Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (28), a Medida Provis\u00f3ria cria o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp) e obriga cart\u00f3rios a realizarem atos eletr\u00f4nicos, digitalizando o acervo e os servi\u00e7os no Brasil<\/p>\n\n\n\n
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O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, editou Medida Provis\u00f3ria com o objetivo de melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds por meio da moderniza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos, entre eles os de im\u00f3veis, t\u00edtulos e documentos civis de pessoas naturais e jur\u00eddicas. A chamada MP de Registros P\u00fablicos cria o Sistema Eletr\u00f4nico de Registros P\u00fablicos (Serp), que determina que os cart\u00f3rios realizem seus atos em meio eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o dessa MP, e tenho certeza de que o Congresso Nacional ser\u00e1 parceiro nessa iniciativa, todo brasileiro poder\u00e1 acessar registros p\u00fablicos pela internet, dentro da sua casa\u201d, diz o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Adolfo Sachsida. Hoje \u2013 segundo o secret\u00e1rio, mencionando dados da levantados pela SPE \u2013, mais da metade dos cart\u00f3rios do pa\u00eds sequer t\u00eam p\u00e1gina na internet, o que obriga as pessoas a irem aos cart\u00f3rios. Sachsida ressalta que a MP muda a concep\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos saindo de um sistema cartorial local para um sistema cartorial nacional. \u00c9 uma grande revolu\u00e7\u00e3o, que vai ajudar muito o cidad\u00e3o comum, o pequeno empres\u00e1rio, as empresas\u201d. O secret\u00e1rio assinala que a medida facilitar\u00e1 neg\u00f3cios como a compra da casa pr\u00f3pria, j\u00e1 que custos cartoriais ser\u00e3o reduzidos. <\/p>\n\n\n\n
A medida possibilitar\u00e1 a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp), por meio do qual os atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos ser\u00e3o registrados e consultados eletronicamente. Permitir\u00e1 ainda que usu\u00e1rios de cart\u00f3rios sejam atendidos pela internet e disponham de acesso remoto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as garantias de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Documentos e t\u00edtulos poder\u00e3o ser enviados em formato eletr\u00f4nico para registro por meio de ponto de acesso \u00fanico na internet. Da mesma forma, ser\u00e3o expedidas certid\u00f5es e fornecidas informa\u00e7\u00f5es pelos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos via on-line.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA sistem\u00e1tica atual de registros p\u00fablicos garante que eles sejam feitos de forma segura e cr\u00edvel, mas o acesso do cidad\u00e3o aos cart\u00f3rios de registro \u00e9 dif\u00edcil. Ele depende, muitas vezes, de procedimentos diferentes de cada um dos cart\u00f3rios e, na maioria das vezes, \u00e9 necess\u00e1rio consultar presencialmente cada serventia para se saber como proceder\u201d, ressalta o subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Microecon\u00f4mica da SPE, Emmanuel Abreu. \u201cO Serp permitir\u00e1 que o acesso aos servi\u00e7os registrais seja feito sem obst\u00e1culos, em benef\u00edcio de toda a sociedade e de forma segura, ao inv\u00e9s de o cidad\u00e3o ter de comparecer em cada cart\u00f3rio\u201d, acrescenta. <\/p>\n\n\n\n
Os diversos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos ser\u00e3o interconectados, assim como suas bases de dados, o que permitir\u00e1 sua integra\u00e7\u00e3o. Os atos registrados ou averbados nos cart\u00f3rios poder\u00e3o ser visualizados eletronicamente, e documentos e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o trafegar eletronicamente entre os cart\u00f3rios dos registros p\u00fablicos e seus usu\u00e1rios, inclusive com o poder p\u00fablico. A regulamenta\u00e7\u00e3o de todo esse sistema ser\u00e1 feita pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda usar extratos eletr\u00f4nicos com dados estruturados, o que dispensar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento f\u00edsico para a efetiva\u00e7\u00e3o de registros, garantindo maior efici\u00eancia, praticidade e detalhamento dos atos e neg\u00f3cios oficializados nos cart\u00f3rios. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros p\u00fablicos, por meio da internet. Caber\u00e1 tamb\u00e9m ao CNJ indicar quais documentos poder\u00e3o ser consolidados em extratos e quais as informa\u00e7\u00f5es constar\u00e3o neles de forma padronizada.<\/p>\n\n\n\n
Os prazos m\u00e1ximos para diversos servi\u00e7os dos cart\u00f3rios de registros ser\u00e3o reduzidos. As certid\u00f5es eletr\u00f4nicas de inteiro teor da matr\u00edcula do im\u00f3vel ser\u00e3o emitidas em at\u00e9 quatro horas e ser\u00e3o reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias \u00fateis, os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cl\u00e1usulas especiais, de requerimentos de averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o e de cancelamento de garantias, entre outros.<\/p>\n\n\n\n