Modelo passou a ser admitido desde a reforma trabalhista de 2017; proposta ainda ser\u00e1 analisada pela CCJ<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 15 votos contra 8<\/a>, o Projeto de Lei 8303\/17<\/a>, que acaba com a figura do trabalhador aut\u00f4nomo exclusivo. A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada em seguida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n\n\n\n Aut\u00f4nomos exclusivos s\u00e3o os profissionais que prestam servi\u00e7os de forma cont\u00ednua para uma \u00fanica empresa, sem que isso seja caracterizado como v\u00ednculo empregat\u00edcio. Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o passou a ser admitido desde a reforma trabalhista no governo Michel Temer (Lei 13.467\/17<\/a>).<\/p>\n\n\n\n O autor do projeto, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE)<\/a>, afirmou que a proposta defende os direitos dos trabalhadores e evita a precariza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, como f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n “A continuidade e exclusividade tiram a caracter\u00edstica do aut\u00f4nomo”, argumentou. “O aut\u00f4nomo \u00e9 indispens\u00e1vel, mas n\u00e3o podemos usar a figura do trabalhador aut\u00f4nomo para mudar uma rela\u00e7\u00e3o celetista, sob o pretexto de gerar mais emprego, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 hoje. O Brasil precisa gerar emprego de qualidade, n\u00e3o empregos sem direitos”, declarou.<\/p>\n\n\n\n