{"id":21045,"date":"2020-10-22T12:51:22","date_gmt":"2020-10-22T14:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=21045"},"modified":"2020-10-22T12:51:22","modified_gmt":"2020-10-22T14:51:22","slug":"grupo-de-pesquisa-da-atividade-notarial-da-ennor-defende-meios-para-valorizacao-da-atividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/grupo-de-pesquisa-da-atividade-notarial-da-ennor-defende-meios-para-valorizacao-da-atividade\/","title":{"rendered":"Grupo de Pesquisa da Atividade Notarial da ENNOR defende meios para valoriza\u00e7\u00e3o da atividade"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Integrantes do Painel II do XI F\u00f3rum Internacional de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica apresentaram estudos sobre a import\u00e2ncia do not\u00e1rio para a garantia de direitos fundamentais<\/em><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"PAINEL II - XI F\u00d3RUM DE INTEGRA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA-GRUPO DE PESQUISAS CIENT\u00cdFICAS DA ATIVIDADE NOTARIAL\" width=\"660\" height=\"371\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4QdLqQh8tCA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Integrantes do Grupo de Pesquisa Cient\u00edfica da Atividade Notarial, da Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (ENNOR), apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira (20), o Painel II do\u00a0<strong>XI F\u00f3rum Internacional de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, quatro alunos fizeram a exposi\u00e7\u00e3o de pesquisas sobre a inclus\u00e3o da disciplina Notarial nas gradua\u00e7\u00f5es de Direito no Brasil; atua\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios na media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos; an\u00e1lise da atividade no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a atividade como defensora da soberania nacional. O evento foi transmitido, ao vivo, nos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=4QdLqQh8tCA&amp;feature=youtu.be\">canais oficiais da ENNOR<\/a>, no YouTube e no Instagram.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O coordenador do Grupo de Pesquisa e vice-presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP), Carlos Brasil, atuou como mediador do encontro e defendeu a elabora\u00e7\u00e3o de estudos para tornar p\u00fablica a import\u00e2ncia da atividade exercida pelos not\u00e1rios. \u201cSomos efetivadores do Direito e das garantias fundamentais. Sabemos da relev\u00e2ncia da atividade que desempenhamos e podemos iniciar a evolu\u00e7\u00e3o do setor por meio das pesquisas que ser\u00e3o apresentadas aqui\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como debatedor do painel, o juiz assessor da equipe do n\u00facleo extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (CGJ\/SP), Alberto Gentil, afirmou que a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade notarial deve passar pela \u00e1rea acad\u00eamica e do conhecimento p\u00fablico social. \u201c\u00c9 indispens\u00e1vel que ocorra uma mudan\u00e7a de vis\u00e3o do extrajudicial pela efetiva participa\u00e7\u00e3o dessa atividade na vida do indiv\u00edduo. Os principais neg\u00f3cios e acontecimentos jur\u00eddicos do cidad\u00e3o recebem a a\u00e7\u00e3o do not\u00e1rio, al\u00e9m de ser uma ferramenta de facilita\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, a atividade sofre injusti\u00e7as da sociedade porque as pessoas atacam o desconhecido\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para auxiliar na promo\u00e7\u00e3o do conhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira sobre a atividade notarial, a integrante do Grupo de Pesquisa e tabeli\u00e3 de Arealva (SP), D\u00e9bora Fayad Misquiati, realizou o trabalho sobre a inser\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da disciplina notarial, na grade dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito no Brasil. \u201cAtrav\u00e9s de estat\u00edsticas, observamos a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social do Direito Notarial e da figura do not\u00e1rio na sociedade. Analisamos o custo de um processo para o Estado e a economia que existe por causa de atividades que o not\u00e1rio realiza. A categoria emprega mais de 80 mil funcion\u00e1rios, sem qualquer custo ao governo, e \u00e9 vista como um meio para satisfazer as necessidades da sociedade, que reclamam por celeridade e simplifica\u00e7\u00e3o\u201d. A proposta inclui o Direito Notarial na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2018, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, como mat\u00e9ria obrigat\u00f3ria na matriz da gradua\u00e7\u00e3o em Direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tabeli\u00e3o de Notas de Fazenda Nova (GO), Carlos Henrique Camargo, por sua vez, pontuou a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o da cultura de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos no Brasil, utilizando a via extrajudicial. \u201cDe 2015 at\u00e9 o in\u00edcio deste m\u00eas, mais de um milh\u00e3o de atos de invent\u00e1rio extrajudicial foram realizados, ou seja, vejam quantas quest\u00f5es j\u00e1 foram resolvidas pela categoria. O Provimento n\u00ba 67, de 2018, traz a possibilidade para o not\u00e1rio fazer a media\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o, e eu consigo confirmar que, hoje, o tabeli\u00e3o est\u00e1 preparado para a fun\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitro imparcial, como um profissional do Direito, dotado de f\u00e9 p\u00fablica, al\u00e9m de contar com a capilaridade dos tabelionatos, que permite um acesso nacional ao servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Atua\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante o painel, ao analisar a posi\u00e7\u00e3o ocupada pelos not\u00e1rios e registradores na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o tabeli\u00e3o de Paranapanema (SP), Eduardo Martines J\u00fanior, defendeu a inser\u00e7\u00e3o da classe extrajudicial no cap\u00edtulo das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. \u201cNo \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o em que se encontra a atividade extrajudicial \u00e9 inadequada. \u00c9 preciso que sejamos colocados ao lado de institui\u00e7\u00f5es essenciais, junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Advocacia e Defensoria P\u00fablica, uma vez que atuamos de forma muito pr\u00f3xima ao Poder Judici\u00e1rio no Brasil\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tabeli\u00e3o de Guaratinguet\u00e1 (SP), Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Lopes da Silva, abordou a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, levando em considera\u00e7\u00e3o a soberania nacional. \u201cA gente percebe que, quando o Estado se preocupa com elementos como a soberania nacional, ele direciona essa responsabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o ao not\u00e1rio. Ele funciona como um instrumento de concretude dos direitos fundamentais. Quando colocam o tabeli\u00e3o com essa fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o especifica, ele n\u00e3o pode ficar limitado ao artigo 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Segundo o not\u00e1rio, 60% dos munic\u00edpios brasileiros possuem presen\u00e7a estrangeira em terras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesta quarta-feira (21), ser\u00e3o apresentados os pain\u00e9is IV, V e VI, \u00e0s 10h, 16h e 18h, respectivamente.\u00a0<a href=\"https:\/\/ennor.org.br\/forum2020\/?pag=home\">Acesse aqui<\/a>\u00a0o site oficial do XI F\u00f3rum Internacional de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e confira a programa\u00e7\u00e3o completa, que contar\u00e1 com exposi\u00e7\u00f5es at\u00e9 sexta-feira (23).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte:<\/strong>\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Integrantes do Painel II do XI F\u00f3rum Internacional de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica apresentaram estudos sobre a import\u00e2ncia do not\u00e1rio para a garantia de direitos fundamentais Integrantes do Grupo de Pesquisa Cient\u00edfica da Atividade Notarial, da Escola Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (ENNOR), apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira (20), o Painel II do\u00a0XI F\u00f3rum Internacional de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica. 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