{"id":27007,"date":"2021-12-17T15:51:18","date_gmt":"2021-12-17T18:51:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=27007"},"modified":"2021-12-17T15:51:19","modified_gmt":"2021-12-17T18:51:19","slug":"desjudicializacao-nos-cartorios-fortalece-estado-democratico-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/desjudicializacao-nos-cartorios-fortalece-estado-democratico-de-direito\/","title":{"rendered":"Desjudicializa\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios fortalece estado democr\u00e1tico de direito"},"content":{"rendered":"
\n

Palestra na Concart 2021 tamb\u00e9m debateu desafios dos of\u00edcios em continuar absorvendo demandas, mas pede contrapartidas para efetiva seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso desafogar os processos judiciais numa sociedade como a brasileira, conhecida pelo grande volume de conflitos nos tribunais. Ao acolher fun\u00e7\u00f5es como media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os notariais e registrais ajudam a gerar um efeito em cadeia que fortalece o pr\u00f3prio estado democr\u00e1tico de direito. Foi o que disseram as especialistas ao palestrar sobre \u201cO Impacto da Desjudicializa\u00e7\u00e3o Para o Fortalecimento dos Servi\u00e7os Notariais e Registrais\u201d, o terceiro Painel sob media\u00e7\u00e3o de Fernanda Castro, registradora civil mineira e Diretora da Escola Nacional da CNR, Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP, realizado na Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios (Concart 2021) na manh\u00e3 desta sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles contribuem muito mais com a sociedade do que s\u00e3o fortalecidos\u201d, afirmou \u00c9rica Barbosa e Silva, registradora civil no estado de S\u00e3o Paulo, autora de livros no setor de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de doutorado pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) em media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com \u00c9rica, \u201cno nosso sistema precisamos de conceitos multiportas, inspirado no sistema norte-americano, que tem arbitragem, avalia\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o das provas antes da parte ingressar no judici\u00e1rio, conseguindo combinar todas essas formas. L\u00e1 o Judici\u00e1rio \u00e9 muito caro e fica como \u00faltima parte do sistema. Ent\u00e3o s\u00f3 vai para o Judici\u00e1rio o que n\u00e3o encontrou nenhuma solu\u00e7\u00e3o em outro lugar\u201d.<\/p>\n\n\n\n


Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cCom uma sociedade contempor\u00e2nea t\u00e3o complexa como a nossa, esse conceito (de recorrer aos tribunais) \u00e9 insuficiente para dar conta da quantidade de quest\u00f5es jur\u00eddicas que n\u00f3s temos\u201d, ressaltou Erica. Ela salientou que os cart\u00f3rios s\u00e3o espa\u00e7os ideais, com toda a seguran\u00e7a jur\u00eddica e f\u00e9 p\u00fablica, para receber causas que n\u00e3o precisam chegar ao Judici\u00e1rio. A palestrante observou ainda que isso gera um efeito cascata ben\u00e9fico para a realiza\u00e7\u00e3o da cidadania, que \u00e9 o acesso universal e concreto do cidad\u00e3o buscar Justi\u00e7a para suas demandas.<\/p>\n\n\n\n

ACOMPANHE TODO O DEBATE DO PAINEL 3 NESTE LINK: Painel 3 - CONCART 2021 - YouTube<\/a><\/p>\n\n\n\n

Com isso, \u00c9rica afirmou que o pr\u00f3prio poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m acaba fortalecido, gra\u00e7as ao aux\u00edlio estrat\u00e9gico dos servi\u00e7os notariais e registrais. \u201cEsse acesso n\u00e3o pode ser compreendido de maneira abstrata, mas vale o acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa, com tempo razo\u00e1vel e custo m\u00f3dico para endere\u00e7ar o conflito para a solu\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 mais concreta do que pensar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a de maneira abstrata, garantindo vi\u00e9s de fortalecimento do Judici\u00e1rio, permitindo pensar qual a fun\u00e7\u00e3o dele no estado democr\u00e1tico de direito, e podendo priorizar a sua verdadeira fun\u00e7\u00e3o e voca\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Erica.<\/p>\n\n\n\n


Sustentabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas a continuidade dos servi\u00e7os de desjudicializa\u00e7\u00e3o re\u00fane enormes desafios pela frente. Quem afirmou foi Let\u00edcia Franco Maculan, registradora civil e tabelia em Belo Horizonte, ex-procuradora da Fazenda, autora de v\u00e1rios livros da atividade. \u00c0 medida que as serventias recebem novas atribui\u00e7\u00f5es, alertou ela, \u00e9 necess\u00e1rio que se garantam condi\u00e7\u00f5es de trabalho e manuten\u00e7\u00e3o para os cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSomos um caso de sucesso. Para continuar a vir mais servi\u00e7os, \u00e9 preciso pensar na sustentabilidade, com previs\u00e3o de fonte de custeio, organizado pelo pr\u00f3prio interessado ou o Estado. O atual fundo n\u00e3o d\u00e1 conta de tudo, sendo criado apenas para ressarcir os registros de nascimento e \u00f3bito\u201d, observou Let\u00edcia.
\u00a0Ao falar sobre sua experi\u00eancia em casos de desjudicializa\u00e7\u00e3o, Let\u00edcia afirma que os cart\u00f3rios v\u00eam gerando Justi\u00e7a de forma constante na \u00e1rea social, garantindo acesso \u00e0 cidadania com muitos casos de reconhecimento de paternidade e maternidade e de registro tardio. Situa\u00e7\u00f5es resolvidas como essa tiram milhares de pessoas da invisibilidade como cidad\u00e3s, resgatando a todas elas v\u00e1rios direitos, como acesso a uma conta banc\u00e1ria, t\u00edtulo eleitoral, pagamentos de pens\u00e3o e toda a cobertura previdenci\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n


Qualidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, Let\u00edcia afirmou que a realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os precisa ser feita com qualidade, envolvendo treinamento de funcion\u00e1rios e toda a estrutura de registro, que hoje envolve o investimento em equipamentos com tecnologia digital.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00f3 em Minas estamos falando de 1500 cart\u00f3rios para praticar todos os atos. Temos que evitar ataque hacker, treinar nossos funcion\u00e1rios. Isso tem um custo. Quem \u00e9 de fora acha que o Estado nos paga, mas n\u00e3o. Se confunde com a realidade de servidor p\u00fablico, que tem uma estrutura ao chegar para trabalhar. N\u00e3o \u00e9 assim nos servi\u00e7os notariais e de registro. Para dar conta, temos que ter os funcion\u00e1rios e todos os direitos\u201d, disse Let\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A registradora mineira disse que o balan\u00e7o muitas vezes fecha no negativo e defende uma reavalia\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio entre receitas e despesas dos cart\u00f3rios. \u201c\u00c0s vezes n\u00e3o sobra, com meses de preju\u00edzo para muitas serventias. A delega\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a uma equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Isso deveria ter sido observado desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. N\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis, algu\u00e9m vai pagar por isso\u201d, alertou Let\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

A registradora comentou que a Lei 1069, que trata da quest\u00e3o dos emolumentos, \u00e9 muito linda no papel, mas precisa sofrer altera\u00e7\u00f5es para absorver os novos servi\u00e7os, principalmente os gratuitos, que foram sendo repassados \u00e0 responsabilidade das serventias, sem o devido acompanhamento dos custos que esses servi\u00e7os representam<\/p>\n\n\n\n


Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Fl\u00e1via Hill, registradora civil no Rio de Janeiro, doutora pela UERJ, professora universit\u00e1ria e integrante da Comiss\u00e3o de Desjudicializa\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), \u201ca desjudicializa\u00e7\u00e3o nas serventias \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, Fl\u00e1via observou que operadores do Direito de outras \u00e1reas vem recebendo com \u201cassombro\u201d essa absor\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os judiciais por parte das serventias. \u201cMudou o perfil de nossa atua\u00e7\u00e3o, o bonde da hist\u00f3ria passou, mas precisamos que todos os operadores do Direito embarquem\", disse Fl\u00e1via, que defendeu um di\u00e1logo franco e aberto para que haja compreens\u00e3o de que as serventias do s\u00e9culo 21 n\u00e3o podem ser mais olhadas com os crit\u00e9rios da realidade do s\u00e9culo 20.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe unirmos for\u00e7as podemos criar protocolos futuros prevenindo equ\u00edvoco. Essa efici\u00eancia se volta a favor de todos, reduz o trabalho de tribunais, do advogado p\u00fablico e privado e do promotor de Justi\u00e7a. Estamos quase em num c\u00edrculo vicioso para ir a um c\u00edrculo virtuoso. N\u00e3o falo de forma rom\u00e2ntica, mas pragm\u00e1tica\u201d, disse Fl\u00e1via.<\/p>\n\n\n\n


Experi\u00eancia comprovada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEnxergamos um impacto grande com a celeridade com que conseguimos praticar nossos atos. Devemos darmos as m\u00e3os para evitar o retrabalho dos operadores do direito\u201d, ressaltou a registradora. O sistema judicial brasileiro, disse Fl\u00e1via, \u00e9 composto por ilhas, que devem criar pontes para iniciar uma ampla fase de di\u00e1logo e defini\u00e7\u00e3o de denominadores comuns.
\u201cOs colegas de outras carreiras devem nos enxergar enquanto pares. Devemos organizar um di\u00e1logo franco e aberto para sanar as arestas. Se novas fun\u00e7\u00f5es foram passadas \u00e0s serventias, n\u00e3o foi por acaso. N\u00e3o somos ne\u00f3fitos nesse setor\u201d, comentou Fl\u00e1via.<\/p>\n\n\n\n

O fato, segundo ela, \u00e9 que o processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade j\u00e1 verificada no mundo todo, chegando ao Brasil nos anos recentes. \u201cA desjudicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 boa ou ruim para tal e qual categoria. Falar em desjudicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um movimento global, que chega aqui tardiamente\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1via disse que \u201cse o poder Judici\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 conta, (a demanda) ter\u00e1 de ir para algum lugar\u201d. As serventias, com sua capacidade j\u00e1 demonstrada de servir \u00e0 sociedade, s\u00e3o refer\u00eancias para continuar \u201csomando for\u00e7as\u201d para levar uma Justi\u00e7a de qualidade e universal a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

A \u00edntegra das palestras estar\u00e1 dispon\u00edvel em breve.<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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