{"id":22536,"date":"2021-01-06T12:33:57","date_gmt":"2021-01-06T14:33:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=22536"},"modified":"2021-01-06T12:38:33","modified_gmt":"2021-01-06T14:38:33","slug":"corregedoria-prorroga-provimentos-relativos-a-atuacao-dos-cartorios-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/corregedoria-prorroga-provimentos-relativos-a-atuacao-dos-cartorios-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Corregedoria prorroga provimentos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios na pandemia"},"content":{"rendered":"

A corregedora nacional de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de mar\u00e7o de 2021 o prazo de vig\u00eancia dos provimentos referentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110\/2020<\/a> da Corregedoria oficializa a prorroga\u00e7\u00e3o dos Provimentos 91<\/a> , 93<\/a> , 94<\/a> , 95<\/a>, 97<\/a> e 98<\/a>.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu pela necessidade de refor\u00e7ar a manuten\u00e7\u00e3o das medidas de distanciamento, considerando a tend\u00eancia de alta no cont\u00e1gio e nos \u00f3bitos pela Covid-19 no Brasil, e ao mesmo tempo manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais e os servi\u00e7os notariais e de registro, essenciais ao exerc\u00edcio da cidadania, e que devem ser prestados de modo eficiente, adequado e cont\u00ednuo.<\/p>\n

De 22 de mar\u00e7o, o Provimento 91 disciplina a suspens\u00e3o do atendimento presencial ao p\u00fablico e sua substitui\u00e7\u00e3o pelo atendimento remoto por meio telef\u00f4nico, aplicativo multiplataforma de mensagens instant\u00e2neas e chamadas de voz ou outro meio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel, sempre observando a regulamenta\u00e7\u00e3o da Corregedoria local para essa modalidade de atendimento ao p\u00fablico, se houver.<\/p>\n

De 26 de mar\u00e7o, o Provimento 93 substituiu o Provimento 92 para determinar, entre outras a\u00e7\u00f5es, que os hospitais lancem na declara\u00e7\u00e3o de nascimento ou de \u00f3bito, de maneira vis\u00edvel e destacada, o nome do cart\u00f3rio para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento. A norma tem como objetivo resguardar a sa\u00fade dos serventu\u00e1rios em geral, evitando a exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria dos profissionais em deslocamento a hospitais no per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n

Por sua vez, no dia 28 de mar\u00e7o, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a editou o Provimento 94 com as regras a serem seguidas pelos cart\u00f3rios respons\u00e1veis pelo registro de im\u00f3veis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plant\u00e3o presencial e \u00e0 dist\u00e2ncia. De acordo com o ato normativo, o trabalho deve manter a continuidade e o seu funcionamento \u00e9 obrigat\u00f3rio. Dessa forma, o registro ser\u00e1 feito em todos os dias \u00fateis, preferencialmente por regime de plant\u00e3o a dist\u00e2ncia, cabendo \u00e0s Corregedorias estaduais e do Distrito Federal regulamentar as condi\u00e7\u00f5es em que o servi\u00e7o ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

Editado em 1\u00ba de abril, o Provimento 95 imp\u00f4s que, nas localidades em que tenham sido decretadas medidas de quarentena por autoridades sanit\u00e1rias, com restri\u00e7\u00e3o de atividades ou limita\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas, o atendimento aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de notas e registro, em todas as especialidades previstas na Lei 8.935\/1994, ser\u00e1 prestado em todos os dias \u00fateis, preferencialmente por regime de plant\u00e3o a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

De 27 de abril, o Provimento 97 autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o de meio eletr\u00f4nico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instant\u00e2neas e chamadas de voz para o envio de intima\u00e7\u00f5es pelos cart\u00f3rios de protesto de todo pa\u00eds. De acordo com o ato, a intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada cumprida quando comprovada, tamb\u00e9m por meio eletr\u00f4nico, a entrega ao devedor. Ap\u00f3s tr\u00eas dias \u00fateis sem que haja resposta do devedor \u00e0 intima\u00e7\u00e3o feita, dever\u00e1 ser providenciada a intima\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 14, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei 9.492\/1997.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi prorrogado o Provimento 98, editado em 27 de abril. Ele disciplinou o pagamento dos emolumentos (taxas cobradas para remunerar o custo de servi\u00e7os prestados por \u00f3rg\u00e3os de registro), acr\u00e9scimos legais, d\u00edvidas e demais despesas, no \u00e2mbito dos cart\u00f3rios brasileiros, atrav\u00e9s dos meios eletr\u00f4nicos, entre os quais boleto banc\u00e1rio, cart\u00e3o de d\u00e9bito e de cr\u00e9dito, inclusive mediante parcelamento, a crit\u00e9rio do usu\u00e1rio. O ato visa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos de contamina\u00e7\u00e3o com a Covid-19, uma vez que o recebimento de dinheiro em esp\u00e9cie imp\u00f5e riscos para a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, delegat\u00e1rios e suas equipes de colaboradores, sendo, inclusive, desaconselh\u00e1vel ante a estrat\u00e9gia nacional de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Carolina Lobo
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

CNR\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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