{"id":22062,"date":"2020-12-16T14:01:14","date_gmt":"2020-12-16T16:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=22062"},"modified":"2020-12-29T13:20:55","modified_gmt":"2020-12-29T15:20:55","slug":"concart-debate-impacto-da-reforma-trabalhista-nas-entidades-sindicais-e-oficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/concart-debate-impacto-da-reforma-trabalhista-nas-entidades-sindicais-e-oficios\/","title":{"rendered":"Concart debate impacto da reforma trabalhista nas entidades sindicais e of\u00edcios"},"content":{"rendered":"

Sindicatos saem fortalecidos e podem ampliar espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os, com aux\u00edlio dos cart\u00f3rios, dizem especialistas<\/em><\/p>\n

A Concart 2020 (Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios) realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira (16) o primeiro painel de debates da terceira edi\u00e7\u00e3o do evento, que este ano est\u00e1 sendo realizado pelo canal oficial da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores (CNR), no Youtube, em raz\u00e3o das regras de distanciamento social por causa da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

No painel I, foi discutido o tema \u201cAs Novas Rela\u00e7\u00f5es Sindicais no Brasil: O Sindicato como Prestador de Servi\u00e7os\u201d. Quatro renomados especialistas se revezaram nos debates: o ex-ministro do Trabalho e consultor empresarial Ronaldo Nogueira, Jackeline Barreto, advogada e assessora sindical da CNR, Rafael Favetti, advogado e consultor pol\u00edtico, o advogado Luciano Brasileiro de Oliveira, especialista na \u00e1rea trabalhista desde 1998. Coordenou o painel o tabeli\u00e3o mineiro Maur\u00edcio Leonardo, que preside a Finorsc (Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Not\u00e1rios e Registradores do Sudeste e Centro Oeste) e vice-presidente da CNR.<\/p>\n

Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho de maio 2016 a dezembro de 2018, teve a gest\u00e3o marcada pela realiza\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, considerada a mais profunda desde a cria\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das leis do Trabalho). \u201cA legisla\u00e7\u00e3o era esparsa e sem seguran\u00e7a jur\u00eddica, desestimulando o empreendedorismo no pa\u00eds. Iniciamos um debate com todos os representantes, de centrais sindicais a empregadores, para discutir as mudan\u00e7as e a retomada do desenvolvimento e da cria\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, disse Nogueira.<\/p>\n

O ex-ministro disse que a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tinha que envolver a prote\u00e7\u00e3o de direitos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ap\u00f3s aprovada, em abril de 2017, Nogueira citou os primeiros efeitos da reforma, com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregos). O indicador vinha apresentando, lembrou o dirigente, dados negativos desde 2015, mas passou a registrar \u00edndices positivos ap\u00f3s a reforma. \u201cEm 2018 e 19 foram mais de 2 milh\u00f5es de empregos formais gerados gra\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Mesmo diante da pandemia, os dados do Caged tem sido positivos na gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, disse Nogueira.<\/p>\n

A reforma trouxe resultados efetivos pois conseguiu estabelecer um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica, que se verificou na redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas em mais de 40%. Nogueira lembrou em sua participa\u00e7\u00e3o que, ao sair do minist\u00e9rio, criou projeto, que hoje est\u00e1 suspenso, aproveitando a capilaridade dos cart\u00f3rios em todos os munic\u00edpios brasileiros, para o registro de carteira profissional e homologa\u00e7\u00e3o de contratos, beneficiando munic\u00edpios menores e distantes dos grandes centros que n\u00e3o disp\u00f5em de ag\u00eancias do SINE (Sistema Nacional de Emprego), por exemplo. O ex-ministro tem a expectativa de que, diante de uma mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os entes interessados, este assunto possa ser trazido novamente \u00e0 tona.<\/p>\n

O advogado Luciano Brasileiro disse que a Lei 13467\/17 trouxe v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es e conseguiu se antecipar aos efeitos da Covid-19. \u201cPelos acontecimentos desse mundo, a lei est\u00e1 sendo praticada em grande escala, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho. Com a pandemia, est\u00e1 havendo deslocamento do trabalho presencial para o teletrabalho. As empresas est\u00e3o se deslocando de seus centros f\u00edsicos para trabalhar de forma telepresencial. S\u00f3 por isso a lei merece grandes aplausos\u201d, disse o advogado.<\/p>\n

Nova fase<\/strong><\/p>\n

A \u00e1rea sindical tem sentido efeitos ben\u00e9ficos com a nova lei trabalhista. \u201cO que estamos vendo nesse per\u00edodo \u00e9 que os sindicatos est\u00e3o se fortalecendo, com novos nichos, buscando posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas mais acirradas. Disseram que o movimento sindical acabaria, mas \u00e9 ao contr\u00e1rio: est\u00e3o se fortalecendo. Al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e politica, que deve nortear a atividade profissional, vamos encontrar nos sindicatos grande chance de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a sua comunidade\u201d, afirmou Luciano Brasileiro.<\/p>\n

Novos servi\u00e7os para os sindicatos<\/strong><\/p>\n

Segundo o palestrante, o cidad\u00e3o passar a receber uma certid\u00e3o no formato eletr\u00f4nico. \u201cOs cart\u00f3rios v\u00e3o precisar de pessoas capacitadas para exercer essas fun\u00e7\u00f5es e os sindicatos podem ser usados como c\u00e9lulas de intelig\u00eancia para formar profissionais e escriv\u00e3es para se adaptar a esses mecanismos novos que j\u00e1 est\u00e3o chegando aos cart\u00f3rios\u201d, destacou Luciano.<\/p>\n

Rafael Favetti, advogado e cientista pol\u00edtico, ressaltou em sua participa\u00e7\u00e3o no painel que a reforma trabalhista, no que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es sindicais, colocou a CNR como a grande representante das classes notariais e registrais do pa\u00eds. \u201cNesse contexto, no ambiente cibern\u00e9tico, creio que a CNR \u00e9 o grande espa\u00e7o para a autorregula\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o do sistema cartor\u00e1rio. Para regulamentar toda essa ambi\u00eancia de milhares de cart\u00f3rios espalhados pelo pa\u00eds, \u00e9 a CNR o espa\u00e7o legitimo para a normatiza\u00e7\u00e3o intrassist\u00eamica\u201d, enfatizou o advogado.
\nFavetti disse que a reforma tirou amarras do direito do trabalho que possibilitaram transferir atribui\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o para a confedera\u00e7\u00e3o. \u201cNossa CNR saiu na frente. Todas as pautas da confedera\u00e7\u00e3o, voc\u00ea vai ver que uma parte diminuta \u00e9 uma discuss\u00e3o t\u00edpica entre patr\u00f5es e empregados. A CNR \u00e9 fortemente marcada pela defesa dos seus associados nessa ambi\u00eancia de estrutura dos cart\u00f3rios do pa\u00eds\u201d, observou Favetti. Ele lembrou que al\u00e9m da defesa dos direitos da categoria, a CNR foi constitu\u00edda para fazer a representa\u00e7\u00e3o externa das serventias junto ao Congresso Nacional, Tribunais de Justi\u00e7a e di\u00e1logo com todas as for\u00e7as estatais dos demais poderes.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que o futuro est\u00e1 na CNR como representante da classe notarial e registral brasileira\u201d, afirmou Favetti.<\/p>\n

Jackeline Barreto, advogada e assessora sindical da CNR, refletiu que diante da crise econ\u00f4mica, gerada pela pandemia da Covid-19, foi necess\u00e1rio que as nossas organiza\u00e7\u00f5es se reinventem e criassem estrat\u00e9gias resilientes para combater o cen\u00e1rio, de uma maneira que n\u00e3o gerasse grandes impactos aos cart\u00f3rios e entidades sindicais. Abordou ainda que a CNR atuou de forma emergente com orienta\u00e7\u00f5es trabalhistas, cont\u00e1beis e parlamentares, com a vig\u00eancia imediata das medidas provis\u00f3rias, onde o governo federal regulamentou as medidas de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, trazidas pelas MPs como uma alternativa para as empresas enfrentarem a crise econ\u00f4mica ocasionada pela pandemia de COVID-19. A presente atua\u00e7\u00e3o teve como finalidade trazer, de forma objetiva, as principais mudan\u00e7as no Programa Emergencial e em outras regras realizadas pela lei.<\/p>\n

A advogada frisou ainda que as mudan\u00e7as trouxeram expressivo impacto para Not\u00e1rios e Registradores no \u00e2mbito das legisla\u00e7\u00f5es, inclusive com a reforma trabalhista. Vieram altera\u00e7\u00f5es importantes que influenciaram a categoria e nossa atua\u00e7\u00e3o institucional, atingindo diretamente as Federa\u00e7\u00f5es e os Sindicatos. A contribui\u00e7\u00e3o sindical sofreu impacto direto, o que nos fez repensar a maneira de agir perante nossos associados. Todavia, a mudan\u00e7a trouxe tamb\u00e9m fortalecimento para as entidades. Inclusive, os pontos mais positivos da reforma foram o est\u00edmulo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, pela flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, o que facilitou a contrata\u00e7\u00e3o tercerizada. Fato importante para os cart\u00f3rios perante o momento econ\u00f4mico que atravessamos.
\nFinalizou refor\u00e7ando que a CNR vem atuando de forma incans\u00e1vel para ampliar a for\u00e7a da categoria e mant\u00ea-la unida, e que acreditam na import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos Sindicatos para benef\u00edcios dos titulares, funcion\u00e1rios e colaboradores.<\/p>\n

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Confira a transmiss\u00e3o completa, no\u00a0Youtube da CNR Confedera\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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