Por ocasi\u00e3o de mat\u00e9ria publicada na Revista Isto \u00c9 no dia 15 de outubro de 2021, que apresenta cr\u00edticas a conv\u00eanio firmado entre a Caixa e entidades representativas de cart\u00f3rio para ofertar certid\u00f5es a mutu\u00e1rios de contratos imobili\u00e1rios assinados com esta institui\u00e7\u00e3o financeira, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), esclarece:<\/p>\n\n\n\n
O conv\u00eanio entre Caixa e institui\u00e7\u00f5es foi feito para beneficiar o cidad\u00e3o a pagar valores mais baratos para a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es necess\u00e1rias a um financiamento habitacional. Em especial para ofertar uma alternativa aos custos do trabalho de despachantes, muito superiores aos cobrados pelas centrais de certid\u00f5es para o fornecimento do documento, principalmente por conta do processo ser eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Pelo conv\u00eanio, centrais de certid\u00f5es pertencentes a institui\u00e7\u00f5es representativas de cart\u00f3rios solicitavam os documentos aos estabelecimentos extrajudiciais. Por este servi\u00e7o cobravam da Caixa o valor de tabela das certid\u00f5es, mais uma taxa de conveni\u00eancia (de servi\u00e7o). Estes valores eram ent\u00e3o cobrados dos mutu\u00e1rios e depois repassados \u00e0s centrais, que repassavam aos cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Este servi\u00e7o representa redu\u00e7\u00e3o significativa no custo da emiss\u00e3o de documentos. Esta diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque a taxa de servi\u00e7o cobrada pelas centrais de certid\u00f5es s\u00e3o muito menores do que os valores praticados pelos despachantes de documentos, cujos custos acabavam onerando e desestimulando os contratos de financiamento imobili\u00e1rios. Outra vantagem \u00e9 a agilidade nos prazos de entrega de documentos, que foram reduzidos com a participa\u00e7\u00e3o das centrais, que operam eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n
O parecer do CNJ por meio do provimento 107, de 24 de junho de 2020, encerrou definitivamente a discuss\u00e3o, suspendendo a possibilidade de cobran\u00e7a da taxa de conveni\u00eancia pela centrais. Com isso, as cobran\u00e7as da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o foram suspensas de imediato pelas centrais de certid\u00f5es. Por\u00e9m, este servi\u00e7o continuou a ser prestado mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o, com as certid\u00f5es sendo entregues normalmente, para n\u00e3o causar preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, em 27 de setembro o Congresso Nacional aprovou lei espec\u00edfica 14.206 de 2021 autorizando a cobran\u00e7a da taxa de conveni\u00eancia. Com isso a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 pacificada garantindo a continuidade da presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o que agiliza a concess\u00e3o de documentos, a custos reduzidos e com maior agilidade, beneficiando milhares de mutu\u00e1rios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A CNR reitera o apoio ao trabalho realizado por todos os not\u00e1rios e registradores do pa\u00eds e prosseguir\u00e1 zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais ao exerc\u00edcio da atividade e em prol do desenvolvimento do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a CNR solicita imediata e expl\u00edcita retrata\u00e7\u00e3o dessa publica\u00e7\u00e3o, para garantir o esclarecimento dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR)<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 15 de outubro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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