{"id":26592,"date":"2021-12-16T17:50:35","date_gmt":"2021-12-16T20:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=26592"},"modified":"2021-12-16T17:59:21","modified_gmt":"2021-12-16T20:59:21","slug":"eficiencia-foi-apontada-durante-debate-na-concart-2021-sobre-o-papel-dos-oficios-na-mediacao-e-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/eficiencia-foi-apontada-durante-debate-na-concart-2021-sobre-o-papel-dos-oficios-na-mediacao-e-conciliacao\/","title":{"rendered":"Serventias t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de absorver mais demandas do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Efici\u00eancia foi apontada durante debate na Concart 2021 sobre o papel dos of\u00edcios na media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os notariais e registrais t\u00eam ainda muito espa\u00e7o para absorver novas demandas judiciais e, com isso, cumprir uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es, que \u00e9 a de auxiliar o poder Judici\u00e1rio e a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A constata\u00e7\u00e3o foi feita na tarde desta quinta-feira durante o Painel 2 da Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart 2021), que est\u00e1 sendo realizada a partir de Bras\u00edlia e transmitida por via online.<\/p>\n\n\n\n

O tema em debate analisou \u201cA Contribui\u00e7\u00e3o Extrajudicial dos Not\u00e1rios e Registradores Para a Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d. Participaram das explana\u00e7\u00f5es o ministro S\u00e9rgio Kukina, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, a ju\u00edza Tr\u00edcia Navarro, juiza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), e Vanuza Arruda, registradora do servi\u00e7o de Registros de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas no estado de Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n

Possibilidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o ministro Kukina, quando se pensa em resolver conflitos, n\u00e3o se deve apenas imaginar a figura do juiz pacificador. O ministro lembrou que h\u00e1 outras possibilidades. Kukina lembrou que nem sempre a melhor decis\u00e3o judicial pode se concretizar no mundo real, obrigando \u00e0 busca de novos meios para resolver lit\u00edgios. Entre as alternativas, est\u00e1 o incentivo do entendimento comum entre as partes. <\/p>\n\n\n\n

\u201cE nessa medida, quando se fala em media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, a maior estrela dessa constru\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade dos principais envolvidos interferirem diretamente para construir a melhor solu\u00e7\u00e3o dos seus interesses\u201d, disse Kukina. No ambiente de uma sala de audi\u00eancia, o rito formal acaba dando o tom, deixando ou at\u00e9 evitando que as partes possam se expressar com mais detalhes.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o direta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cTudo acaba sendo feito de maneira mais formal pelo advogado da parte, que n\u00e3o tem espa\u00e7o para expressar o sentimento de sua pretens\u00e3o ou algo que contra ela se formou. Quando saio desse ambiente, abro uma janela importante que viabilizar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o direta do indiv\u00edduo\u201d, disse Kukina, referindo-se ao potencial que a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pode trazer. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, os cart\u00f3rios s\u00e3o espa\u00e7os ideais para a amplia\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica, lembrando que j\u00e1 o fazem em quest\u00f5es como separa\u00e7\u00e3o, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

O desembargador Roberto Portugal Bacellar afirmou que os cart\u00f3rios contribuem como m\u00e3o do Estado e podem absorver as demandas que envolvam a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. \u201cTodos t\u00eam o dever de estimular a solu\u00e7\u00e3o consensual das controv\u00e9rsias. O acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 acesso \u00e0 solu\u00e7\u00e3o adequada ao conflito, mesmo fora dos tribunais\u201d, afirmou o desembargador. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAntes do Provimento 67 (do CNJ, que autorizou a media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pelos cart\u00f3rios), j\u00e1 era do not\u00e1rio e registrador essa carater\u00edstica conciliat\u00f3ria\u201d, disse Bacellar. Para o magistrado, \u00e9 preciso ressuscitar o esp\u00edrito de concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente do juizado das pequenas causas para as pessoas poderem encontrar uma melhor solu\u00e7\u00e3o para seus lit\u00edgios. <\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho sem volta, de acordo com o desembargador paranaense. \u201cSa\u00edmos de um monop\u00f3lio jurisdicional e passamos por um processo, na moda tem sido nominado de empoderamento, mas estamos a devolver \u00e0s pessoas um poder que elas sempre tiveram\u201d, observou Bacellar. <\/p>\n\n\n\n

Tr\u00edcia Navarro, ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do CNJ, destacou que nos \u00faltimos anos a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o t\u00eam ganhado relev\u00e2ncia na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio recebeu a responsabilidade de difundir a consensualiza\u00e7\u00e3o. O legislador n\u00e3o parou mais de inserir a consensualidade tanto no c\u00edvel como no penal\u201d, lembrou ela. Entre os atos mais recentes est\u00e1 a inclus\u00e3o, por exemplo, da Lei de Improbidade Administrativa. <\/p>\n\n\n\n

(Acompanhe todo o debate em v\u00eddeo acessando esse link: Painel 2 - CONCART 2021 - YouTube<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a ju\u00edza, o tema est\u00e1 ganhando adeptos, principalmente o que envolve a resolu\u00e7\u00e3o de disputas para um formato mais aberto, que sempre parte para a concilia\u00e7\u00e3o. Ela explicou que trata-se de um movimento chamado de \u201cJusti\u00e7a Multiportas'', que aceita diferentes m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos. \u201cEspera-se a m\u00e9dio prazo uma realidade diferente a respeito dessa relevante pol\u00edtica p\u00fablica, com a consolida\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Multiportas no Brasil\u201d, afirmou Tr\u00edcia. <\/p>\n\n\n\n

Vanuza Arruda, registradora de RTDPJ, disse que as serventias sempre tiveram a especialidade de tentar mediar conflitos e alcan\u00e7ar solu\u00e7\u00f5es. Essa caracter\u00edstica natural, segundo ela, a torna cada vez mais preparada para receber novas demandas que envolvam a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos capacidade de absor\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os. Quanto mais me aprofundo nesse tema, entendo que j\u00e1 temos um esp\u00edrito conciliador. Falo que a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para quem busca, mas para o mediador. Ela \u00e9 para a vida. Quanto mais voc\u00ea aprende mais leva para o outro\u201d, afirmou a registradora. <\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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