{"id":20861,"date":"2020-09-23T12:04:23","date_gmt":"2020-09-23T15:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=20861"},"modified":"2021-08-11T13:12:09","modified_gmt":"2021-08-11T16:12:09","slug":"senado-aprova-nome-da-ministra-maria-thereza-de-assis-moura-para-o-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/senado-aprova-nome-da-ministra-maria-thereza-de-assis-moura-para-o-cnj\/","title":{"rendered":"Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ"},"content":{"rendered":"

\u200b\u200b\u200b\u200bPor unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A aprova\u00e7\u00e3o do nome da ministra, que ocorreu no final da tarde desta ter\u00e7a-feira (22), foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sess\u00e3o, que foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n

Maria Thereza de Assis Moura \u2013 que substitui no cargo o ministro Humberto Martins, que assumiu a presid\u00eancia do STJ em agosto \u2013 ser\u00e1 a nona corregedora do CNJ desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2004, e exercer\u00e1 o cargo durante o bi\u00eanio 2020-2022. A nomea\u00e7\u00e3o da ministra ser\u00e1 feita pelo presidente Jair Bolsonaro.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>\n

Na CCJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura falou sobre seus objetivos no novo cargo, entre eles a redu\u00e7\u00e3o do tempo de conclus\u00e3o dos processos disciplinares. | Foto: Rafael Luz \/ STJ<\/figure>\n

Antes da sess\u00e3o no plen\u00e1rio, a ministra tamb\u00e9m foi aprovada de forma un\u00e2nime pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Na sabatina, ela respondeu a perguntas sobre diversos temas, como o ativismo judicial, as san\u00e7\u00f5es administrativas a magistrados e a morosidade do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Tanto a sess\u00e3o plen\u00e1ria quanto a sess\u00e3o da CCJ foram acompanhadas, presencialmente, pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ. As sess\u00f5es foram realizadas de forma h\u00edbrida \u2013 com participa\u00e7\u00e3o presencial de alguns senadores, e de outros por videoconfer\u00eancia \u2013 e contaram com uma s\u00e9rie de medidas de seguran\u00e7a em virtude da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

Proj\u200betos<\/h2>\n

Em seu pronunciamento \u00e0 comiss\u00e3o, a ministra apresentou um plano de trabalho a ser implementado na corregedoria nos pr\u00f3ximos dois anos. Entre as propostas, est\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o, para 140 dias, do tempo m\u00e9dio de conclus\u00e3o dos processos disciplinares e a integra\u00e7\u00e3o da corregedoria nacional \u00e0s bases de dados do Judici\u00e1rio, o que agilizar\u00e1 os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o do CNJ, contribuindo tamb\u00e9m para reduzir os custos das atividades fiscalizat\u00f3rias.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela defendeu a ado\u00e7\u00e3o, no CNJ, de um programa de acompanhamento permanente dos magistrados cujo desempenho for considerado baixo \u2013 iniciativa j\u00e1 adotada quando a ministra exerceu o cargo de corregedora-geral do Conselho da Justi\u00e7a Federal. Sobre as correi\u00e7\u00f5es, afirmou que n\u00e3o devem ser \"meras visitas de cortesia\"; \u00e9 preciso que \"tenham resultado pr\u00e1tico e melhorem, efetivamente, a atividade jurisdicional\".<\/p>\n

Maria Thereza de Assis Moura tamb\u00e9m apresentou propostas com o objetivo de aprimorar o sistema nacional dos registros de im\u00f3veis, facilitar a obten\u00e7\u00e3o do registro civil e agilizar a tramita\u00e7\u00e3o de processos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\"Procurarei conduzir a corregedoria com seriedade, discri\u00e7\u00e3o e o pragmatismo que marcam a minha trajet\u00f3ria profissional, sempre em busca de um servi\u00e7o p\u00fablico \u00edntegro e de elevada qualidade t\u00e9cnica, capaz de transmitir ao cidad\u00e3o plena confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e, em especial, no Poder Judici\u00e1rio\", afirmou a ministra.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o fi\u200b\u200brme<\/h2>\n

Respondendo \u00e0s perguntas dos senadores, ela destacou que o CNJ tem exercido com firmeza sua fun\u00e7\u00e3o disciplinar e est\u00e1 atento, inclusive, \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es indevidas de magistrados em redes sociais. \"O juiz deve se pautar de acordo com a imparcialidade e precisa adotar uma conduta irrepreens\u00edvel na sua vida p\u00fablica e privada\", apontou.<\/p>\n

A ministra lembrou, ainda, que a finalidade dos conselhos do Judici\u00e1rio \u00e9 proteger a sociedade de magistrados que, eventualmente, ajam de forma contr\u00e1ria \u00e0s normas e expectativas inerentes ao cargo. Por isso, Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o CNJ sofra press\u00f5es de qualquer tipo no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o, especialmente em casos de grande repercuss\u00e3o p\u00fablica e midi\u00e1tica.<\/p>\n

Questionada sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria como san\u00e7\u00e3o disciplinar para magistrados, a ministra ponderou que as puni\u00e7\u00f5es administrativas est\u00e3o previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura, cabendo ao CNJ apenas a an\u00e1lise do enquadramento dessas condutas. Segundo a ministra, por\u00e9m, o tema merece reflex\u00e3o e certamente deve passar pela an\u00e1lise do Congresso Nacional.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morosidade do Judici\u00e1rio, ela defendeu a necessidade de treinar os magistrados para que adotem, de forma crescente, os mecanismos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o. Nesse ponto, a ministra Maria Thereza lembrou as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento implementadas recentemente pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam).<\/p>\n

Por outro lado, ela tamb\u00e9m enfatizou a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de controle dos processos que chegam \u00e0s cortes superiores, a exemplo da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece um filtro de relev\u00e2ncia para os recursos especiais apresentados ao STJ. A PEC 10\/2017<\/strong><\/a>, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 atualmente em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

Igual\u200bdade<\/h2>\n

Relatora da indica\u00e7\u00e3o de Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ, a senadora Simone Tebet (MDB\/MS) ressaltou a luta da magistrada para assegurar, na aplica\u00e7\u00e3o do direito, as garantias fundamentais das pessoas mais necessitadas \u2013 \"aquelas que est\u00e3o sempre \u00e0 margem da sociedade brasileira\".<\/p>\n

A senadora tamb\u00e9m enfatizou o empenho da ministra para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades de g\u00eanero, a exemplo dos estudos empreendidos por ela em quest\u00f5es como a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, Simone Tebet lembrou a atua\u00e7\u00e3o da ministra como vice-presidente do STJ no bi\u00eanio 2018-2020, quando o tribunal desenvolveu v\u00e1rios programas de valoriza\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 mulher. \"O seu nome, ministra, honra as mulheres brasileiras\", afirmou a senadora.<\/p>\n

Natural de S\u00e3o Paulo, Maria Thereza de Assis Moura \u00e9 mestre e doutora em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). \u00c9 ministra do STJ desde 2006, quando tomou posse em vaga destinada \u00e0 advocacia.<\/p>\n

\u200bNo STJ, integrou a Sexta Turma e a Terceira Se\u00e7\u00e3o, colegiados especializados em direito penal. Ela tamb\u00e9m atua na Corte Especial e, antes de chegar ao CNJ, ocupou os cargos de vice-presidente do STJ, diretora-geral da Enfam e corregedora-geral do CJF.<\/p>\n

Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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