Pauta tamb\u00e9m inclui a medida provis\u00f3ria que reformula estrutura de cargos em comiss\u00e3o no Poder Executivo<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (3) a Medida Provis\u00f3ria 1045\/21<\/a>, que renova o programa de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho com o pagamento de um benef\u00edcio emergencial aos trabalhadores. A sess\u00e3o deliberativa remota do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 15 horas.<\/p>\n\n\n\n O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ)<\/a>, inclui v\u00e1rios outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalifica\u00e7\u00e3o profissional, mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e defini\u00e7\u00e3o de quem pode contar com gratuidade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Previsto na MP, o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o sal\u00e1rio e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras ser\u00e3o por 120 dias contados da edi\u00e7\u00e3o (28 de abril), mas poder\u00e3o ser prorrogadas se houver or\u00e7amento por per\u00edodo definido em regulamento do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o projeto de lei de convers\u00e3o estabelece tamb\u00e9m o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), que ser\u00e1 direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem v\u00ednculo formal h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 previsto ainda o Requip, um regime especial de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva, destinado a quem est\u00e1 sem registro em carteira de trabalho h\u00e1 mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n Essa inclus\u00e3o produtiva n\u00e3o ser\u00e1 considerada v\u00ednculo empregat\u00edcio para qualquer fim e prev\u00ea o pagamento de b\u00f4nus pelo trabalho em jornadas semanais de at\u00e9 22 horas (BIP) e de b\u00f4nus por participa\u00e7\u00e3o em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o de 180 horas ao ano (BIQ).<\/p>\n\n\n\n Cargos no Executivo<\/strong> O texto transforma os cargos em comiss\u00e3o do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP ser\u00e3o ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer \u00f3rg\u00e3os ou poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essas fun\u00e7\u00f5es substituir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas (FCT) e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FG).<\/p>\n\n\n\n Prescri\u00e7\u00e3o diferente<\/strong> Para o medicamento ser aprovado para esse uso diferente, devem ser demonstradas as evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a nessa nova finalidade, com padroniza\u00e7\u00e3o em protocolo estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n No dia 15 de julho, o Plen\u00e1rio aprovou o texto-base<\/a> do projeto, com o parecer favor\u00e1vel do ex-deputado Rafaf\u00e1 (PSDB-PB)<\/a>. J\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, que podem alterar pontos do texto, foi adiada ap\u00f3s discuss\u00f5es entre os partidos.<\/p>\n\n\n\n Vacina\u00e7\u00e3o di\u00e1ria<\/strong> Segundo o parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS)<\/a>, pendente de vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, a vacina\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser interrompida por falta de estoque dos imunizantes; necessidade de reserva de vacinas para a segunda dose; ou por inviabilidade t\u00e9cnica se demonstrada e justificada pela dire\u00e7\u00e3o municipal do SUS.<\/p>\n\n\n\n Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong> A proposta passa de 4 para 6 m\u00f3dulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poder\u00e1 ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n\n\n\n
Outra MP em pauta \u00e9 a 1042\/21<\/a>, que reformula a estrutura de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito do Executivo, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados podem analisar ainda os destaques apresentados pelos partidos para o Projeto de Lei 1613\/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) receitar e aplicar rem\u00e9dios com indica\u00e7\u00e3o de uso diferente da aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) se isso for recomendado pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec).<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre sa\u00fade, consta na pauta o Projeto de Lei 1136\/21<\/a>, do Senado, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, inclusive aos fins de semana e feriados, no caso de surtos, epidemias ou pandemias at\u00e9 serem atingidas as metas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m na pauta de 27 itens consta o Projeto de Lei 2633\/20<\/a>, do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG)<\/a>, que aumenta o tamanho de terras da Uni\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o sem vistoria pr\u00e9via, bastando a an\u00e1lise de documentos e de declara\u00e7\u00e3o do ocupante de que segue a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n