O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, durante a 70\u00aa sess\u00e3o virtual, realizada no per\u00edodo de 23 a 31 de julho, os relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, realizadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, no Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) e no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO). As Cortes foram visitadas, respectivamente, nos per\u00edodos de 1\u00ba a 5 de junho e de 22 a 26 de junho de 2020.<\/p>\n
\u00c0 frente da Corregedoria, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justi\u00e7a, e sua equipe inspecionaram os \u00f3rg\u00e3os do corpo diretivo, presid\u00eancia e corregedoria, as \u00e1reas administrativas e o sistema processual eletr\u00f4nico vinculados \u00e0 presid\u00eancia e \u00e0 secretaria judici\u00e1ria, al\u00e9m de gabinetes de alguns desembargadores, escolhidos por sorteio.<\/p>\n
Em ambos os tribunais, os trabalhos ocorreram dentro da normalidade. Para as situa\u00e7\u00f5es nas quais foi verificada a necessidade de aprimoramento, foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es. J\u00e1 para os achados de maior relev\u00e2ncia foram feitas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es constantes do relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o do TJPR est\u00e3o: dar andamento aos processos paralisados h\u00e1 mais de 100 dias; implementar ferramenta de controle das metas do CNJ para o 2\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias, e que o tribunal incentive a implanta\u00e7\u00e3o da forma alternativa de pagamento de precat\u00f3rios, denominada Acordo Direto, prevista no Regime Especial mediante op\u00e7\u00e3o do Ente Devedor.<\/p>\n
J\u00e1 entre as determina\u00e7\u00f5es feitas pela corregedoria nacional, constam: que o tribunal apresente, no prazo de 30 dias, cronograma para utiliza\u00e7\u00e3o completa das tabelas processuais unificadas, com a utiliza\u00e7\u00e3o correta das classes, assuntos, movimentos e seus complementos, inclusive nos sistemas utilizados pelo jurisdicionado; o afastamento imediato de interinos com impedimento do nepotismo e que a corregedoria local exija que os interinos, que ainda n\u00e3o enviaram a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de parentesco ou aus\u00eancia de parentesco com o antigo titular da serventia, a enviem, no prazo de 10 dias, sob pena de instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo disciplinar.<\/p>\n
No relat\u00f3rio do Tocantins, o corregedor nacional de Justi\u00e7a recomenda: a ado\u00e7\u00e3o de rotina de controle processual para evitar que haja processos paralisados h\u00e1 mais de 100 dias; que a corregedoria do estado, em conjunto com a presid\u00eancia e o setor de inform\u00e1tica, adote sistema eletr\u00f4nico que possibilite a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios estat\u00edsticos, necess\u00e1rios para a gest\u00e3o do trabalho do setor e que inclua, no termo de correi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o extrajudicial, item espec\u00edfico sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do prazo para a emiss\u00e3o das certid\u00f5es por todas as serventias do estado.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos achados de maior relev\u00e2ncia, foi determinada, entre outras provid\u00eancias, a destitui\u00e7\u00e3o de todos os interinos, com v\u00ednculo de parentesco com o antigo delegat\u00e1rio, independentemente da data de designa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 dias e que a Coordenadoria de Precat\u00f3rios, em conjunto com o setor de inform\u00e1tica, providencie a publica\u00e7\u00e3o, no site do TJTO, da lista contendo a d\u00edvida consolidada dos entes devedores nos moldes da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n. 303\/2019<\/a>\u00a0do CNJ, no prazo de 60 dias.<\/p>\n Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, durante a 70\u00aa sess\u00e3o virtual, realizada no per\u00edodo de 23 a 31 de julho, os relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, realizadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, no Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) e no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO). As Cortes foram visitadas, respectivamente, nos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17266,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[524,525,55,47],"tags":[],"class_list":["post-20071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-home","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20071"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20071"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20072,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20071\/revisions\/20072"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}