A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou vi\u00e1vel a propositura de a\u00e7\u00e3o para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biol\u00f3gica, mesmo havendo processo anterior, com tr\u00e2nsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, a renova\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica deu-se em extens\u00e3o e com fundamentos jur\u00eddicos diversos, o que mostra que a nova a\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente distinta da anterior.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o que deu origem ao recurso, proposta em 2017, o autor busca a declara\u00e7\u00e3o de que o requerido \u00e9 o seu pai biol\u00f3gico, com a consequente anota\u00e7\u00e3o no registro de nascimento, sem preju\u00edzo da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva j\u00e1 registrada.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro e segundo graus, a Justi\u00e7a entendeu que o processo deveria ser extinto em raz\u00e3o da exist\u00eancia de coisa julgada, pois na a\u00e7\u00e3o anterior, ajuizada em 2008, foi rejeitado o pedido de reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo suposto genitor.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do recurso, destacou que, na a\u00e7\u00e3o anterior, o ju\u00edzo de primeiro grau chegou a julgar procedente o pedido de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, com base em exame positivo de DNA. A senten\u00e7a, todavia, foi reformada pelo tribunal sob o fundamento de que o v\u00ednculo socioafetivo \u2013 que havia perdurado por mais de 40 anos \u2013 deveria prevalecer sobre a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
No segundo processo, ressaltou Bellizze, o pedido do autor \u00e9 baseado na identidade gen\u00e9tica e na possibilidade de coexist\u00eancia da paternidade afetiva com a biol\u00f3gica, sem que uma se sobreponha \u00e0 outra.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado, \u00e9 necess\u00e1rio examinar a senten\u00e7a transitada em julgado para averiguar os limites da coisa julgada, especialmente em se tratando de decis\u00e3o de improced\u00eancia. “Isso porque h\u00e1 uma inerente correla\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre a causa petendi<\/em> e o pedido nela fundado, gizados na inicial, com a fundamenta\u00e7\u00e3o e a parte dispositiva, respectivamente, expendidas na senten\u00e7a”, explicou.<\/p>\n\n\n\n O relator afirmou que, na primeira a\u00e7\u00e3o, a corte estadual n\u00e3o discutiu o direito de personalidade \u2013 consistente na busca pela origem gen\u00e9tica \u2013 nem a possibilidade de coexist\u00eancia dos v\u00ednculos de filia\u00e7\u00e3o afetivo e biol\u00f3gico; na verdade, apenas a paternidade socioafetiva foi abrangida pela coisa julgada no primeiro processo.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o processo mais recente tem como pedido o reconhecimento concomitante dos v\u00ednculos parentais de origem afetiva e biol\u00f3gica, com fundamento na harmonia entre os direitos \u00e0 ancestralidade e \u00e0 origem gen\u00e9tica, de um lado, e \u00e0 afetividade, de outro \u2013 contornos que evidenciam a distin\u00e7\u00e3o total entre as duas a\u00e7\u00f5es, na avalia\u00e7\u00e3o do relator. <\/p>\n\n\n\n Ao dar provimento ao recurso e determinar o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o na origem, Bellizze tamb\u00e9m ressaltou que, ainda que se estivesse, em tese, diante da identidade de a\u00e7\u00f5es, seria o caso de analisar a incid\u00eancia da teoria da relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada, por meio da qual se permite a desconsidera\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado quando a senten\u00e7a revela uma injusti\u00e7a intoler\u00e1vel ou manifesta inconstitucionalidade \u2013 porque, nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haveria a pacifica\u00e7\u00e3o social do conflito pela presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou vi\u00e1vel a propositura de a\u00e7\u00e3o para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biol\u00f3gica, mesmo havendo processo anterior, com tr\u00e2nsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biol\u00f3gico. Para o colegiado, a renova\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento da paternidade…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24049,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[525,55,47],"tags":[],"class_list":["post-24048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-home","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24048"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24050,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24048\/revisions\/24050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Tribunal n\u00e3o analisou direito de personalidade<\/h2>\n\n\n\n