{"id":23054,"date":"2021-05-07T12:34:00","date_gmt":"2021-05-07T15:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=23054"},"modified":"2021-07-27T13:21:12","modified_gmt":"2021-07-27T16:21:12","slug":"reducao-salarial-e-suspensao-de-contrato-entenda-os-principais-pontos-das-mps-1-045-e-1-046","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/reducao-salarial-e-suspensao-de-contrato-entenda-os-principais-pontos-das-mps-1-045-e-1-046\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato: entenda os principais pontos das MPs 1.045 e 1.046"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p><strong><em>Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o sal\u00e1rio com a correspondente redu\u00e7\u00e3o de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benef\u00edcio ser\u00e3o pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benef\u00edcio criado em 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Governo Federal editou dia 28 de abril de 2021 duas <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045\/21<\/a> e&nbsp; <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2021\/Mpv\/mpv1046.htm\">1.046<\/a>), trazendo novamente para as empresas a possibilidade de recorrer a mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista. As Medidas Provis\u00f3rias repetem em grande medida aquelas editadas no ano passado (MP 927 e MP 936 - esta \u00faltima convertida na Lei no 14.020\/2020) e facultam o empregador a adotar, no prazo de 120 dias, entre outras, as seguintes medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>O ato normativo visa oferecer alternativas para o enfrentamento da crise econ\u00f4mica durante a pandemia da Covid-19. <strong>Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/strong> est\u00e3o entre os principais pontos. Por meio das medidas busca-se a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, al\u00e9m da continuidade das atividades laborais, em todo o Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No intuito de apoiar a todos os Not\u00e1rios e Registradores brasileiros com orienta\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito jur\u00eddico acerca de d\u00favidas trabalhistas a partir deste novo cen\u00e1rio, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) disponibiliza alguns pontos que, al\u00e9m de auxiliar e preparar as serventias, esclarece uma s\u00e9rie de quest\u00f5es trabalhistas para auxiliar a tomada de decis\u00f5es diante da amea\u00e7a do novo coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n\n\n\n<p>Como a medida ainda pode gerar d\u00favidas, especialmente sobre <a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/calculadora-mostra-qual-sera-renda-de-trabalhador-com-contrato-suspenso-ou-reducao-de-salario\/\">como calcular a renda dos trabalhadores com redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/a>, neste texto reunimos os crit\u00e9rios para ado\u00e7\u00e3o destas medidas, seja no setor notarial e de registro, ou em outros campos trabalhistas. Mas primeiro, explicamos os pontos gerais para ambas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem pode adotar a redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As duas medidas podem ser aplicadas por pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A ado\u00e7\u00e3o da<strong> redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato <\/strong>deve ser feita entre empregador e colaborador, por meio de acordo individual ou coletivo. Desta forma, \u00e9 v\u00e1lida para todo empregado com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo da medida adotada, o colaborador ter\u00e1 direito ao Benef\u00edcio Emergencial, pago pelo Governo Federal. O empres\u00e1rio dever\u00e1, tamb\u00e9m, informar o Minist\u00e9rio da Economia em at\u00e9 10 dias sobre os acordos firmados. Para isso, dever\u00e1 acessar a plataforma<a href=\"https:\/\/sd.maisemprego.mte.gov.br\/sdweb\/empregadorweb\/index.jsf\"> Empregador Web<\/a>, do Minist\u00e9rio da Economia, Secretaria de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais os crit\u00e9rios da redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Medida Provis\u00f3ria 1.045, o empregador poder\u00e1 adotar a redu\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios e jornadas de trabalho. Como exposto no ato normativo, a medida dever\u00e1 durar, no m\u00e1ximo, 120 dias, obedecendo requisitos pr\u00f3prios. Entre eles, a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora, e comunicado ao colaborador com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada dever\u00e1 se ater aos seguintes percentuais: 25, 50 ou 70 por cento. Neste caso, o empregador poder\u00e1 optar por celebra\u00e7\u00e3o de acordos coletivos, para empregados que recebem entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12. Se a redu\u00e7\u00e3o for de 25% da jornada de trabalho, por exemplo, o colaborador receber\u00e1 75% do sal\u00e1rio. Os outros 25% do pagamento ser\u00e3o pagos por meio do Benef\u00edcio Emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Suspens\u00e3o de contrato: Como funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para a suspens\u00e3o de contrato de trabalho, a medida dever\u00e1 durar no m\u00e1ximo 60 dias. O prazo pode ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias cada. Da mesma forma, o comunicado entre as partes dever\u00e1 ser feito em, no m\u00ednimo, 48 horas. Assim, o empregado n\u00e3o dever\u00e1 prestar nenhum tipo de servi\u00e7o ao empregador no per\u00edodo. Al\u00e9m disso, todos os benef\u00edcios concedidos devem ser mantidos, bem como a estabilidade no emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor do Benef\u00edcio Emergencial recebido pelo trabalhador, por\u00e9m, varia de acordo com o porte da empresa. Para neg\u00f3cios com receita bruta em 2020 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o empregado receber\u00e1 100% da parcela do aux\u00edlio federal. Para empresas com receita superior a este valor, o colaborador recebe 70% do valor do Benef\u00edcio Emergencial + 30% do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/strong>, qual escolher? A op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o realizada por cada empresa ou serventia, considerando suas necessidades e negocia\u00e7\u00f5es com colaboradores. Al\u00e9m destas alternativas, outras medidas trabalhistas j\u00e1 foram aprovadas pelo Governo Federal e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A CNR elaborou um documento com as principais d\u00favidas e pontos, bem como modelos de <a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Modelo-de-Acordo-Individual-MEDIDA-PROVISORIA-No-1046-2021.docx\">acordo individual<\/a> e <a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/ACORDO-COLETIVO-DE-TRABALHO-2021-COVID-19.docx\">coletivo de trabalho<\/a> \u2013 que poder\u00e1 ser acessado neste link.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coronav\u00edrus: Novas Medidas de Flexibiliza\u00e7\u00e3o Trabalhista: Para ter acesso ao material de apoio da CNR e tamb\u00e9m para esclarecer d\u00favidas <\/strong><a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Novas-Medidas-de-Flexibilizacao-Trabalhista-2021-Orientacoes-Trabalhistas-da-CNR.pdf\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia mais: <\/strong><a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/como-os-sindicatos-e-entidades-representativas-podem-auxiliar-em-acordos-trabalhistas\/\">Como os sindicatos e entidades representativas podem auxiliar em acordos trabalhistas?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cartorios-quando-optar-por-ferias-coletivas-ou-antecipacao\/\">Cart\u00f3rios e quarentena: Quando optar por f\u00e9rias coletivas ou antecipa\u00e7\u00e3o?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Continue acompanhando nossas publica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s das redes sociais<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cnr_confederacao\/\"> Instagram<\/a> e<a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/confederacaonacionaldenotarioseregistradores\"> Facebook<\/a>. Nas pr\u00f3ximas semanas, continuaremos a trazer informa\u00e7\u00f5es relevantes para o setor sobre o atual cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Modelo-de-aditivo-contratual-do-regime-presencial-para-o-de-teletrabalho....docx\">Modelo de aditivo contratual do regime presencial para o de teletrabalho<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o sal\u00e1rio com a correspondente redu\u00e7\u00e3o de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benef\u00edcio ser\u00e3o pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benef\u00edcio criado em 2020. 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