{"id":22892,"date":"2021-03-31T14:26:16","date_gmt":"2021-03-31T17:26:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=22892"},"modified":"2021-07-27T15:57:00","modified_gmt":"2021-07-27T18:57:00","slug":"agencia-brasil-explica-como-declarar-compra-e-venda-de-imovel-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/agencia-brasil-explica-como-declarar-compra-e-venda-de-imovel-no-ir\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica: como declarar compra e venda de im\u00f3vel no IR"},"content":{"rendered":"\n

Contribuinte deve prestar aten\u00e7\u00e3o a ganhos com valoriza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um dos momentos que mais geram d\u00favidas na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) consiste na venda e na compra de im\u00f3veis. Al\u00e9m de declarar a propriedade como um bem, o contribuinte precisa estar atento a ganhos com a valoriza\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o tenha trocado de resid\u00eancia e tenha ganhado dinheiro com a opera\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ter de pagar 15% de imposto sobre a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da ficha \u201cBens e Direitos\u201d, onde listar\u00e1 o patrim\u00f4nio, o contribuinte precisa acessar o Programa de Apura\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital da Receita Federal. Na plataforma, o vendedor precisar\u00e1 declarar a forma de pagamento e o custo do im\u00f3vel, al\u00e9m de detalhar as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da propriedade e dados sobre o comprador. Com base nos dados, o Fisco cruzar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para detectar eventuais erros ou inconsist\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Confira como o contribuinte deve declarar as seguintes opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

Compra de im\u00f3vel em 2020<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, o contribuinte que adquiriu um im\u00f3vel no ano passado dever\u00e1 abrir um item na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, onde informar\u00e1 o c\u00f3digo correspondente a cada tipo de im\u00f3vel (11 para apartamento, 12 para casa, 13 para terreno, 14 para im\u00f3vel rural e 15 para sala ou conjunto). No campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2019\u201d, informar\u00e1 valor zero e, no campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2020\u201d, informar\u00e1 apenas o valor definitivamente desembolsado no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

No campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, o contribuinte deve detalhar informa\u00e7\u00f5es do vendedor do im\u00f3vel, como nome, CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) e informar se a compra foi \u00e0 vista ou financiada. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar data de compra, n\u00famero de matr\u00edcula e cart\u00f3rio, \u00e1rea e n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o municipal (para im\u00f3vel urbano) ou n\u00famero do im\u00f3vel na Receita Federal (para im\u00f3vel rural).<\/p>\n\n\n\n

O financiamento de im\u00f3veis deve ser informado apenas na ficha \u201cBens e direitos\u201d, de maneira semelhante \u00e0 do financiamento de ve\u00edculos. A cada declara\u00e7\u00e3o, o comprador informar\u00e1 a soma dos valores pagos no ano anterior, at\u00e9 concluir as presta\u00e7\u00f5es. A partir da\u00ed, o valor total pago, que inclui os custos do financiamento, dever\u00e1 ser repetido todos os anos, enquanto o contribuinte for o propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos financiamentos imobili\u00e1rios, a ficha “D\u00edvidas e \u00d4nus Reais” deve ser ignorada. Ela destina-se somente a d\u00edvidas sem nenhum bem como garantia, como empr\u00e9stimos banc\u00e1rios ou empr\u00e9stimos entre pessoas f\u00edsicas. Como o im\u00f3vel pode ser tomado de volta pelo banco no caso de inadimpl\u00eancia, essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra nessa ficha.<\/p>\n\n\n\n

Venda de im\u00f3vel em 2020<\/h2>\n\n\n\n

Quem vendeu um im\u00f3vel em 2020 precisa atualizar \u201cBens e Direitos\u201d. O valor deve estar zerado no campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2020\u201d e igual ao montante da declara\u00e7\u00e3o anterior no campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A venda deve ser detalhada no campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, incluindo o nome e o n\u00famero do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do comprador, o valor e a data da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem vende im\u00f3veis precisa apurar se houve ganho de capital (renda obtida com a valoriza\u00e7\u00e3o de um ativo) com a opera\u00e7\u00e3o. Caso tenha lucrado com a venda, o contribuinte ser\u00e1 tributado em 15% do lucro.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital deve ser feita no m\u00eas seguinte \u00e0 venda do im\u00f3vel, por meio do Programa de Apura\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capital 2020<\/a> (GCAP2020), dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet. O Imposto de Renda dever\u00e1 ser recolhido at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas posterior \u00e0 venda, por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) emitido pelo GCAP.<\/p>\n\n\n\n

Ao preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o contribuinte deve importar os dados do GCAP2020 para o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o da Receita Federal. O pr\u00f3prio sistema preencher\u00e1 automaticamente os dados e classificar\u00e1 uma parte do ganho de capital como rendimento isento e outra como rendimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas circunst\u00e2ncias para a isen\u00e7\u00e3o total de Imposto de Renda sobre ganhos de capital com a venda de im\u00f3veis. A primeira \u00e9 a venda do \u00fanico im\u00f3vel por at\u00e9 R$ 440 mil, independentemente do tipo de bem. Caso a propriedade esteja em regime de condom\u00ednio com outros propriet\u00e1rios, a venda da parte do contribuinte n\u00e3o pode ser superior a R$ 440 mil.<\/p>\n\n\n\n

Essa isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida caso o contribuinte n\u00e3o tenha vendido outro im\u00f3vel nos \u00faltimos cinco anos, tributada ou n\u00e3o. O ganho de capital nessas opera\u00e7\u00f5es deve ser informado na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, com o c\u00f3digo 06.<\/p>\n\n\n\n

O segundo tipo de isen\u00e7\u00e3o diz respeito a im\u00f3veis comprados at\u00e9 1969. O terceiro \u00e9 representado pela venda de im\u00f3veis residenciais no Brasil, desde que o dinheiro da opera\u00e7\u00e3o tenha sido usado para comprar outros im\u00f3veis residenciais no Brasil em at\u00e9 180 ap\u00f3s a assinatura do contrato. Se o contribuinte usar apenas parte do valor para comprar o novo im\u00f3vel residencial, o ganho de capital correspondente \u00e0 diferen\u00e7a ser\u00e1 tributado proporcionalmente. O lucro da venda dever\u00e1 ser declarado na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, com o c\u00f3digo 07.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existe uma isen\u00e7\u00e3o parcial para ganhos de capital, para im\u00f3veis comprados entre 1969 e 1988. O pr\u00f3prio Programa de Apura\u00e7\u00e3o de Ganhos de Capitais calcula automaticamente as situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o parcial ou total, cabendo ao contribuinte apenas importar as informa\u00e7\u00f5es para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Dessa forma, \u00e9 recomend\u00e1vel que o declarante baixe e preencha o GCAP em todas as opera\u00e7\u00f5es, mesmo as isentas de imposto, para evitar erros.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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