Procedimento permite que todos os servi\u00e7os relacionados ao Cafir \u2013 Cadastro de Im\u00f3veis Rurais sejam finalizados por meio de Dossi\u00ea Digital de Atendimento, no Portal e-CAC.<\/p>\n\n\n\n
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Foi habilitado, pela Receita Federal, um novo procedimento que permite que todos os servi\u00e7os relacionados ao Cafir, iniciados pelo Coletor Web ou pelo Cnir, possam ser finalizados de forma completamente digital pelo e-CAC. Antes era preciso levar a documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 uma unidade de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
O modelo faz parte dos esfor\u00e7os propostos no Plano de A\u00e7\u00e3o da Receita Federal p\u00f3s-crise da Covid-19 e tem o objetivo de tornar os servi\u00e7os mais acess\u00edveis ao contribuinte, j\u00e1 que, com os servi\u00e7os sendo prestados exclusivamente por meio digital, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio o deslocamento at\u00e9 uma unidade da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Procedimentos.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos necess\u00e1rios nos procedimentos que s\u00e3o iniciados atrav\u00e9s do Coletor Web ou do Cnir, ser\u00e3o enviados para a Receita Federal, por meio do e-CAC, atrav\u00e9s de Dossi\u00ea Digital de Atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Quando o servi\u00e7o digital necessitar de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para ser conclu\u00eddo, os documentos dever\u00e3o ser apresentados por meio juntada de documentos na aba \u2018Meus processos\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, se forem necess\u00e1rios esclarecimentos adicionais, ser\u00e3o realizados por meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Assim como a ci\u00eancia de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m ser\u00e1 feita por meio digital.<\/p>\n\n\n\n
Cadastro de Im\u00f3vel Rural.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 obrigat\u00f3ria a inscri\u00e7\u00e3o no Cafir de todos os im\u00f3veis rurais, mesmo os beneficiados com imunidade ou isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a propriedade territorial rural \u2013 ITR.- Inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais via e-CAC<\/p>\n\n\n\n
O Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR) \u00e9 um cadastro que compreende dados integrados do SNCR do Incra e o CAFIR da Receita Federal.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) \u00e9 o sistema utilizado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para cadastrar os im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n
Com o cadastramento do im\u00f3vel rural no SNCR, o titular obt\u00e9m o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR). Cada im\u00f3vel rural possui um CCIR.
A inscri\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro do im\u00f3vel rural s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se o im\u00f3vel estiver cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do INCRA.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea n\u00e3o possui um CCIR para o seu im\u00f3vel rural, acesse o servi\u00e7o pelo link (https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/incluir-imovel-rural-no-sistema-nacional-de-cadastro-rural) e veja como proceder.<\/p>\n\n\n\n
1\u00b0 passo – Sistema Cnir<\/p>\n\n\n\n
Inscreva ou atualize as informa\u00e7\u00f5es dos seus im\u00f3veis rurais no Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR).
A inscri\u00e7\u00e3o no CNIR ser\u00e1 realizada por meio da vincula\u00e7\u00e3o do NIRF com o cadastro no INCRA (CCIR). Se voc\u00ea n\u00e3o possui NIRF para o im\u00f3vel rural, ele poder\u00e1 ser criado no momento da vincula\u00e7\u00e3o. Acesse o CNIR, <\/p>\n\n\n\n
clique em Menu<\/strong>, seguido de Im\u00f3veis.<\/strong> https:\/\/cnir.serpro.gov.br\/<\/p>\n\n\n\n Para fazer uma inscri\u00e7\u00e3o, localize o im\u00f3vel rural e clique em Gerenciar Vincula\u00e7\u00e3o, na coluna “A\u00e7\u00f5es”, ao lado do im\u00f3vel que deseja vincular. Se n\u00e3o encontrar o im\u00f3vel, clique em Criar NIRF para Vincula\u00e7\u00e3o e, em seguida, enviar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para atualizar dados do im\u00f3vel, clique no bot\u00e3o Atualizar Dados Tribut\u00e1rios, na coluna \u201cA\u00e7\u00f5es\u201d, no final, clique em Obter recibo de envio.<\/p>\n\n\n\n – Cancelamento, reativa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de im\u00f3veis rurais via e-CAC<\/p>\n\n\n\n O Cadastro Fiscal de Im\u00f3veis Rurais (CAFIR) \u00e9 o cadastro administrado pela Receita Federal, com informa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais do pa\u00eds, seus titulares e, se for o caso, os cond\u00f4minos e copossuidores. 1\u00b0 passo – Sistema Coletor Web \u2013Cafir
O N\u00famero do Im\u00f3vel na Receita Federal (NIRF) \u00e9 o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural no CAFIR. Cada im\u00f3vel rural deve possuir um NIRF.<\/p>\n\n\n\n
Acesse o CAFIR – Coletor Web, clique em Criar Solicita\u00e7\u00e3o, seguido da op\u00e7\u00e3o desejada.
Preencha o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e, ao final, emita o Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Im\u00f3vel Rural (Decir).<\/p>\n\n\n\n