Hoje, apenas o benef\u00edcio mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos de 10% a 60% do benef\u00edcio de menor valor<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) acumular o recebimento integral de dois benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2013 pens\u00e3o por morte e aposentadoria \u2013, desde que um deles tenha sido motivado pela Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)<\/a>, ao Projeto de Lei Complementar 153\/20<\/a>, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES)<\/a>. O projeto original vinculava a medida \u00e0 Lei 13.979\/20<\/a>, que estabeleceu medidas emergenciais de combate ao novo coronav\u00edrus. Caliu desvinculou a proposta dessa lei, porque ela n\u00e3o est\u00e1 mais em vigor.<\/p>\n\n\n\n “A mudan\u00e7a deve ser atualizada, permitindo-se que os benef\u00edcios sejam acumulados independentemente das datas de concess\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n Na justificativa do projeto, a autora lembrou que a reforma da Previd\u00eancia<\/a> limitou os valores de aposentadorias e pens\u00f5es que podem ser acumulados. Embora tenha autorizado a acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o deixada por c\u00f4njuge ou companheiro com aposentadoria, a emenda estipulou que apenas o benef\u00edcio mais vantajoso deve ser pago integralmente, sendo devidos 10% a 60% do benef\u00edcio de menor valor.<\/p>\n\n\n\n