\t\t\t\tA import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica em \u00e9poca de crise foi defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello durante a Confer\u00eancia Nacional dos Cart\u00f3rios 2018 (Concart), organizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR), nos dias 26 e 27 de abril em Foz do Igua\u00e7u.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio comentou brevemente a respeito do tema principal da Confer\u00eancia, ou seja, cart\u00f3rio contempor\u00e2neo: quebrando paradigmas para a evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o notarial e de registro. Em seguida, pediu licen\u00e7a para comentar a respeito da seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA sociedade est\u00e1 em crise e gra\u00e7as \u00e0 imprensa livre e \u00e0s redes sociais acompanhamos o desdobramento dos acontecimentos e da crise sem precedentes. N\u00e3o h\u00e1 menor d\u00favida que vivenciamos no pa\u00eds uma crise aguda em diversos setores. O cen\u00e1rio atual revela uma sociedade que j\u00e1 chegou ao limite da indigna\u00e7\u00e3o, considerados esc\u00e2ndalos de toda ordem, considerados a inefici\u00eancia e \u00e0s vezes at\u00e9 a aus\u00eancia no tocante aos servi\u00e7os essenciais\u201d, refletiu Mello.<\/p>\n
Salientou ainda a impunidade, e afirmou que precisamos avan\u00e7ar, principalmente, no campo da moral. \u201c\u00c9 preciso verificar os cargos p\u00fablicos. Precisamos avan\u00e7ar. Dar aten\u00e7\u00e3o maior a educa\u00e7\u00e3o. A crise financeira \u00e9 enorme. O endividamento interno \u00e9 muito grande e h\u00e1 o incha\u00e7o da m\u00e1quina administrativa. Em que pese a carga tribut\u00e1ria atual, h\u00e1 falta de recursos, inclusive para investir na \u00e1rea de sa\u00fade, saneamento, bem como na seguran\u00e7a p\u00fablica. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 vinculada aos princ\u00edpios p\u00fablicos\u201d, comentou o Ministro citando muitos deles. Em seguida, fez refer\u00eancia ao mercado de trabalho, entre oferta de empregos e aus\u00eancia de cargos. \u201cAntes em 1970, \u00e9ramos noventa milh\u00f5es de cidad\u00e3os. Com o passar de 48 anos, veio o crescimento na ordem de 120%, somos 210 milh\u00f5es. H\u00e1 um descompasso de aumento populacional que ocasionou consequ\u00eancias de toda ordem\u201d, dizendo que sucumbem os acomodados. N\u00e3o cabe a um estado democr\u00e1tico de direito estabelecer o fim em detrimento do meio com crit\u00e9rios que n\u00e3o atenda o setor educacional. Afirmou que no \u00e1pice da pir\u00e2mide est\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Passados 30 anos, essa carta foi emendada 94 vezes. A seguran\u00e7a jur\u00eddica pressup\u00f5e em \u00e9poca de crise a observ\u00e2ncia em que est\u00e1 estabelecida.<\/p>\n
Citou Rui Barbosa, ao dizer que \u00e9 pela lei e dentro da lei tudo se resolve, pois fora da lei n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o. A reg\u00eancia est\u00e1 no ordenamento juridico e arcabou\u00e7o normativo. Precisamos buscar corre\u00e7\u00e3o de rumos, buscar a justi\u00e7a, passa pelo respeito, pela ordem jur\u00eddica. O chicote muda de m\u00e3o. Hoje podemos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o e amanh\u00e3 seremos destinat\u00e1rios desta mesma solu\u00e7\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es brasileiras est\u00e3o funcionando. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio est\u00e3o atuando, mas a sociedade chegou a um n\u00edvel de indigna\u00e7\u00e3o enorme e querem justi\u00e7a. Todos precisam fazer sua parte. \u00c9 preciso cumprir a lei. O cidad\u00e3o deve confiar no Estado. A coragem \u00e9 a maior virtude. Diante de obst\u00e1culos, at\u00e9 aqueles gerados pela emo\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso observar o caso, a lei e evitar o justi\u00e7amento. Finalizou, conclamando a todos a buscar respeito e acreditar nas Institui\u00e7\u00f5es, em investir em \u201cm\u00e3os \u00e0 obra\u201d, e que se busque, ainda que para pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, o Brasil sonhado.<\/p>\n
Em sua participa\u00e7\u00e3o, o juiz Marlos Augusto Melek abordou a moderniza\u00e7\u00e3o e os impactos da Reforma Trabalhista. Segundo ele, que fez parte da equipe de reda\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, ela est\u00e1 estimulando a produtividade e reduzindo o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ao estabelecer sucumb\u00eancia. \u201cH\u00e1 bastante tempo o Brasil j\u00e1 precisava ter enfrentado esse desafio, pois o principal instrumento legal trabalhista brasileiro, a CLT, criada na d\u00e9cada de 1940, apesar de sua motiva\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia na \u00e9poca para consolidar direitos e proteger os trabalhadores, h\u00e1 muito n\u00e3o atendia \u00e0s demandas das novas formas de trabalhar e produzir surgidas nesses mais de 70 anos. A nova lei veio para moralizar o sistema e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n
A \u00edntegra das palestras ser\u00e1 divulgada em breve.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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