\t\t\t\tO juiz do Trabalho L\u00facio Pereira de Souza, da 2\u00aa VT de S\u00e3o Paulo\/SP, negou pedido de liminar impetrado por um sindicato que requereu o recolhimento obrigat\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical por parte de uma empresa de servi\u00e7os.<\/p>\n
Em ACP, o sindicato pediu que a companhia fosse obrigada a emitir e pagar a guia da contribui\u00e7\u00e3o sindical referente ao m\u00eas de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n
Ao julgar o caso, o magistrado considerou que a lei 13.467\/17 \u2013 reforma trabalhista \u2013, que tornou a facultativa a contribui\u00e7\u00e3o, tem amplitude total no territ\u00f3rio nacional, e salientou que “o juiz singular tem o poder de controle difuso da constitucionalidade”.<\/p>\n
Por\u00e9m, ao ponderar que o exerc\u00edcio desse poder “deve ser extremamente parcimonioso”, o magistrado afirmou que apenas na inst\u00e2ncia leg\u00edtima de controle de constitucionalidade o julgador poderia proferir interpreta\u00e7\u00e3o a respeito do tema de modo mais definitivo.<\/p>\n
“Diante disso, n\u00e3o deve o juiz singular precipitadamente sair declarando inconstitucionalidade sobre leis, em tese, ainda mais quando recheadas de pol\u00eamicas. Como regra geral, prestigie-se o Poder Legislativo, com foro muito mais abrangente de discuss\u00f5es, do que mentes iluminadas, mas solit\u00e1rias. O ordenamento jur\u00eddico, j\u00e1 muito debatido, n\u00e3o \u00e9 tanto ci\u00eancia, mas muito mais prud\u00eancia.”<\/p>\n
Com esse entendimento, o magistrado indeferiu a liminar requerida pelo sindicato.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/p>\n