{"id":23296,"date":"2021-07-21T11:52:25","date_gmt":"2021-07-21T14:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=23296"},"modified":"2021-07-21T11:52:29","modified_gmt":"2021-07-21T14:52:29","slug":"o-que-os-cartorios-fazem-conheca-o-tabelionato-de-protestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/o-que-os-cartorios-fazem-conheca-o-tabelionato-de-protestos\/","title":{"rendered":"O que os cart\u00f3rios fazem? Conhe\u00e7a o Tabelionato de Protestos"},"content":{"rendered":"
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Os servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios est\u00e3o na vida do cidad\u00e3o para registrar os principais momentos da vida: nascimento, compra de um im\u00f3vel, de uma empresa, entre outros. Mesmo assim, existem muitas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s funcionalidades oferecidas pelos not\u00e1rios e registradores. Por isso, conhe\u00e7a a seguir um pouco mais sobre os Tabelionato de Protestos. <\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio entender o que s\u00e3o os protestos. De acordo com a Lei 9.492\/97 em seu artigo 1\u00b0 \u201co protesto \u00e9 o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimpl\u00eancia e o descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o originada em t\u00edtulos e outros documentos de d\u00edvida\u201d. Desta forma, em caso de inadimpl\u00eancia, o credor, por meio do protesto de t\u00edtulos e documentos tem como provar e formalizar que o valor devido pelo devedor n\u00e3o foi pago na data acordada inicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Forma de recuperar cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem mais de 3.700 tabelionatos de protesto espalhados por todo o Brasil, apontam os dados do Instituto de Protestos do Brasil (IEPTB). Sendo assim, aqueles que est\u00e3o com dificuldades para recuperar seu cr\u00e9dito podem recorrer a essas institui\u00e7\u00f5es, como forma de demonstrar \u00e0 sociedade a exist\u00eancia da d\u00edvida e ainda garantir o recebimento dela. Em caso de n\u00e3o pagamento, o credor pode solicitar a inclus\u00e3o do nome do devedor nas listas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. E em caso de se tornar uma a\u00e7\u00e3o judicial,  isso pode inviabilizar algumas transa\u00e7\u00f5es para o CPF ou CNPJ do inadimplente. <\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es do Tabelionato de Protestos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em caso de protesto de um t\u00edtulo no cart\u00f3rio, a Lei n.\u00b0 8.935\/94 afirma que o tabeli\u00e3o de protestos podem exercer de imediato as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n