\u00e9 10 de junho o governo somou 10,1 milh\u00f5es de contratos de trabalho suspensos ou com redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio. Segundo estimativas da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, sem a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas, cerca de 12 milh\u00f5es de brasileiros poderiam perder seus empregos, afirma o senador. Destes, 9,3 milh\u00f5es recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milh\u00f5es buscariam benef\u00edcios assistenciais para sobreviver.<\/p>\n

Segundo o relator, ainda que as estimativas prevejam gastos de cerca de R$ 52 bilh\u00f5es, as medidas s\u00e3o \u201cimprescind\u00edveis\u201d para assistir os trabalhadores e auxiliar os empregadores a manterem os empregos. Sem elas, argumenta ele, os preju\u00edzos sociais seriam \u201cincalcul\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

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