\t\t\t\tp style=text-align: justify;O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta ter\u00e7a-feira uma resolu\u00e7\u00e3o que pode beneficiar 8 milh\u00f5es de trabalhadores que sa\u00edram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador n\u00e3o estava depositando os valores na conta vinculada do empregado. A nova medida permitir\u00e1 que as empresas devedoras parcelem suas d\u00edvidas de d\u00e9bitos rescis\u00f3rios com o Fundo de Garantia e, assim, o trabalhador consiga receber o dinheiro.\/p
\np style=text-align: justify;O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explica que a decis\u00e3o teve dois objetivos: beneficiar os trabalhadores que ficaram sem receber, ajudar as empresas em dificuldades e recuperar recursos que deveriam estar na conta do FGTS. \u201cNossa economia est\u00e1 se recuperando e os empregos est\u00e3o voltando a crescer, mas ainda vivemos um momento de dificuldade e precisamos ser sens\u00edveis a isso. Ao mesmo tempo, precisamos ser respons\u00e1veis com os recursos do Fundo de Garantia\u201d, pondera.\/p
\np style=text-align: justify;O Secret\u00e1rio-Executivo do Conselho Curador, Bolivar Tarrag\u00f3, explica que muitas dessas empresas com d\u00e9bitos n\u00e3o depositavam os valores correspondente ao FGTS alegando dificuldades financeiras e, no momento da rescis\u00e3o, n\u00e3o pagavam o que estavam devendo, pois a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho obrigava que esse pagamento fosse \u00e0 vista. \u201cO parcelamento dos d\u00e9bitos rescis\u00f3rios vai possibilitar que aqueles empregadores que querem pagar o FGTS, mas n\u00e3o conseguem regularizem a situa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.\/p
\np style=text-align: justify;Tarrag\u00f3 lembra que empregadores com d\u00edvidas no Fundo de Garantia n\u00e3o recebem o Certificado de Regularidade do FGTS. Sem esse documento, eles n\u00e3o conseguem participar de concorr\u00eancias p\u00fablicas ou fazer financiamentos. \u201cOu seja, \u00e9 do interesse do empregador regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com o FGTS e, com isso, o trabalhador tamb\u00e9m vai sair ganhando\u201d, avalia.\/p
\np style=text-align: justify;Para evitar que empregadores deixem de pagar o FGTS e depois se beneficiem do parcelamento, a regra vale apenas para quem estiver com d\u00e9bitos do fundo de garantia at\u00e9 31 de dezembro de 2017. Um levantamento feito pela Caixa aponta para 421.012 empresas privadas e 4.845 p\u00fablicas nessa situa\u00e7\u00e3o. O montante da d\u00edvida dos d\u00e9bitos rescis\u00f3rios soma R$ 2,6 bilh\u00f5es.\/p
\np style=text-align: justify;O parcelamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 12 vezes, dependendo do quanto os valores das rescis\u00f5es representam do total da d\u00edvida do empregador com o FGTS. Se esse percentual for menor do que 10%, o pagamento dever\u00e1 ser feito \u00e0 vista, sem negocia\u00e7\u00e3o. Se for superior a 10%, os d\u00e9bitos rescis\u00f3rios poder\u00e3o ser acordados em parcelas mensais e sucessivas (veja tabela abaixo), desde que com anu\u00eancia do sindicato de trabalhadores da categoria.\/p
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