Provimento n. 89\/2019<\/a> da Corregedoria Nacional \u2013 foi implementada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), ao qual est\u00e3o vinculados todos os oficiais de registro de im\u00f3veis do pa\u00eds. O in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o do SAEC \u00e9 uma das etapas do projeto de implementa\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (SREI), implantando pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2019, em cumprimento \u00e0 Lei 13.465\/2017, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural.<\/p>\n\n\n\nA solu\u00e7\u00e3o traz 15 m\u00f3dulos, como o cadastro de im\u00f3veis, matr\u00edcula on-line, pesquisa de bens, certid\u00e3o digital, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e acompanhamento registral. Os servi\u00e7os eletr\u00f4nicos remotos ser\u00e3o utilizados tanto por tribunais de justi\u00e7a, cart\u00f3rios de registro e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como pelas demais partes envolvidas nesses atos \u2013 agentes financeiros, incorporadoras, construtoras, imobili\u00e1rias, representantes legais, corretores, corretoras e pessoas compradoras e vendedoras.<\/p>\n\n\n\n
O SAEC passa a integrar uma plataforma com um conjunto de solu\u00e7\u00f5es envolvendo im\u00f3veis, entre os quais a Central de Indisponibilidade de Bens (com mais de 34 milh\u00f5es de acessos), a Penhora On-line (com mais de 5 mil penhoras eletr\u00f4nicas efetivas) e o Of\u00edcio Eletr\u00f4nico, que atende a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 com mais de 1 bilh\u00e3o de pesquisas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse \u00e9 o esfor\u00e7o de muitas m\u00e3os e muitos c\u00e9rebros envolvidos no projeto do registro eletr\u00f4nico de im\u00f3veis\u201d, afirmou o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Im\u00f3veis (ONR), Flauzilino Ara\u00fajo dos Santos. Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a na fixa\u00e7\u00e3o de normas e diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do ONR foi decisiva para a implementa\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Ambiente de neg\u00f3cios<\/h4>\n\n\n\n
Estudos do Banco Mundial informam que os bens im\u00f3veis constituem importante lastro das economias democr\u00e1ticas, representando aproximadamente 75% do patrim\u00f4nio dos pa\u00edses. Citando dados do Banco Central, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, informou que o Brasil possui em geral propriedades imobili\u00e1rias que superam R$ 13 trilh\u00f5es e um sistema de registro com reconhecimento internacional em termos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Da perspectiva do Sistema de Justi\u00e7a, o SAEC \u00e9 uma etapa a mais na trajet\u00f3ria de moderniza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que tem deixado para tr\u00e1s um modo de atua\u00e7\u00e3o anal\u00f3gico e f\u00edsico e atuando intensamente em meio digital e remoto. Esse foi o ponto destacado pelo presidente do Encontro do Col\u00e9gio de Corregedores Gerais de Justi\u00e7a dos Estados e do DF (Encoge), desembargador Paulo Velten. \u201cO Judici\u00e1rio de forma r\u00e1pida e competente, e orientado pelo CNJ, conseguiu realizar, em per\u00edodo muito curto de poucos meses, logo no in\u00edcio da pandemia, o atendimento por meio remoto de audi\u00eancias e sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o supervisor da Coordenadoria de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, desembargador Marcelo Martins Berthe, afirmou que a entrada em funcionamento do novo servi\u00e7o permitir\u00e1 outras entregas relacionadas ao setor imobili\u00e1rio, que v\u00e3o contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Ele avaliou que a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria na regulamenta\u00e7\u00e3o do fundo para custeio do ONR e na montagem e implementa\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico tem sido determinante no processo de moderniza\u00e7\u00e3o do registro de im\u00f3veis. \u201cPara mim \u00e9 uma alegria enorme, olhando para tr\u00e1s vejo o quanto foi dif\u00edcil, mas o quanto \u00e9 gratificante chegar a este momento e entregar ao Brasil esse primeiro passo: a primavera do registro de im\u00f3veis eletr\u00f4nico no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O SAEC fornecer\u00e1 ainda indicadores e dados estat\u00edsticos sobre a opera\u00e7\u00e3o dos registradores, informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para o acompanhamento da efici\u00eancia das serventias de registro de im\u00f3veis, bem como para permitir o acompanhamento da efici\u00eancia das serventias de registro de im\u00f3veis por meio de indicadores pr\u00f3prios e dados estat\u00edsticos sobre a opera\u00e7\u00e3o desses cart\u00f3rios. A ferramenta tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es remotas das serventias, em apoio \u00e0s atividades das Corregedorias Gerais de Justi\u00e7a e da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Luciana Otoni<\/em>
Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em iniciativa que contribui para a melhoria da economia e do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (21\/9) o Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado (SAEC). Ele vai interligar cerca de 3,5 mil cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis, permitindo rapidez e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s transa\u00e7\u00f5es vinculadas a im\u00f3veis e…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22732,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525,55,47],"tags":[],"class_list":["post-23954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23954"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23954"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23954\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23955,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23954\/revisions\/23955"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}