{"id":23054,"date":"2021-05-07T12:34:00","date_gmt":"2021-05-07T15:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=23054"},"modified":"2021-07-27T13:21:12","modified_gmt":"2021-07-27T16:21:12","slug":"reducao-salarial-e-suspensao-de-contrato-entenda-os-principais-pontos-das-mps-1-045-e-1-046","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/reducao-salarial-e-suspensao-de-contrato-entenda-os-principais-pontos-das-mps-1-045-e-1-046\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato: entenda os principais pontos das MPs 1.045 e 1.046"},"content":{"rendered":"\n

Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o sal\u00e1rio com a correspondente redu\u00e7\u00e3o de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benef\u00edcio ser\u00e3o pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benef\u00edcio criado em 2020.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo Federal editou dia 28 de abril de 2021 duas Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045\/21<\/a> e  1.046<\/a>), trazendo novamente para as empresas a possibilidade de recorrer a mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista. As Medidas Provis\u00f3rias repetem em grande medida aquelas editadas no ano passado (MP 927 e MP 936 – esta \u00faltima convertida na Lei no 14.020\/2020) e facultam o empregador a adotar, no prazo de 120 dias, entre outras, as seguintes medidas.<\/p>\n\n\n\n

O ato normativo visa oferecer alternativas para o enfrentamento da crise econ\u00f4mica durante a pandemia da Covid-19. Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/strong> est\u00e3o entre os principais pontos. Por meio das medidas busca-se a preserva\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, al\u00e9m da continuidade das atividades laborais, em todo o Brasil. <\/p>\n\n\n\n

No intuito de apoiar a todos os Not\u00e1rios e Registradores brasileiros com orienta\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito jur\u00eddico acerca de d\u00favidas trabalhistas a partir deste novo cen\u00e1rio, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) disponibiliza alguns pontos que, al\u00e9m de auxiliar e preparar as serventias, esclarece uma s\u00e9rie de quest\u00f5es trabalhistas para auxiliar a tomada de decis\u00f5es diante da amea\u00e7a do novo coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n\n\n\n

Como a medida ainda pode gerar d\u00favidas, especialmente sobre como calcular a renda dos trabalhadores com redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/a>, neste texto reunimos os crit\u00e9rios para ado\u00e7\u00e3o destas medidas, seja no setor notarial e de registro, ou em outros campos trabalhistas. Mas primeiro, explicamos os pontos gerais para ambas.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode adotar a redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As duas medidas podem ser aplicadas por pessoas jur\u00eddicas, com exce\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A ado\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato <\/strong>deve ser feita entre empregador e colaborador, por meio de acordo individual ou coletivo. Desta forma, \u00e9 v\u00e1lida para todo empregado com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da medida adotada, o colaborador ter\u00e1 direito ao Benef\u00edcio Emergencial, pago pelo Governo Federal. O empres\u00e1rio dever\u00e1, tamb\u00e9m, informar o Minist\u00e9rio da Economia em at\u00e9 10 dias sobre os acordos firmados. Para isso, dever\u00e1 acessar a plataforma Empregador Web<\/a>, do Minist\u00e9rio da Economia, Secretaria de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Quais os crit\u00e9rios da redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a Medida Provis\u00f3ria 1.045, o empregador poder\u00e1 adotar a redu\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios e jornadas de trabalho. Como exposto no ato normativo, a medida dever\u00e1 durar, no m\u00e1ximo, 120 dias, obedecendo requisitos pr\u00f3prios. Entre eles, a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora, e comunicado ao colaborador com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada dever\u00e1 se ater aos seguintes percentuais: 25, 50 ou 70 por cento. Neste caso, o empregador poder\u00e1 optar por celebra\u00e7\u00e3o de acordos coletivos, para empregados que recebem entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12. Se a redu\u00e7\u00e3o for de 25% da jornada de trabalho, por exemplo, o colaborador receber\u00e1 75% do sal\u00e1rio. Os outros 25% do pagamento ser\u00e3o pagos por meio do Benef\u00edcio Emergencial.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de contrato: Como funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a suspens\u00e3o de contrato de trabalho, a medida dever\u00e1 durar no m\u00e1ximo 60 dias. O prazo pode ser fracionado em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias cada. Da mesma forma, o comunicado entre as partes dever\u00e1 ser feito em, no m\u00ednimo, 48 horas. Assim, o empregado n\u00e3o dever\u00e1 prestar nenhum tipo de servi\u00e7o ao empregador no per\u00edodo. Al\u00e9m disso, todos os benef\u00edcios concedidos devem ser mantidos, bem como a estabilidade no emprego.<\/p>\n\n\n\n

O valor do Benef\u00edcio Emergencial recebido pelo trabalhador, por\u00e9m, varia de acordo com o porte da empresa. Para neg\u00f3cios com receita bruta em 2020 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o empregado receber\u00e1 100% da parcela do aux\u00edlio federal. Para empresas com receita superior a este valor, o colaborador recebe 70% do valor do Benef\u00edcio Emergencial + 30% do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o salarial e suspens\u00e3o de contrato<\/strong>, qual escolher? A op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o realizada por cada empresa ou serventia, considerando suas necessidades e negocia\u00e7\u00f5es com colaboradores. Al\u00e9m destas alternativas, outras medidas trabalhistas j\u00e1 foram aprovadas pelo Governo Federal e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A CNR elaborou um documento com as principais d\u00favidas e pontos, bem como modelos de acordo individual<\/a> e coletivo de trabalho<\/a> \u2013 que poder\u00e1 ser acessado neste link.<\/p>\n\n\n\n

Coronav\u00edrus: Novas Medidas de Flexibiliza\u00e7\u00e3o Trabalhista: Para ter acesso ao material de apoio da CNR e tamb\u00e9m para esclarecer d\u00favidas <\/strong>clique aqui<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Leia mais: <\/strong>Como os sindicatos e entidades representativas podem auxiliar em acordos trabalhistas?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Cart\u00f3rios e quarentena: Quando optar por f\u00e9rias coletivas ou antecipa\u00e7\u00e3o?<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Modelo de aditivo contratual do regime presencial para o de teletrabalho<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o sal\u00e1rio com a correspondente redu\u00e7\u00e3o de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benef\u00edcio ser\u00e3o pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benef\u00edcio criado em 2020. O Governo Federal editou dia 28 de abril de 2021 duas Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045\/21 e  1.046),…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525,55,47],"tags":[],"class_list":["post-23054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23054"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23341,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23054\/revisions\/23341"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}