{"id":20785,"date":"2020-09-15T17:31:37","date_gmt":"2020-09-15T20:31:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=20785"},"modified":"2020-09-15T17:39:23","modified_gmt":"2020-09-15T20:39:23","slug":"saiba-como-pode-ser-a-distribuicao-de-bens-de-um-familiar-que-faleceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/saiba-como-pode-ser-a-distribuicao-de-bens-de-um-familiar-que-faleceu\/","title":{"rendered":"Saiba como pode ser a distribui\u00e7\u00e3o de bens de um familiar que faleceu"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil explica: cuidados na hora de fazer o invent\u00e1rio<\/strong><\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a morte de um ente querido, al\u00e9m do luto, os parentes precisam superar uma s\u00e9rie de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o c\u00e1lculo da heran\u00e7a, se houver.<\/p>\n

Quando uma pessoa falece, a fam\u00edlia tem 60 dias corridos para dar entrada no invent\u00e1rio ou no chamado arrolamento dos bens (processo mais direto de partilha), caso contr\u00e1rio podem ser aplicadas multas.<\/p>\n

A partir da\u00ed, o tempo para a conclus\u00e3o dos procedimentos e a efetiva sucess\u00e3o dos bens varia bastante, podendo ir de dias, quando tudo \u00e9 feito de forma amig\u00e1vel e extrajudicial, a at\u00e9 d\u00e9cadas, caso os herdeiros entrem em lit\u00edgio sobre a divis\u00e3o do esp\u00f3lio.<\/p>\n

Antes de tudo, \u00e9 preciso verificar a exist\u00eancia de um testamento deixado pelo falecido. Ainda em vida, uma pessoa pode definir o destino de at\u00e9 50% de seu patrim\u00f4nio, a chamada parte dispon\u00edvel. A outra metade, chamada parte leg\u00edtima, deve ficar, obrigatoriamente, com os herdeiros legais.<\/p>\n

Para calcular quanto da heran\u00e7a cabe a cada um, \u00e9 preciso primeiro verificar a exist\u00eancia dos chamados herdeiros necess\u00e1rios, que t\u00eam preval\u00eancia na sucess\u00e3o. Pelo C\u00f3digo Civil, t\u00eam direito priorit\u00e1rio aos bens: os descendentes (filhos ou netos); o c\u00f4njuge sobrevivente; e tamb\u00e9m os ascendentes (pais ou av\u00f3s do falecido).<\/p>\n

Caso haja c\u00f4njuge, o c\u00e1lculo da divis\u00e3o depende tamb\u00e9m do regime de comunh\u00e3o de bens, se universal ou parcial, e ainda da natureza dos bens, se particulares ou comuns. Se houver filhos, influi na conta se eles foram tidos em comum ou se s\u00e3o fruto de outro relacionamento.<\/p>\n

Com todos esses detalhes, torna-se bastante complexo antecipar o percentual do patrim\u00f4nio total que ficar\u00e1 com cada herdeiro. \u201cA sucess\u00e3o tem a regra geral, mas \u00e9 preciso analisar caso a caso, para saber quem herda o que\u201d, resume a advogada Ana Brocanelo, especialista em direito civil, da fam\u00edlia e de sucess\u00f5es.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de herdeiros necess\u00e1rios, podem ser chamados a herdar os colaterais: irm\u00e3os, sobrinhos, tios e primos, de diferentes graus. O c\u00e1lculo da partilha, nesses casos, pode ficar ainda mais complexo, em fun\u00e7\u00e3o de diversas condicionantes previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

\u201cTudo depende de quem herda, se s\u00f3 irm\u00e3os, se irm\u00e3os e sobrinhos, se tios, se primos. Precisa ser feita uma an\u00e1lise geral de cada caso. Diferentemente dos filhos, que em regra geral, herdar\u00e3o de forma igualit\u00e1ria\u201d, diz Brocanelo, que lembra ainda n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre os tipos de filia\u00e7\u00e3o, se biol\u00f3gica, civil (ado\u00e7\u00e3o) ou socioafetiva.<\/p>\n

Seja qual for o c\u00e1lculo de cada quinh\u00e3o, h\u00e1 custos que s\u00e3o universais, recaindo sobre o total do patrim\u00f4nio a ser herdado, como as custas judiciais e de cart\u00f3rio, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e o imposto de transmiss\u00e3o por causa mortis, que varia de estado para estado, podendo ser de 3% a 8%. Para evitar surpresas, os advogados da \u00e1rea costumam orientar seus clientes a separarem de 15% a 20% do valor total dos bens para esses pagamentos.<\/p>\n

Vale lembrar sempre que se o falecido possu\u00eda d\u00edvidas, elas devem ser abatidas do patrim\u00f4nio deixado, podendo at\u00e9 zerar a heran\u00e7a, caso o valor das cobran\u00e7as supere o dos bens dispon\u00edveis. \u201cNesse caso, o herdeiro s\u00f3 arca at\u00e9 o limite dos bens que receber em heran\u00e7a, a d\u00edvida n\u00e3o avan\u00e7a sobre o seu patrim\u00f4nio particular\u201d, explica Brocanelo.<\/p>\n

Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel que os valores herdados n\u00e3o fiquem imediatamente dispon\u00edveis, mas permane\u00e7am depositados em uma conta sob responsabilidade da Justi\u00e7a. Por exemplo, at\u00e9 que menores de idade completem 18 anos.<\/p>\n

Por fim, a advogada lembra haver situa\u00e7\u00f5es ainda controversas, como a discuss\u00e3o se companheiros sem casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios ou n\u00e3o. Nesses casos, ainda n\u00e3o se consolidou um entendimento jur\u00eddico uniforme, tornando-se ainda mais dif\u00edcil prever o desfecho de uma partilha de heran\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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