Proposta prev\u00ea o m\u00e1ximo de informatiza\u00e7\u00e3o e regras para divulga\u00e7\u00e3o de dados e acesso por parte do p\u00fablico<\/p>\n
De acordo com o substitutivo<\/span> aprovado, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)<\/a>, os \u00f3rg\u00e3os que emitem atestados, certid\u00f5es, diplomas e outros documentos com validade legal poder\u00e3o faz\u00ea-lo em meio digital, com assinatura eletr\u00f4nica para validar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Usu\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o interagir com o poder p\u00fablico por meio digital com assinaturas digitais para praticar os atos demandados.<\/p>\n Rigoni incorporou sugest\u00f5es dos projetos apensados<\/span> (PL 3443\/19 e 4797\/19), de autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG)<\/a> e Professor Israel Batista (PV-DF)<\/a> respectivamente.<\/p>\n O texto prev\u00ea ainda processos administrativos eletr\u00f4nicos, inclusive com digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos impressos.<\/p>\n As regras do projeto ser\u00e3o aplicadas a toda a administra\u00e7\u00e3o direta dos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) das tr\u00eas esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal), al\u00e9m dos tribunais de contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Governo como plataforma<\/strong> Essa intera\u00e7\u00e3o deve facilitar o acesso de servi\u00e7os pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n Laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o<\/strong> Esses laborat\u00f3rios ter\u00e3o como diretrizes, por exemplo, fazer experimentos de tecnologias abertas e livres; elaborar prot\u00f3tipos de softwares destinados \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, ao fomento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 transpar\u00eancia p\u00fablica; e apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas por dados e com base em evid\u00eancias para subsidiar a tomada de decis\u00e3o e melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\nO projeto persegue a implanta\u00e7\u00e3o do governo como plataforma, definido como a exist\u00eancia de infraestrutura tecnol\u00f3gica de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que facilite o uso de dados de acesso p\u00fablico e promova a intera\u00e7\u00e3o entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e respons\u00e1vel.<\/p>\n
\nPara estimular o desenvolvimento de conceitos, ferramentas e m\u00e9todos inovadores para a gest\u00e3o p\u00fablica, o texto aprovado permite aos entes p\u00fablicos criar laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n