{"id":23093,"date":"2021-05-19T16:56:30","date_gmt":"2021-05-19T19:56:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=23093"},"modified":"2021-05-19T17:08:19","modified_gmt":"2021-05-19T20:08:19","slug":"stf-julga-nesta-quarta-necessidade-de-acordo-coletivo-para-dispensa-em-massa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/stf-julga-nesta-quarta-necessidade-de-acordo-coletivo-para-dispensa-em-massa\/","title":{"rendered":"STF julga nesta quarta necessidade de acordo coletivo para dispensa em massa"},"content":{"rendered":"\n
\nhttps:\/\/youtu.be\/uMwRtZv92hE\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (19\/5), os ministros julgam recurso extraordin\u00e1rio, com repercuss\u00e3o geral, em que se discute a necessidade de pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa em massa de empregados. O recurso foi interposto pelas empresas Embraer e Eleb Equipamentos Ltda e pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. V\u00e1rios interessados admitidos no processo devem se manifestar no julgamento.  <\/p>\n\n\n\n

O caso estava sendo apreciado no Plen\u00e1rio virtual, mas o julgamento foi\u00a0suspenso<\/a>, em fevereiro, ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Assim, o caso passou para o Plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte\u00a0\u2014\u00a0que, durante a epidemia, tem deliberado de modo telepresencial.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o pedido de destaque, dois ministros haviam votado: Marco Aur\u00e9lio, relator do RE, e Alexandre de Moraes. Ambos entenderam que \u00e9 constitucional dispensar v\u00e1rios trabalhadores sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via. No in\u00edcio do ano, decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia proibiram<\/a> a Ford, que anunciou sua sa\u00edda do pa\u00eds, de deixar de negociar coletivamente antes de rescindir os contratos de trabalho com seus empregados.<\/p>\n\n\n\n

O caso concreto julgado pelo TST \u00e9 o da dispensa, pela Embraer, de cerca de quatro mil trabalhadores, em 2009. N\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato da categoria. No entanto, a pr\u00f3pria corte trabalhista decidiu aplicar o entendimento apenas para casos futuros. No STF, o ministro Marco Aur\u00e9lio indeferiu o pedido de suspens\u00e3o de todos os processos pendentes que tratam da mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justi\u00e7a<\/a>, pela R\u00e1dio Justi\u00e7a<\/a> e pelo canal do STF no YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira, abaixo, a lista completa da pauta de julgamento:<\/p>\n\n\n\n

Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 999.435 \u2014<\/strong> repercuss\u00e3o geral<\/strong>
Relator: ministro Marco Aur\u00e9lio
Embraer, Eleb Equipamentos e Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) e Regi\u00e3o
O tema em discuss\u00e3o \u00e9 a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. O recurso entrou em julgamento no Plen\u00e1rio Virtual, mas foi retirado por um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 598.650 \u2014 Repercuss\u00e3o geral<\/strong>
Relator: ministro Marco Aur\u00e9lio
Uni\u00e3o x M\u00e1rio Jos\u00e9 Van Den Bosch Pardo e outros
O recurso discute a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar e julgar a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta pela Uni\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de terceira interessada em rela\u00e7\u00e3o ao processo origin\u00e1rio, contra decis\u00e3o de juiz estadual n\u00e3o investido em compet\u00eancia federal. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.688 \u2014 Retorno de vista<\/strong>
Relator: ministro Edson Fachin
Conselho Federal da OAB x Assembleia Legislativa e Governador da Para\u00edba
A OAB questiona os artigos 3\u00ba e 4\u00ba e o Anexo \u00danico da Lei estadual 8.071\/2006 da Para\u00edba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judici\u00e1rias, e o artigo 1\u00ba da Lei estadual 6.682\/1998, que instituiu a taxa judici\u00e1ria. A OAB alega que o aumento compromete o exerc\u00edcio do direito constitucional do acesso \u00e0 justi\u00e7a. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais\u00a0aqui<\/a>.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Conjur <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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