{"id":23181,"date":"2021-06-18T17:43:53","date_gmt":"2021-06-18T20:43:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=23181"},"modified":"2021-06-18T17:43:56","modified_gmt":"2021-06-18T20:43:56","slug":"cartorios-vao-prestar-orientacoes-juridicas-sobre-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cartorios-vao-prestar-orientacoes-juridicas-sobre-casamento\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios v\u00e3o prestar orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre casamento"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre quest\u00f5es gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cart\u00f3rios de registro civil. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, \u00e9 importante ter ci\u00eancia dos direitos e deveres em um casamento. \u201cEm um pa\u00eds onde as pessoas n\u00e3o sabem os direitos que t\u00eam, elas n\u00e3o podem exerc\u00ea-los\u201d, disse durante a 333\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nesta ter\u00e7a-feira (15\/6)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da edi\u00e7\u00e3o da norma, foi formalizado termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre CNJ, Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores (CNR) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para a elabora\u00e7\u00e3o do material.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a nova resolu\u00e7\u00e3o, o material informativo consistir\u00e1 em manuais, cartilhas, guias r\u00e1pidos, cartazes a serem afixados nas unidades do Registro Civil e v\u00eddeos, acess\u00edveis por meio eletr\u00f4nico, por meio de link a ser fornecido pelos cart\u00f3rios. O material vai prestar informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas necess\u00e1rias \u00e0 compreens\u00e3o do casamento, de suas formalidades, de seus efeitos jur\u00eddicos, do regime de bens entre c\u00f4njuges, dos direitos e deveres conjugais, do poder familiar sobre filhos e filhas e das formas de sua dissolu\u00e7\u00e3o antes que o ato seja estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pretende conscientizar casais quanto \u00e0s consequ\u00eancias legais do div\u00f3rcio e o exerc\u00edcio da parentalidade, como forma de se assegurar o bom desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes e de preven\u00e7\u00e3o de maus-tratos e abusos. E ainda vai esclarecer sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e as formas de sua preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Damares Alves ressaltou que o ato ser\u00e1 importante na conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica, na educa\u00e7\u00e3o financeira dos casais e educa\u00e7\u00e3o de filhos frutos da uni\u00e3o. \u201cVejo esse termo como um avan\u00e7o. Eu estou muito feliz.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os materiais s\u00e3o de r\u00e1pida leitura e assimila\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 important\u00edssimo que os cart\u00f3rios do Brasil trabalhem para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica, com orienta\u00e7\u00f5es para os novos noivos. A maior parte dos casais s\u00e3o carentes de informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Rog\u00e9rio Portugal Bacellar, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Angela Vidal, secret\u00e1ria nacional da Fam\u00edlia do MMFDH, \u201cesse acordo \u00e9 um marco que n\u00e3o vai trazer s\u00f3 consequ\u00eancias jur\u00eddicas, como igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres dentro do lar, mas tamb\u00e9m vai ressaltar a beleza e a grandeza dos v\u00ednculos familiares de cultivar e transmitir o amor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Laicidade<\/h4>\n\n\n\n

Em respeito a laicidade brasileira, o ato determina que \u201co material informativo n\u00e3o poder\u00e1 se revestir de car\u00e1ter religioso ou ideol\u00f3gico, haja vista a laicidade do Estado e o princ\u00edpio fundamental do pluralismo pol\u00edtico em que se assenta a Rep\u00fablica Federativa do Brasil (art. 1o, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Todo o material produzido ser\u00e1 submetido ao crivo do CNJ e, uma vez aprovado, ser\u00e1 encaminhado para todas as unidades do Servi\u00e7o de Registro Civil das Pessoas Naturais, para disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas interessadas.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Carlos Teles<\/em>
(sob supervis\u00e3o de Tha\u00eds Cieglinski)<\/em>
Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n