{"id":22523,"date":"2020-12-30T18:48:22","date_gmt":"2020-12-30T20:48:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=22523"},"modified":"2021-08-11T12:55:05","modified_gmt":"2021-08-11T15:55:05","slug":"reducao-de-jornada-suspensao-de-contratos-e-auxilio-emergencial-ajudaram-a-enfrentar-a-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/reducao-de-jornada-suspensao-de-contratos-e-auxilio-emergencial-ajudaram-a-enfrentar-a-crise\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de jornada, suspens\u00e3o de contratos e aux\u00edlio emergencial ajudaram a enfrentar a crise"},"content":{"rendered":"

Outras propostas aprovadas pelos deputados socorrem categorias espec\u00edficas, como trabalhadores portu\u00e1rios<\/p>\n

Em plena pandemia, a C\u00e2mara dos Deputados adaptou seu sistema de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio para viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronav\u00edrus, que vitimou mais de 190 mil pessoas no Brasil.<\/p>\n

 Em consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica por causa da pandemia de coronav\u00edrus, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a Medida Provis\u00f3ria 936\/20, que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e da jornada de trabalho ou a suspens\u00e3o do contrato trabalhista durante o estado de calamid<\/p>\n

O texto prev\u00ea o pagamento de um benef\u00edcio emergencial pelo governo aos trabalhadores que t\u00eam carteira assinada, assim como para contratos de aprendizagem e de jornada parcial.<\/p>\n

O valor do benef\u00edcio depende de quanto for a redu\u00e7\u00e3o. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participa\u00e7\u00e3o do sindicato, a redu\u00e7\u00e3o pode ser somente de 25%, 50% ou 70%, tanto do sal\u00e1rio quanto da jornada de trabalho.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, se houver redu\u00e7\u00e3o de 50%, o trabalhador tem direito a 50% do sal\u00e1rio e a 50% do seguro-desemprego por m\u00eas. Como o seguro \u00e9 calculado sobre a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dentro de alguns limites, o valor n\u00e3o chega a ser o mesmo que o reduzido.<\/p>\n

Quem recebe uma m\u00e9dia de R$ 2,5 mil, por exemplo, tem direito a cerca de R$945,00 (50% de R$ 1.890,00). Se a m\u00e9dia for maior que R$ 2.669,29, o valor fixo do seguro-desemprego \u00e9 de R$ 1.813,03 e o trabalhador receberia metade disso como benef\u00edcio emergencial (cerca de R$ 906,00).<\/p>\n

No caso da suspens\u00e3o, o trabalhador receber\u00e1 o valor integral do seguro-desemprego se trabalhar em empresa com faturamento bruto em 2019 inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Para empresas com receita bruta maior que esta, a empresa paga 30% do sal\u00e1rio e o governo paga 70% do seguro-desemprego.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/em><\/strong><\/p>\n

Os deputados aprovaram ainda uma das primeiras medidas provis\u00f3rias editadas para tentar preservar empregos durante a pandemia. A Medida Provis\u00f3ria 927\/20 prev\u00ea antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas e teletrabalho, al\u00e9m de ter antecipado a segunda parcela do abono natalino dos aposentados e pensionistas para maio.<\/p>\n

As f\u00e9rias individuais poder\u00e3o ser antecipadas mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha sido preenchido e per\u00edodos futuros de f\u00e9rias tamb\u00e9m poder\u00e3o ser negociados nesse acordo.<\/p>\n

Trabalhadores pertencentes ao grupo de risco de cont\u00e1gio pelo v\u00edrus ter\u00e3o prefer\u00eancia para usufruir das f\u00e9rias individuais e coletivas. Esse grupo inclui, por exemplo, idosos, quem tem diabetes, hipertens\u00e3o e doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas.<\/p>\n

Quanto \u00e0s f\u00e9rias coletivas, a MP permite ao empregador conced\u00ea-las sem seguir o limite m\u00e1ximo de dois per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de 10 dias corridos.<\/p>\n

Entretanto, o Senado Federal n\u00e3o votou o texto e ele perdeu a vig\u00eancia, mantendo-se regidas pela MP as a\u00e7\u00f5es e contratos feitos com base em seu texto original.<\/p>\n

Trabalhador portu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\nCom a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 945\/20, trabalhadores portu\u00e1rios avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de risco da Covid-19 puderam ter afastamento remunerado. A mat\u00e9ria foi convertida na Lei 14.047\/20.<\/p>\n

As pessoas afastadas recebem uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria mensal de 70% da m\u00e9dia mensal recebida entre 1\u00ba de abril de 2019 e 31 de mar\u00e7o de 2020, n\u00e3o podendo ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) para aqueles que possuem v\u00ednculo apenas com o \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra (Ogmo).<\/p>\n

O texto permite ainda o arrendamento sem licita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas portu\u00e1rias concedidas pelo poder p\u00fablico, desde que comprovada a exist\u00eancia de um \u00fanico interessado em sua explora\u00e7\u00e3o e por meio de um chamamento p\u00fablico para identificar interessados na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da \u00e1rea dentro do plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.<\/p>\n

Outro tema tratado na lei \u00e9 a cess\u00e3o de \u00e1reas militares para companhias a\u00e9reas estacionarem avi\u00f5es sem uso durante as restri\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o durante a pandemia causada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Atestado de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

\nEm raz\u00e3o das dificuldades relacionadas ao risco de cont\u00e1gio por coronav\u00edrus, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 702\/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que dispensava o trabalhador com Covid-19 de apresentar atestado m\u00e9dico para justificar sua falta. A proposta foi vetada integralmente pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O projeto vetado garantia afastamento por sete dias, dispensado o atestado m\u00e9dico, mas obrigava o empregado a notificar o empregador imediatamente.<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados com o governo, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o pagamento de R$ 600,00 como aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses a pessoas de baixa renda.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 9236\/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), transformado na Lei 13.982\/20, pessoas de baixa renda puderam ter acesso ao benef\u00edcio se estivessem cadastradas no Cad\u00danico do governo federal ou se se inscrevessem por meio de aplicativo.<\/p>\n

A pessoa n\u00e3o pode ter emprego formal ou receber outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e sua renda deve ser de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) tem de ser de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00).<\/p>\n

M\u00e3es de fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n

\nPouco depois da san\u00e7\u00e3o do projeto de lei do aux\u00edlio emergencial, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 873\/20, do Senado, que ampliou a lista de pessoas que poderiam receber o aux\u00edlio. A mat\u00e9ria deu origem \u00e0 Lei 13.998\/20, mas v\u00e1rios pontos foram vetados.<\/p>\n

Permanece na lei a proibi\u00e7\u00e3o de as institui\u00e7\u00f5es financeiras descontarem ou compensarem d\u00e9bitos preexistentes que impliquem a redu\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio emergencial a pretexto de recompor saldos negativos.<\/p>\n

Um dos vetos recaiu sobre proposta que permitia a pessoa de qualquer sexo receber duas cotas do aux\u00edlio emergencial se fosse pessoa provedora de fam\u00edlia monoparental. A lei do aux\u00edlio emergencial j\u00e1 permitia \u00e0s m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental) receberem duas cotas do aux\u00edlio, totalizando R$ 1,2 mil.<\/p>\n

A lista de pessoas benefici\u00e1rias tamb\u00e9m foi vetada. Ela inclu\u00eda v\u00e1rias categorias, indo desde m\u00e3es adolescentes a agricultores familiares, passando por taxistas, entregadores de aplicativo, os agentes de turismo.<\/p>\n

Natureza alimentar<\/strong><\/p>\n

\nEm julho, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que impede a Justi\u00e7a de bloquear, em raz\u00e3o de d\u00edvidas, o aux\u00edlio emergencial de R$ 600. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso de pens\u00e3o aliment\u00edcia, no limite de at\u00e9 50% da parcela mensal. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n

O Projeto de Lei 2801\/20, dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Luis Miranda (DEM-DF)  e Efraim Filho (DEM-PB), pro\u00edbe ainda o bloqueio ou penhora de outros benef\u00edcios para distribui\u00e7\u00e3o direta de renda enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Nesses outros casos, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel eventual desconto de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Reportagem - Eduardo Piovesan
\nEdi\u00e7\u00e3o - Cl\u00e1udia Lemos<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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