{"id":23893,"date":"2021-09-03T11:52:41","date_gmt":"2021-09-03T14:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=23893"},"modified":"2021-09-03T11:55:33","modified_gmt":"2021-09-03T14:55:33","slug":"o-que-os-cartorios-fazem-conheca-o-registro-de-titulos-e-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/o-que-os-cartorios-fazem-conheca-o-registro-de-titulos-e-documentos\/","title":{"rendered":"O que os cart\u00f3rios fazem? Conhe\u00e7a o Registro de T\u00edtulos e Documentos"},"content":{"rendered":"\n

A garantia de autenticidade de um documento \u00e9 atestada a partir do Registro de T\u00edtulos e Documentos. Ao realizar o procedimento, o registrador garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria atrav\u00e9s da originalidade do texto, a data e a publicidade daquele arquivo, seja impresso ou digital. Al\u00e9m disso, o ato propicia seguran\u00e7a para casos de roubos ou extravios de documentos, uma vez que, ap\u00f3s o registro, \u00e9 poss\u00edvel solicitar uma certid\u00e3o, que atesta a veracidade garantindo os mesmos efeitos legais do documento original.<\/p>\n\n\n\n

      Os cart\u00f3rios de Registro de T\u00edtulos e Documentos t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o legal para arquivar, dar publicidade, validade contra terceiros e perpetuar os neg\u00f3cios realizados entre pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas. <\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos citados na Lei de Registros P\u00fablicos, artigo 129 da Lei n\u00ba 6.015\/73, os documentos devem obrigatoriamente passar pelo Registro de T\u00edtulos e Documentos. Veja as nove situa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias: <\/p>\n\n\n\n

– contratos de loca\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios;<\/p>\n\n\n\n

– documentos decorrentes de dep\u00f3sitos, ou de cau\u00e7\u00f5es feitos em garantia de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos;<\/p>\n\n\n\n

– cartas de fian\u00e7a, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado;<\/p>\n\n\n\n

– contratos de loca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o atribu\u00eddos a outras reparti\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– contratos de compra e venda em presta\u00e7\u00f5es, com reserva de dom\u00ednio ou n\u00e3o, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de aliena\u00e7\u00e3o ou de promessas de venda referentes a bens m\u00f3veis e os de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

– documentos de proced\u00eancia estrangeira, acompanhados das respectivas tradu\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– quita\u00e7\u00f5es, recibos e contratos de compra e venda de autom\u00f3veis, bem como o penhor destes, qualquer que seja a forma que revistam;<\/p>\n\n\n\n

– atos administrativos expedidos para cumprimento de decis\u00f5es judiciais, sem tr\u00e2nsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alf\u00e2ndegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior; e<\/p>\n\n\n\n

– instrumentos de cess\u00e3o de direitos e de cr\u00e9ditos, de sub-roga\u00e7\u00e3o e de da\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Registros P\u00fablicos determina ainda que os cidad\u00e3os t\u00eam prazo de 20 dias a partir da assinatura pelas partes para realizar o procedimento de registro. Depois deste prazo, os efeitos legais contam a partir do registro e n\u00e3o da assinatura do documento. Al\u00e9m disso, a lei diz ainda que se as partes residem em domic\u00edlios judiciais diferentes, deve-se realizar registro em todas as circunscri\u00e7\u00f5es territoriais diversas.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o registro, o usu\u00e1rio deve levar o t\u00edtulo, documento ou papel original ao cart\u00f3rio. O custo depende da Tabela de Emolumentos de cada estado. <\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a Central do IRTDPJ Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vinculada administrativamente ao Instituto de Registro de T\u00edtulos e Documentos e Pessoas Jur\u00eddicas do Brasil (IRTDPJBrasil), a Central IRTDPJ Brasil \u00e9 um sistema mediador que liga os clientes que desejam solicitar atos de registro aos cart\u00f3rios de RTD e RCPJ. \u00c9 a maior plataforma de registro eletr\u00f4nico do Pa\u00eds. A partir dela https:\/\/www.rtdbrasil.org.br<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel solicitar, eletronicamente, os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n