Mulheres e homens, que tamb\u00e9m podem incorporar o sobrenome da esposa, dever\u00e3o apresentar certid\u00e3o de casamento<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785\/16<\/a>, que atualiza as regras para expedi\u00e7\u00e3o de carteira de identidade quando h\u00e1 mudan\u00e7a de sobrenome ap\u00f3s o casamento.<\/p>\n\n\n\n Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)<\/a>, a proposta altera a Lei 7.116\/83<\/a> para determinar que qualquer pessoa \u2013 homem ou mulher \u2013 que tenha mudado de sobrenome ap\u00f3s casamento dever\u00e1 apresentar a certid\u00e3o de casamento para pedir a identidade.<\/p>\n\n\n\n A lei atual exige que apenas a mulher apresente a certid\u00e3o de casamento. \u00c0 \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da lei, apenas as mulheres podiam incorporar o sobrenome do marido. A regra mudou com o novo C\u00f3digo Civil<\/a>, em 2002, que autorizou homens a incorporar o nome da esposa.<\/p>\n\n\n\n O parecer da relatora, deputada Lauriete (PSC-ES)<\/a>, foi favor\u00e1vel ao PL 6785\/16. Ela destaca que a “a legisla\u00e7\u00e3o em vigor est\u00e1 em disson\u00e2ncia com os costumes atuais”.<\/p>\n\n\n\n “Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de erros notariais ao n\u00e3o exigir que um homem que tenha modificado o sobrenome apresente a documenta\u00e7\u00e3o que demonstre o seu atual nome de forma correta”, completa.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
J\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado<\/a>, o projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n