\t\t\t\tAo menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 175\/2013, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Editada h\u00e1 cinco anos, a norma obriga os cart\u00f3rios a registrarem uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n
O \u00faltimo dado dispon\u00edvel, de 2016, indica uma tend\u00eancia de queda dos matrim\u00f4nios homo e heterossexuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoas do mesmo sexo como n\u00facleo familiar desde 2011. Ainda assim, cart\u00f3rios negavam o registro aos casais, o que deixou de ser op\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n
A partir disso, a norma imp\u00f5e habilitar, converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento e celebrar o casamento civil homoafetivo. J\u00e1 a recusa dos cart\u00f3rios em prestar os servi\u00e7os enseja comunicado ao respectivo juiz corregedor e abertura de processo administrativo.<\/p>\n
“O impacto na esfera dos direitos da personalidade \u00e9 imensur\u00e1vel”, diz Jos\u00e9 Marcelo Tossi, juiz assessor da Corregedoria da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da norma, ele atuou em consultas e questionamentos quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da norma. “Ao final, a resolu\u00e7\u00e3o acabou amplamente aceita e implementada.”<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento deve ser facilitada. Por sua vez, a resolu\u00e7\u00e3o admite matrim\u00f4nio direto, sem uni\u00e3o est\u00e1vel anterior. “N\u00e3o havia justificativa jur\u00eddica para limitar o casamento aos heterossexuais, sem que igual direito fosse assegurado aos casais homoafetivos”, afirma Tossi.<\/p>\n
Ap\u00f3s a norma, as uni\u00f5es homoafetivas cresciam ano a ano, at\u00e9 a primeira baixa, em 2016. Foram -4,6% \u2014 5.354 registros, ante 5.614 em 2015. Casamentos em geral tamb\u00e9m ca\u00edram, em 3,7%. Os dados s\u00e3o das Estat\u00edsticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), obtidas junto a cart\u00f3rios e outras fontes.<\/p>\n
“A queda contraria nossa expectativa. Havia uma demanda reprimida antes de 2013. O que se viu nos anos seguintes foi reflexo da norma do CNJ. Quem vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel p\u00f4de se casar”, disse Kl\u00edvia Oliveira, gerente da pesquisa. Para ela, a crise econ\u00f4mica pode ter freado noivos. “Casar, em regra, \u00e9 caro.”<\/p>\n
Desde 2013, as uni\u00f5es homoafetivas giram ao redor de 0,4% do total de casamentos. Dados pr\u00e9vios de 2017 \u2014 sujeitos a checagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, em outubro \u2014 n\u00e3o indicam alta, segundo Kl\u00edvia. “\u00c9 poss\u00edvel que se estabilize nesse patamar.”<\/p>\n
Fora os casamentos, as uni\u00f5es homoafetivas podem ter crescido. Nunca apurou-se o total delas ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Censo ocorre a cada dez anos. “O Censo 2010 captou 60 mil uni\u00f5es est\u00e1veis de pessoas do mesmo sexo, mas a estat\u00edstica de registro civil n\u00e3o cuida delas. \u00c9 poss\u00edvel que, em 2020, tenhamos um aumento”, nota a pesquisadora.<\/p>\n
Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e subregistro tamb\u00e9m afetam as uni\u00f5es<\/strong><\/p>\n “Mutir\u00f5es e casamentos coletivos incentivam os casais, enquanto a falta de acesso a cart\u00f3rios dificulta. Se no interior \u00e9 dif\u00edcil registrar um filho, imagine um casamento”, diz Kl\u00edvia. “A norma concretizou o direito de escolher o pr\u00f3prio parceiro. Demorou, mas fez valer a Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n