{"id":19402,"date":"2020-06-18T11:52:08","date_gmt":"2020-06-18T14:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=19402"},"modified":"2020-06-18T11:52:08","modified_gmt":"2020-06-18T14:52:08","slug":"camara-aprova-mp-que-altera-regras-trabalhistas-para-evitar-demissoes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/camara-aprova-mp-que-altera-regras-trabalhistas-para-evitar-demissoes-na-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demiss\u00f5es na pandemia"},"content":{"rendered":"

A MP 927 prev\u00ea medidas como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas e teletrabalho<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provis\u00f3ria 927\/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus. O projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>, apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC)<\/a>, segue agora para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

A MP 927 prev\u00ea antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e v\u00e1lido at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o virtual, foi aprovada apenas uma altera\u00e7\u00e3o, com apoio do relator, por meio de uma emenda de nove partidos de centro. O trecho inclu\u00eddo prev\u00ea que, na pandemia, quando houver paralisa\u00e7\u00e3o total ou parcial das atividades da empresa por determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, ficar\u00e1 suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.<\/p>\n

Maldaner j\u00e1 havia inclu\u00eddo em seu projeto de lei de convers\u00e3o algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permiss\u00e3o do desconto de f\u00e9rias antecipadas e usufru\u00eddas das verbas rescis\u00f3rias no caso de pedido de demiss\u00e3o se o per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido cumprido pelo trabalhador.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m retirou a necessidade de concord\u00e2ncia por escrito do empregado na antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados religiosos exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado permite ainda a compensa\u00e7\u00e3o de horas acumuladas em banco de horas tamb\u00e9m nos fins de semana, conforme as regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

\u201cVivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrep\u00f5e aos interesses individuais: a preserva\u00e7\u00e3o de empresas e de empregos, sem abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores\u201d, disse Maldaner, ao justificar o parecer.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nParlamentares contr\u00e1rios \u00e0 MP tentaram, sem sucesso, adiar a vota\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o tem cabimento que o acordo individual prevale\u00e7a sobre acordos coletivos\u201d, criticou o deputado Bira do Pindar\u00e9 (PSB-MA)<\/a>. \u201c\u00c9 uma nova reforma trabalhista, \u00e9 fazer do emprego um trabalho escravo\u201d, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)<\/a>.<\/p>\n

A maioria favor\u00e1vel ao texto aprovado defendeu a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos da pandemia. \u201cA MP n\u00e3o retira direitos dos trabalhadores, ela dar\u00e1 um novo f\u00f4lego aos empres\u00e1rios\u201d, disse o deputado Jos\u00e9 Nelto (Pode-GO)<\/a>. \u201cNingu\u00e9m falou em gerar empregos, mas preservar empregos\u201d, concordou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)<\/a>.<\/p>\n