{"id":24048,"date":"2021-11-05T15:38:47","date_gmt":"2021-11-05T17:38:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=24048"},"modified":"2021-11-05T15:38:50","modified_gmt":"2021-11-05T17:38:50","slug":"negativa-anterior-de-registro-do-pai-biologico-nao-impede-nova-acao-para-registro-conjunto-de-vinculos-parentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/negativa-anterior-de-registro-do-pai-biologico-nao-impede-nova-acao-para-registro-conjunto-de-vinculos-parentais\/","title":{"rendered":"Negativa anterior de registro do pai biol\u00f3gico n\u00e3o impede nova a\u00e7\u00e3o para registro conjunto de v\u00ednculos parentais"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\">\n<p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou vi\u00e1vel a propositura de a\u00e7\u00e3o para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biol\u00f3gica, mesmo havendo processo anterior, com tr\u00e2nsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o colegiado, a renova\u00e7\u00e3o do pedido de reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica deu-se em extens\u00e3o e com fundamentos jur\u00eddicos diversos, o que mostra que a nova a\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente distinta da anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o que deu origem ao recurso, proposta em 2017, o autor busca a declara\u00e7\u00e3o de que o requerido \u00e9 o seu pai biol\u00f3gico, com a consequente anota\u00e7\u00e3o no registro de nascimento, sem preju\u00edzo da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva j\u00e1 registrada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro e segundo graus, a Justi\u00e7a entendeu que o processo deveria ser extinto em raz\u00e3o da exist\u00eancia de coisa julgada, pois na a\u00e7\u00e3o anterior, ajuizada em 2008, foi rejeitado o pedido de reconhecimento da paternidade biol\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo suposto genitor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Averigua\u00e7\u00e3o dos limites da coisa julgada<\/h2>\n\n\n\n<p>O ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator do recurso, destacou que, na a\u00e7\u00e3o anterior, o ju\u00edzo de primeiro grau chegou a julgar procedente o pedido de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, com base em exame positivo de DNA. A senten\u00e7a, todavia, foi reformada pelo tribunal sob o fundamento de que o v\u00ednculo socioafetivo \u2013 que havia perdurado por mais de 40 anos \u2013 deveria prevalecer sobre a filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p>No segundo processo, ressaltou Bellizze, o pedido do autor \u00e9 baseado na identidade gen\u00e9tica e na possibilidade de coexist\u00eancia da paternidade afetiva com a biol\u00f3gica, sem que uma se sobreponha \u00e0 outra.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o magistrado, \u00e9 necess\u00e1rio examinar a senten\u00e7a transitada em julgado para averiguar os limites da coisa julgada, especialmente em se tratando de decis\u00e3o de improced\u00eancia. \"Isso porque h\u00e1 uma inerente correla\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre a&nbsp;<em>causa petendi<\/em>&nbsp;e o pedido nela fundado, gizados na inicial, com a fundamenta\u00e7\u00e3o e a parte dispositiva, respectivamente, expendidas na senten\u00e7a\", explicou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tribunal n\u00e3o analisou direito de personalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O relator afirmou que, na primeira a\u00e7\u00e3o, a corte estadual n\u00e3o discutiu o direito de personalidade \u2013 consistente na busca pela origem gen\u00e9tica \u2013 nem a possibilidade de coexist\u00eancia dos v\u00ednculos de filia\u00e7\u00e3o afetivo e biol\u00f3gico; na verdade, apenas a paternidade socioafetiva foi abrangida pela coisa julgada no primeiro processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o processo mais recente tem como pedido o reconhecimento concomitante dos v\u00ednculos parentais de origem afetiva e biol\u00f3gica, com fundamento na harmonia entre os direitos \u00e0 ancestralidade e \u00e0 origem gen\u00e9tica, de um lado, e \u00e0 afetividade, de outro \u2013 contornos que evidenciam a distin\u00e7\u00e3o total entre as duas a\u00e7\u00f5es, na avalia\u00e7\u00e3o do relator.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao dar provimento ao recurso e determinar o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o na origem, Bellizze tamb\u00e9m ressaltou que, ainda que se estivesse, em tese, diante da identidade de a\u00e7\u00f5es, seria o caso de analisar a incid\u00eancia da teoria da relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada, por meio da qual se permite a desconsidera\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado quando a senten\u00e7a revela uma injusti\u00e7a intoler\u00e1vel ou manifesta inconstitucionalidade \u2013 porque, nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haveria a pacifica\u00e7\u00e3o social do conflito pela presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n<p><em>O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: STJ<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou vi\u00e1vel a propositura de a\u00e7\u00e3o para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biol\u00f3gica, mesmo havendo processo anterior, com tr\u00e2nsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biol\u00f3gico. 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