Tributa\u00e7\u00e3o sobre mais ricos deve ser atualizada, diz autora<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 1409\/21 eleva o valor do aux\u00edlio emergencial a ser pago em 2021 em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para isso, o texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados corta gastos tribut\u00e1rios, entre eles isen\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos recursos para que as fam\u00edlias n\u00e3o passem por priva\u00e7\u00f5es, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contamina\u00e7\u00e3o. \u00c9 justo atualizar a tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos\u201d, disse a autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PDT-SP)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A proposta define que as parcelas mensais do aux\u00edlio emergencial ser\u00e3o de R$ 600, no limite de at\u00e9 duas por fam\u00edlia, sem discrimina\u00e7\u00e3o de solteiros ou dos que n\u00e3o receberam o benef\u00edcio em 2020. A m\u00e3e de fam\u00edlia receber\u00e1 em dobro.<\/p>\n\n\n\n Tabata Amaral afirmou que o projeto de lei \u00e9 necess\u00e1rio diante dos dispositivos previstos na Medida Provis\u00f3ria 1039\/21<\/a>. \u201cA responsabilidade fiscal n\u00e3o \u00e9 um obst\u00e1culo para a responsabilidade social: ao contr\u00e1rio, a complementa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n A MP 1039\/21 traz regras para o pagamento neste ano do aux\u00edlio emergencial a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19 e, ante 2020, limita os potenciais benefici\u00e1rios. Foram reservados R$ 44 bilh\u00f5es para o pagamento de quatro presta\u00e7\u00f5es mensais de, em m\u00e9dia, R$ 250.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de aumentar o montante dispon\u00edvel para que o governo venha quitar o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 mensais, o projeto de lei determina: O texto tamb\u00e9m reclassifica despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o, a fim de enquadrar ren\u00fancias fiscais no teto dos gastos (Emenda Constitucional 95<\/a>). \u201c\u00c9 natural que o teto se aplique n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s pol\u00edticas financiadas por gastos diretos, mas tamb\u00e9m aos indiretos\u201d, explicou a deputada Tabata Amaral.<\/p>\n\n\n\n \u201cA proposta concilia a responsabilidade fiscal \u2013 pois \u00e9 neutra do ponto de vista do d\u00e9ficit ou da d\u00edvida \u2013 com a responsabilidade social, ao permitir que nesta crise in\u00e9dita os gastos com os mais vulner\u00e1veis sejam ampliados\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Suspens\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es ou tributa\u00e7\u00f5es diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), considerado como par\u00e2metro o atual teto remunerat\u00f3rio mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilh\u00f5es;
\u25cf Suspens\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilh\u00f5es);
\u25cf Redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e parcial de incentivos ou benef\u00edcios de natureza tribut\u00e1ria, credit\u00edcia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilh\u00f5es);
\u25cf Revis\u00e3o de parcelas indenizat\u00f3rias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores p\u00fablicos (R$ 3 bilh\u00f5es); e
\u25cf Novas regras para o sistema de reformas e pens\u00f5es militares, a fim de ajustar ao regulamento v\u00e1lido para os servidores civis (R$ 5 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n