PORTARIA PRES\/INSS N\u00ba 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)<\/p>\n\n\n\n
Disp\u00f5e sobre o formul\u00e1rio Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 PPP e informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o em meio digital.<\/p>\n\n\n\n
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo n\u00ba 35014.030900\/2022-21, resolve:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba Disciplinar que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, o formul\u00e1rio Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 PPP ser\u00e1 emitido exclusivamente em meio eletr\u00f4nico para os segurados das empresas obrigadas, em conson\u00e2ncia com os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 8\u00ba do art. 68 do Regulamento da Previd\u00eancia Social, aprovado pelo Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 30 de junho de 2020, bem como a Portaria MTP n\u00ba 313, de 22 de setembro de 2021, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Portaria MTP n\u00ba 1.010, de 24 de dezembro de 2021, a partir das informa\u00e7\u00f5es dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais \u2013 eSocial.<\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba A empresa ou equiparada \u00e0 empresa dever\u00e1 preencher o PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados vinculados a cooperativas de trabalho ou de produ\u00e7\u00e3o, que trabalhem expostos a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ainda que n\u00e3o presentes os requisitos para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o de atividades exercidas em condi\u00e7\u00f5es especiais, seja pela efic\u00e1cia dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, coletivos ou individuais, seja por n\u00e3o se caracterizar a perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
1\u00ba A partir da implanta\u00e7\u00e3o em meio digital do PPP ou de documento que venha a substitu\u00ed-lo, esse formul\u00e1rio dever\u00e1 ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados \u00e0 cooperativa de trabalho ou de produ\u00e7\u00e3o, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.
2\u00ba A implanta\u00e7\u00e3o do PPP em meio digital, ou de documento que venha substitu\u00ed-lo nesse formato, ser\u00e1 gradativa e haver\u00e1 per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o conforme crit\u00e9rios definidos pela Previd\u00eancia Social.
3\u00ba A declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o da riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes no PPP poder\u00e1 ser feita:
I \u2013 para a Microempresa \u2013 ME e a Empresa de Pequeno Porte \u2013 EPP, embasada na declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de aus\u00eancia de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos prevista no item 1.8.4 da NR-01, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 6.730\/SEPRT\/ME, de 9 de mar\u00e7o de 2020; e<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 para o Micro Empreendedor Individual \u2013 MEI, sempre que nas fichas com orienta\u00e7\u00f5es sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas de acordo com a atividade econ\u00f4mica de desenvolvida, nos termos do item 1.8.2 da NR-01, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 6.730\/SEPRT\/ME, de 2020, n\u00e3o existir a indica\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
4\u00ba A exig\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o no PPP, em rela\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos qu\u00edmicos e f\u00edsicos, para os quais haja limite de toler\u00e2ncia estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e aplic\u00e1vel no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, fica condicionada ao alcance dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o e, aos demais agentes nocivos, \u00e0 simples presen\u00e7a no ambiente de trabalho.
Art. 3\u00ba Para complementar ou substituir o LTCAT, quando for o caso, ser\u00e1 aceito, desde que informem os elementos b\u00e1sicos do referido laudo, o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural \u2013 PGRTR , previsto na NR-31.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
JOS\u00c9 CARLOS OLIVEIRA<\/p>\n\n\n\n
(*) Republicada por ter sa\u00eddo com incorre\u00e7\u00f5es no original publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 25, de 4 de fevereiro de 2022, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 76.<\/p>\n\n\n\n