O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Al\u00e9m do financiamento habitacional, o novo plano inclui regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e cr\u00e9dito para reformas. A norma \u00e9 resultado da medida provis\u00f3ria (MP) 996\/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (13).<\/p>\n
Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de convers\u00e3o. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de at\u00e9 R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A al\u00edquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, os Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
Com o veto, o benef\u00edcio permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras j\u00e1 iniciadas. De acordo com o presidente da Rep\u00fablica, \u201capesar de merit\u00f3ria\u201d, a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta a estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e as medidas compensat\u00f3rias, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo Bolsonaro, a unifica\u00e7\u00e3o de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei 14.116, de 2020). Ela estabelece que o prazo de vig\u00eancia de benef\u00edcio fiscal deve conter cl\u00e1usula de, no m\u00e1ximo, cinco anos.<\/p>\n
O Casa Verde e Amarela alcan\u00e7a fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 7 mil, em \u00e1reas urbanas, e renda anual de at\u00e9 R$ 84 mil, em \u00e1reas rurais. O programa divide o p\u00fablico-alvo em tr\u00eas faixas de renda familiar: at\u00e9 R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda at\u00e9 R$ 4 mil em \u00e1rea urbana ou com renda anual de at\u00e9 R$ 48 mil em \u00e1rea rural poder\u00e3o contar com subven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para adequar as parcelas ao or\u00e7amento familiar. Os valores recebidos temporariamente \u2014 como o aux\u00edlio emergencial \u2014 n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da renda.<\/p>\n
As taxas de juros ser\u00e3o diferentes para as regi\u00f5es do pa\u00eds: no Norte e no Nordeste elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do pa\u00eds ser\u00e3o de 5%.<\/p>\n
Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, as regras de prefer\u00eancia aplic\u00e1veis a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como respons\u00e1vel pela unidade familiar ou de que fa\u00e7am parte pessoas com defici\u00eancia ou idosos. O regulamento tamb\u00e9m vai incluir crit\u00e9rios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de constru\u00e7\u00e3o para atuarem no programa.<\/p>\n
Reaproveitamento
\nOs contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuam regidos pelas regras originais, mesmo aqueles assinados depois da edi\u00e7\u00e3o da MP 996\/2020. O Casa Verde e Amarela permite a transfer\u00eancia de im\u00f3veis constru\u00eddos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais ser\u00e3o destinadas \u00e0 compra por outro benefici\u00e1rio a ser indicado \u201cconforme as pol\u00edticas habitacionais e normas vigentes\u201d.<\/p>\n
Outra hip\u00f3tese \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, se eles pagarem a d\u00edvida para que a fam\u00edlia devedora permane\u00e7a no im\u00f3vel ou para serem destinados a outros programas de interesse social. J\u00e1 as moradias sem condi\u00e7\u00f5es de serem habitadas poder\u00e3o ser vendidas conforme definir o regulamento. A prioridade ser\u00e1 para uso em programas habitacionais e para pessoas que cumpram os requisitos do programa habitacional.<\/p>\n
As unidades habitacionais produzidas no \u00e2mbito do programa poder\u00e3o ser vendidas aos benefici\u00e1rios, com financiamento subsidiado ou n\u00e3o, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, conforme regulamento. Essa subven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acumulada com os descontos concedidos nas opera\u00e7\u00f5es com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e com outras concedidas por programas habitacionais estaduais, distrital ou municipais.<\/p>\n
Na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, as subven\u00e7\u00f5es com dinheiro do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o poder\u00e3o beneficiar somente fam\u00edlias de baixa renda em n\u00facleos informais urbanos assim declarados pela prefeitura da localidade.<\/p>\n
Contrapartidas<\/strong><\/p>\n Quando a Uni\u00e3o destinar um terreno a entes privados no \u00e2mbito do programa, as contrapartidas ser\u00e3o definidas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) e poder\u00e3o ser, por exemplo, cria\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana para atender a \u00e1rea do im\u00f3vel e suas imedia\u00e7\u00f5es, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados aos im\u00f3veis que dever\u00e3o ser constru\u00eddos no local ou transfer\u00eancia direta das unidades aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n Ap\u00f3s cumprir as contrapartidas, o empreendedor ter\u00e1 liberdade para explorar economicamente a parte do im\u00f3vel n\u00e3o vinculada a elas. Assim, um terreno grande poder\u00e1 ser dividido para que uma parte seja destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de moradias para o programa e outra parte fique com a empresa, que poder\u00e1 vender outras unidades produzidas.<\/p>\n O valor das contrapartidas dever\u00e1 ser igual, no m\u00ednimo, ao valor do terreno avaliado antes de o munic\u00edpio alterar o ordenamento jur\u00eddico para viabilizar seu uso para essa finalidade. Esse seria o caso de mudan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o de um setor da cidade de industrial para residencial, por exemplo.<\/p>\n Durante o tempo estipulado para a realiza\u00e7\u00e3o das contrapartidas, o empreendedor dever\u00e1 prestar garantia de at\u00e9 30% do valor do terreno. A verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obras poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m por \u00f3rg\u00e3os estaduais ou municipais por delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nova chance para empresas<\/strong><\/p>\n A Lei 14.118, de 2021 concede uma segunda chance para as empresas que n\u00e3o entregaram moradias contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida terminarem o empreendimento sem cobran\u00e7a da d\u00edvida gerada por estourarem os prazos de entrega. Essas empresas ter\u00e3o mais um m\u00e1ximo de 30 meses para concluir as obras sem aumento de custos para a Uni\u00e3o, podendo contar com ajuda financeira do estado ou do munic\u00edpio em conjunto com algum agente financeiro, como banco ou financiadora imobili\u00e1ria.<\/p>\n Entretanto, ao manifestar o interesse pela conclus\u00e3o das obras, o texto permite a declara\u00e7\u00e3o de quais unidades habitacionais t\u00eam \u201cviabilidade de execu\u00e7\u00e3o para conclus\u00e3o e entrega\u201d, abrindo a possibilidade de se entregar menos im\u00f3veis que o financiamento original previa. Parcelas pendentes de libera\u00e7\u00e3o retidas por descumprimento do contrato original depender\u00e3o da conclus\u00e3o das obras, sem adiantamentos.<\/p>\n Saneamento e urbaniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Casa Verde e Amarela usar\u00e1 recursos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o, do FGTS e de outros tr\u00eas fundos criados para financiar programas habitacionais de governos passados: de arrendamento residencial (FAR), de desenvolvimento social (FDS) e de habita\u00e7\u00e3o de interesse social (FNHIS).<\/p>\n Respeitados os regulamentos de cada fundo, o Casa Verde e Amarela poder\u00e1 financiar ainda estudos e projetos urban\u00edsticos, habitacionais e paisag\u00edsticos; obras de saneamento e infraestrutura, se associadas \u00e0s habita\u00e7\u00f5es constru\u00eddas pelo programa; assist\u00eancia t\u00e9cnica para melhoria de moradias; compra de bens para apoiar agentes p\u00fablicos e privados envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o do programa; produ\u00e7\u00e3o de unidades de uso comercial, se associadas \u00e0s habitacionais; e seguro.<\/p>\n Os projetos e as obras dever\u00e3o dar prefer\u00eancia ao uso de materiais de constru\u00e7\u00e3o oriundos de reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, e prever condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou idosos.<\/p>\n Estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Em obras produzidas com recursos do FAR ou do FDS, governos estaduais e municipais que aderirem ao programa dever\u00e3o arcar com os custos de infraestrutura b\u00e1sica como pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, escoamento das \u00e1guas pluviais e redes de \u00e1gua, esgoto e energia.<\/p>\n Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal poder\u00e3o tamb\u00e9m entrar com o terreno e obras para complementar o empreendimento ou mesmo assumir o valor da opera\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o aceitos incentivos e benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria ou credit\u00edcia, como redu\u00e7\u00e3o de tributos para diminuir o custo final.<\/p>\n Outra condi\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o dos entes da federa\u00e7\u00e3o no programa \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de lei de isen\u00e7\u00e3o do tributo de transfer\u00eancia do im\u00f3vel (ITBI) nesses casos. O tributo \u00e9 normalmente pago pelo comprador.<\/p>\n Para as contrata\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a lei deve produzir efeitos antes da entrega das unidades habitacionais \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com Lei 14.118, de 2021, n\u00e3o poder\u00e3o receber ajuda para a compra do im\u00f3vel no \u00e2mbito do programa quem j\u00e1 tenha contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condi\u00e7\u00f5es equivalentes do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), quem j\u00e1 tenha im\u00f3vel regular com infraestrutura urbana e padr\u00e3o m\u00ednimo de edifica\u00e7\u00e3o, ou quem tenha recebido benef\u00edcios similares nos \u00faltimos dez anos com recursos dos fundos participantes.<\/p>\n Essa proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica, entretanto, ao atendimento de fam\u00edlias com obras e servi\u00e7os de melhoria habitacional, nem de fam\u00edlias envolvidas em situa\u00e7\u00f5es de reassentamento, remanejamento ou substitui\u00e7\u00e3o de moradias (encostas, por exemplo), ou desabrigadas que tenham perdido seu \u00fanico im\u00f3vel em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica reconhecidos pela Uni\u00e3o. Podem participar ainda as pessoas que tenham propriedade de im\u00f3vel residencial em fra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40%, ainda que seja por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mulher<\/strong><\/p>\n Em fam\u00edlias com casais de sexos diferentes, tanto o contrato quanto o registro do im\u00f3vel ser\u00e3o feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de fam\u00edlia, n\u00e3o precisar\u00e1 da concord\u00e2ncia do marido ou companheiro. Preju\u00edzos sofridos em raz\u00e3o da regra dever\u00e3o ser resolvidos em causas de perdas e danos.<\/p>\n No caso de div\u00f3rcio, a propriedade do im\u00f3vel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel ficar\u00e1 com a mulher, independentemente do regime de bens (comunh\u00e3o parcial ou total ou separa\u00e7\u00e3o total de bens).<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para opera\u00e7\u00f5es financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nessa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel ser\u00e1 registrado em seu nome ou transferido a ele.<\/p>\n Retomada<\/strong><\/p>\n Tanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quanto no Casa Verde e Amarela, a Lei 14.118, de 2021, inclui dispositivo para permitir o emprego de \u201catos de defesa\u201d, inclusive com ajuda da pol\u00edcia, para garantir a posse de im\u00f3veis ainda n\u00e3o vendidos aos benefici\u00e1rios finais, mas ocupados por outros moradores. O uso da pol\u00edcia pode ser previsto em instrumentos firmados entre a Uni\u00e3o e estados ou munic\u00edpios.<\/p>\n Cart\u00f3rio<\/strong><\/p>\n As fam\u00edlias de baixa renda beneficiadas com as unidades constru\u00eddas contar\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o no pagamento de taxas de escritura e registro dos im\u00f3veis, como previsto na Lei 11.977, de 2009, que criou o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n O Casa Verde Amarela prev\u00ea que os fundos estaduais usados para compensar os cart\u00f3rios pelo servi\u00e7o gratuito poder\u00e3o receber recursos de fundos federais de habita\u00e7\u00e3o sem necessidade de acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.<\/p>\n Para isso, conselhos estaduais de habita\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a responsabilidade de fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos; os estados devem contribuir com o fundo e encaminhar presta\u00e7\u00e3o de contas ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n J\u00e1 o Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), criado pela Lei 13.465, de 2017, ser\u00e1 financiado por um fundo criado pela nova lei. Esse sistema de registro pretende conectar todos os cart\u00f3rios de im\u00f3veis do pa\u00eds, facilitando o acesso a consultas e servi\u00e7os on-line. O fundo contar\u00e1 com recursos de todos os cart\u00f3rios de im\u00f3veis por meio de contribui\u00e7\u00f5es a serem definidas pelo operador nacional do SREI.<\/p>\n Consulta p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Para elaborar o Plano Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional foi dispensado de ouvir o Conselho das Cidades, bastando consulta p\u00fablica. Decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a extin\u00e7\u00e3o do conselho por decreto de Jair Bolsonaro.<\/p>\n Loteamentos<\/strong><\/p>\n A Lei 14.118, de 2021, incluiu na Lei dos Loteamentos Urbanos (Lei 6.766, de 1979), novos agentes que podem ser considerados empreendedores respons\u00e1veis por parcelamentos do solo, como o pr\u00f3prio propriet\u00e1rio do im\u00f3vel a ser parcelado, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que fizer desapropria\u00e7\u00e3o, cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de moradores ou empresa contratada para executar o parcelamento.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m altera a lei para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o, por igual per\u00edodo, do prazo de quatro anos que o loteador tem para realizar obras b\u00e1sicas na \u00e1rea do loteamento, como as ruas, a demarca\u00e7\u00e3o dos lotes, quadras e obras de escoamento das \u00e1guas pluviais.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. 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