\u201cO Estado brasileiro, nos \u00faltimos anos, tem aprimorado seu arcabou\u00e7o normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execu\u00e7\u00e3o, sejam praticados, evitando preju\u00edzos financeiros e patrimoniais \u00e0s pessoas, \u00e0s empresas e ao pr\u00f3prio Poder P\u00fablico\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, durante o semin\u00e1rio virtual \u201cRelev\u00e2ncia do Provimento 88 do CNJ no combate \u00e0 criminalidade\u201d, realizado na tarde desta quinta-feira (9\/7).<\/p>\n
Segundo Martins, o Estado brasileiro, o Poder Judici\u00e1rio, seus \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os, todos desenvolvem a\u00e7\u00f5es, protocolos e medidas para o enfrentamento da criminalidade, seja em per\u00edodos de normalidade ou em per\u00edodos excepcionais como este de pandemia em que vivemos.<\/p>\n
O ministro destacou que o\u00a0Provimento n. 88, de 1\u00ba de outubro de 2019<\/a>, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 uma resposta do \u00f3rg\u00e3o no combate \u00e0 criminalidade e inseriu, definitivamente, not\u00e1rios e registradores de todo o pa\u00eds no protocolo internacional de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n Com o ato normativo, ressaltou o corregedor nacional, todas as movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de lavagem de dinheiro, realizadas nos cart\u00f3rios brasileiros, ser\u00e3o comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a fim de que possa elaborar, com maior riqueza de informa\u00e7\u00f5es o Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF\u2019s), que ir\u00e1 subsidiar as investiga\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os policias e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \u201dO Provimento n. 88 j\u00e1 permitiu o envio de mais de 300 mil comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas realizadas em milhares de cart\u00f3rios extrajudiciais. Todo esse volume de opera\u00e7\u00f5es suspeitas at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do normativo era ignorado pelos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, pelo MP e pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Os cart\u00f3rios brasileiros passaram a ser a principal atividade n\u00e3o financeira colaboradora na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro em nosso pa\u00eds, servindo, inclusive, de modelo para outros pa\u00edses mundo afora\u201d, afirmou. Clique\u00a0aqui\u00a0<\/a>e acesse a \u00edntegra da fala do corregedor nacional.<\/p>\n Ao abrir o evento, o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJMA), falou sobre a boa receptividade dos cart\u00f3rios do Estado ao novo provimento. Ao elogiar o potencial do normativo, Velten disse que as 280 serventias maranhenses est\u00e3o entusiasmadas em contribuir com o sistema de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n \u201cSe fosse s\u00f3 esse provimento, a gest\u00e3o do ministro Humberto Martins j\u00e1 teria deixado um importante legado para a na\u00e7\u00e3o. Mas vejo que Vossa Excel\u00eancia fez, al\u00e9m dele, muitas outras a\u00e7\u00f5es importantes para o fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio, enquanto institui\u00e7\u00e3o republicana, o que \u00e9 reconhecido por todos\u201d, declarou o desembargador.<\/p>\n Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atuou como juiz auxiliar na corregedoria nacional e coordenou os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do Provimento n.88, tamb\u00e9m reconheceu que a edi\u00e7\u00e3o do normativo foi um grande marco na hist\u00f3ria do Poder Judici\u00e1rio nacional. \u201cH\u00e1 10 anos se tentava implementar essa norma, mas, por diversos favores, n\u00e3o houve \u00eaxito. Quando o ministro Humberto Martins assumiu a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a edi\u00e7\u00e3o do provimento passou a ser uma prioridade institucional\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m explicou que o ato normativo foi uma resposta do Brasil ao Gafi, \u00f3rg\u00e3o internacional, formado por mais de 180 pa\u00edses, que estabelece padr\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, e que realiza periodicamente, avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es implementadas pelos pa\u00edses-membros, assim como a divulga\u00e7\u00e3o de lista de Estados que n\u00e3o cumprem as normas estabelecidas.<\/p>\n \u201cO Provimento n. 88 foi elaborado dentro dos padr\u00f5es internacionais de excel\u00eancia estabelecidos pelo Gafi, o que o torna uma das normas brasileiras mais modernas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionada a atividades n\u00e3o financeiras\u201d, destacou o juiz.<\/p>\n Ap\u00f3s o magistrado, o oficial de Registro de Im\u00f3veis em Mar\u00edlia (SP) Luiz Rodrigo Lemmi compartilhou sua experi\u00eancia como aplicador do Provimento n.88 e citou o orgulho dos not\u00e1rios em assumir esse novo papel no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Entretanto, tamb\u00e9m alertou para a preocupa\u00e7\u00e3o do setor na administra\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo Lemmi, uma dificuldade muito relatada pelo servi\u00e7o extrajudicial tem sido a inseguran\u00e7a de sobrecarregar o sistema de investiga\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o relevantes e tamb\u00e9m o receio de serem responsabilizados por poss\u00edveis omiss\u00f5es.<\/p>\n Em resposta ao questionamento, o juiz auxiliar da corregedoria nacional, S\u00e9rgio Ricardo de Souza, disse ser perfeitamente v\u00e1lida a preocupa\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios em como interpretar os atos que efetivamente precisam ser comunicados, sem praticar excessos e sem serem omissos. Segundo ele, o provimento possui crit\u00e9rios objetivos para a identifica\u00e7\u00e3o de atividades suspeitas e tamb\u00e9m admite a interpreta\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es que destoem da normalidade.<\/p>\n No entanto, o juiz acrescentou que a pr\u00e1tica di\u00e1ria dessa comunica\u00e7\u00e3o levar\u00e1, inevitavelmente, ao aperfei\u00e7oamento do normativo. \u201cAo longo do tempo, a corregedoria nacional e as corregedorias locais v\u00e3o fazendo os ajustes de forma a criar novos crit\u00e9rios, os mais objetivos poss\u00edveis, para facilitar a atua\u00e7\u00e3o dos cartor\u00e1rios\u201d, concluiu.<\/p>\nGrande marco<\/h4>\n
Padr\u00e3o internacional<\/h4>\n
Interpreta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n